Archive for setembro 1st, 2011

setembro 1, 2011

Alckmin quer teto de servidor igual ao do INSS

Para gerir os recursos, está sendo criada a SP Prevcom, que seguirá as regras de mercado dos fundos de pensão

São Paulo é o primeiro estado do país a lançar um plano de previdência complementar e utilizar o teto do regime geral da Previdência como valor máximo para o pagamento da aposentadoria a seus servidores. O projeto de lei que altera o regime previdenciário do estado foi encaminhado nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). As mudanças não atingirão os servidores atuais, apenas os que ingressarem no serviço público após a publicação da lei.

A adesão será opcional – A regra é simples: os servidores que ingressarem no novo modelo terão o pagamento do benefício assegurado até o limite do regime geral da Previdência, cujo teto atual é de R$ 3.691,74. Os que ganharem acima desse valor e quiserem garantir uma aposentadoria igual ao último salário da ativa deverão contribuir com a Previdência Complementar para receber a diferença. A cada R$ 1 pago pelo servidor, o estado contribuirá com R$ 1. Para alcançar a aposentadoria integral, o funcionário deverá contribuir com 7,5% do valor correspondente à diferença entre o teto da Previdência e seu salário, limite máximo da contribuição do estado. O servidor poderá contribuir com percentuais mais altos, mas sem a contrapartida.

Segundo Alckmin, os profissionais que pensam em se tornar servidores públicos podem desistir, porque os benefícios serão menores.

Para o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Luiz Ribeiro Machado, este projeto pode mudar a dinâmica das aposentadorias das carreiras típicas de estado, em órgãos que necessitam de profissionais com preparo técnico e específico, a exemplo da Justiça, das universidades e da Fazenda […] Leia mais 

setembro 1, 2011

Warren Buffett: Parem de mimar os ricos

O pessoal da Associação Comercial de São Paulo que patrocina o impostômetro deveria ler a declaração do megainvestidor publicado no The New York Times. Buffett usa o valor do que ele próprio paga de imposto de renda e o compara com o que pagam seus subordinados: é ele quem paga menos, proporcionalmente. Tudo o que ele diz sobre os Estados Unidos, mais seriamente se poderia dizer sobre o Brasil.

Já tivemos 13 alíquotas diferentes de Imposto de Renda, variando entre zero e 55% da renda, de acordo com seu valor. Chegamos a ter apenas duas e, hoje, são cinco, até 27,5%, no máximo. Os EUA, por exemplo, têm cinco faixas, com alíquota maior de 39,6%. No Reino Unido, são três faixas, de 20% a 40%. A França mantém 12 faixas (5% a 57%), e a China nove faixas (15% a 45%).

Além dos pobres, castigados por um sistema regressivo de impostos, que carrega o preço dos produtos muito mais fortemente que a renda – um estudo do Ipea mostra que os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais ICMS que os ricos – também a  nossa classe média é onerada de forma injusta. A incidência percentual de Imposto de Renda é a mesma para quem ganha R$ 3,7 mil ou R$ 370 mil por mês.

Nos últimos anos, até que se diminuiu essa injustiça, criando faixas mais baixas de tributação para rendas menores (7,5%, para renda até  2.246,75) e uma mínima ampliação (de 25% para 27,5%) para a faixa mais alta, embora o “alta” aqui seja uma piada,, em termos mundiais. Mesmo assim, como você vê na tabela, um imposto de renda  baixo, em relação a quase todos os países do mundo.

E do qual os mega-rendimentos, por uma série de artifícios, escapam, enquanto o assalariariado não tem como fugir.

Quem sabe um dia apareçam aqui também grandes empresários e investidores que tenham a coragem de dizer o que o bilionário Buffett? Leia o artigo completo de Fernando Brito

setembro 1, 2011

O plano Dilma

O aumento do superávit primário em 2011 foi apenas o primeiro lance da estratégia do governo para o fortalecimento das contas públicas nos próximos anos. A presidente Dilma Rousseff vai se empenhar, agora, na criação de mecanismos para controlar a evolução dos gastos com o custeio da máquina pública. Paralelamente, adotará medidas para preparar o mercado e o próprio governo para a aguardada queda da taxa de juros nos próximos meses e anos.

As prioridades do governo agora passam pelo Congresso. São elas: aprovar a criação do fundo de pensão dos funcionários públicos; criar um limite para a evolução das despesas de custeio; passar o projeto de lei que limita a expansão anual do gasto com salários do funcionalismo.

A travessia do Plano Dilma não é simples. Se fizer o que pretende, desagradará categorias fortes dos funcionários públicos, que já planejam greves em Brasília antes de conhecer as medidas. Depois, à própria base parlamentar de apoio ao governo, uma vez que é quase impossível conciliar austeridade fiscal com interesses fisiológicos e clientelísticos, típicos da coalizão que hoje apoia a presidente. Há ainda a caderneta de poupança, cuja mudança tende a ser explorada de forma populista pela oposição […] Leia mais

Valor Econômico

setembro 1, 2011

RJ: PF combate fraude milionária contra o Fisco

180 agentes da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público participam da operação Operação Voo Livre. Segundo a PF, as fraudes com o não recolhimento de tributos chegam a R$ 148 milhões por ano. Funcionários da Receita Federal que atuam no setor de desembarque do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na Ilha do Governador, são os principais suspeitos das fraudes. A ação se dá nas favelas do Jacarezinho e de Manguinhos, auxiliados por helicópteros do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e homens da Polícia Civil.

As investigações tiveram início em 2008, quando se detectou a existência de um consórcio criminoso com participação ativa de servidores da RFB que trabalhavam no setor de desembarque internacional do Aeroporto Tom Jobim. O plano consistia em facilitar o ingresso em território nacional de mercadorias .

No esquema denominado “Astronautas”, integrantes da quadrilha traziam mercadorias do exterior e contatavam funcionários do Aeroporto, que garantiam a entrada no país sem inspeção, com a liberação imediata dos objetos sem o pagamento de tributos. Os investigados também operavam o “Esquema do Amarelo”, em que mercadorias eram enviadas via postal, geralmente de Miami (EUA) para o Rio de Janeiro, com declaração falsa de conteúdo. O nome do remetente era fictício e servia para identificar a correspondência junto aos demais.

Jornal do Brasil – 01/09/11

setembro 1, 2011

João Dado busca a valorização dos servidores aposentados

Durante o Encontro dos Servidores Públicos Ativos,  Aposentados e Pensionistas, o deputado João Dado (PDT-SP) defendeu a aprovação dos projetos e a valorização dos servidores públicos aposentados. “Não basta a conscientização política, precisa que tenhamos ações concretas”. O deputado também ressaltou que “não somos nós [servidores] causadores das mazelas do País, somos nós quem protegemos o serviço público”.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (31), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, foi promovido pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, integrado por centenas de entidades do serviço público, inclusive o Sindilegis. O objetivo do evento é discutir formas de atuação para aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008, que tratam, respectivamente, da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, e da garantia do direito aos proventos integrais com paridade para o servidor que aposentar-se por invalidez permanente.

Sindilegis

setembro 1, 2011

A maioria tem razão?

Existe um ditado popular que diz: A maioria sempre tem razão, outra afirmação é que a democracia é o governo da maioria. Muitos defendem que se a maioria se posicionou, então é o melhor caminho a seguir.

Na terça-feira (30) assistimos perplexos a “absolvição” da deputada Jaqueline Roriz, apanhada em ato de corrupção explícito por câmera de vídeo. Mesmo assim, a maioria da Câmara dos Deputados entendeu que não houve decoro parlamentar, visto que ela não estava investida do papel de parlamentar (federal) quando praticou o ato, que, diga-se de passagem, chama-se crime de corrupção.

Neste caso, melhor seria que a maioria dos seus pares (não tão nobres) seguisse outro ditado popular: O cliente sempre tem razão e tivesse exercido com decência o seu papel, de representante do povo, e cassado o mandato, este sim tão nobre que não poderia ser utilizado por essa senhora. O mais sórdido é que utilizaram escrutínio secreto para esconder aqueles que votaram contra a vontade popular.

A minoria

Enquanto isso, um funcionário solitário, com espírito público e determinação, luta contra a atitude do governo de Rondônia no favorecimento dado a usineiros, fato que subtrai vários milhões de reais da arrecadação do ICMS. A notícia boa é que o Ministério Público agiu e a Justiça, em primeira instância acatou a tese de uma minoria, um único cidadão contra o Estado. Infelizmente, são pouquíssimas entidade que resolveram se posicionar ao lado de Francisco das Chagas Barroso. Neste caso, ao que tudo indica, a minoria tem razão.

TeoFranco

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LESA RONDÔNIA – Sindicato do Tocantins se posiciona