Archive for setembro, 2011

setembro 30, 2011

E o salário… óh!

setembro 30, 2011

Após pancadaria deputados aprovam piso dos professores

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram na tarde desta quinta-feira, em caráter de urgência, o projeto de lei do governo do Estado que estabelece um salário base de R$ 1.187 para os professores de nível básico, equiparando ao piso nacional da categoria para uma jornada de 40 horas. A votação aconteceu em meio a protestos dos docentes, que entraram em confronto com agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar. A votação aconteceu enquando do lado de fora os agentes polícia usavam gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os professores. Pela manhã o Batalhão de Choque foi acionado quando os manifestantes ameaçaram invadir o plenário, onde os deputados discutiam o projeto de lei […] Leia mais
setembro 30, 2011

Servidores do TRT-SP em greve

Servidores do Judiciário Federal em São Paulo decidiram nesta quinta-feira entrar em greve por tempo indeterminado

A decisão foi tomada em assembleia que aconteceu na frente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), que fica na avenida Paulista. A categoria tem cerca de 20 mil funcionários em São Paulo, que atuam no TRF, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.”A expectativa é uma greve forte na próxima semana, principalmente no interior. A ideia é fazer uma paralisação nacional”, disse o diretor do sindicato Cléber Borges Aguiar. Na quarta-feira, haverá um protesto em Brasília.

Os servidores da Justiça Federal já estão em greve em Mato Grosso e na Bahia. Durante a semana também aconteceram paralisações no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. Os servidores da Justiça Federal já estão em greve em Mato Grosso e na Bahia. O Sintrajud afirma que os salários da categoria estão congelados desde 2006. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também ameaça entrar em greve […] Leia mais 

 

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setembro 30, 2011

Imprevidência

O Projeto de Lei que propõe a regulamentação do fundo de pensão – FUNPRESP, é um tijolinho a menos neste grande processo de desconstrução da Previdência Social dos servidores públicos brasileiros.

Na prática, o PL 1992/2007 representa a privatização do regime de previdência. Transfere-se para o fundo a administração dos recursos dos servidores compulsoriamente agraciados pela medida (bem como daqueles que vierem a aderir às novas regras) e que desejarem manter o seu atual padrão de vida após aposentar, ou pelo menos, ter a esperança de mantê-lo. Digo esperança porque, de acordo com o projeto, a única modalidade prevista é a da ‘contribuição definida’. Desta forma, você sabe o quanto paga, mas não sabe o quanto leva. O benefício a que você terá direito numa futura aposentadoria dependerá da competência dos administradores ao aplicar os seus caraminguás na ciranda financeira do Mercado. Bastante tranquilizador nos dias atuais…

O referido projeto de lei representa, portanto, um risco iminente para os servidores atingidos imediatamente por ele, dada a incerteza e insegurança quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro.

De acordo com o projeto a responsabilidade do Estado se restringe ao pagamento da sua parte das contribuições ao Fundo, ou seja, de antemão eles já lavaram as mãos caso haja qualquer problema na administração do fundo. Sem a regulamentação do dito cujo, os servidores públicos federais serão mantidos na regra anterior, de aposentadoria integral garantida pelo sistema de solidariedade em que todos contribuem com 11% de seus vencimentos brutos. Um dos tijolinhos da desconstrução da previdência foi a regra que obrigou aos aposentados a contribuírem na mesma proporção dos ativos. Um flagrante desrespeito ao direito adquirido face ato jurídico perfeito.

Quem tem expectativa de direito então, que se cuide…

O engraçado é que o projeto não é bom para quem vai se aposentar, pois gera uma insegurança quanto à manutenção das regras. Não resolve a questão do dito deficit, que tende a se agravar ainda mais por ter o Estado de contribuir para o fundo e ainda bancar os atuais aposentados sem a “ajuda” das contribuições dos novos que estarão contribuindo para a própria aposentadoria. Não é bom para os servidores. Não é bom para o Estado e, logicamente, não é bom para a Sociedade…

Será que este projeto interessa a quem?

Blog Contraponto SindiFisco

setembro 29, 2011

Creditamento indevido

Visão formalista sobre fato tributário não é razoável
por Antonio Carlos de Moura Campos*

antonio_carlos_moura29/09/11 – Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o crescente influxo da teoria da boa-fé subjetiva nos tribunais judiciais, aplicada ao contribuinte adquirente de mercadorias que se apropria de créditos do ICMS lastreados em documentos fiscais posteriormente declarados inidôneos pelo Fisco.

Visão reducionista – O pensamento dos meios fazendários a respeito do tema é dominado, há décadas, por uma visão reducionista do fato infracional tributário. Considera-se o creditamento indevido nas operações de aquisição de mercadorias como um ilícito isolado do contexto fático onde se plasmou a sua gênese; em outros termos, como um fato infracional autônomo a ser apenado independentemente da ocorrência, em seu entorno, de outros fatos infracionais de muito maior gravidade e relevância na perspectiva da lei tributária como um todo […] À vista de todo o exposto, não parece razoável que o operador do Direito possa se furtar a uma visão compreensiva do fato jurídico tributário, preferindo adotar a visão formalista que privilegia a parte em detrimento do todo, agindo como o médico que cuida apenas da febre sem perscrutar as causas da enfermidade […] Leia mais

*Antonio Carlos de Moura Campos foi diretor adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

setembro 29, 2011

Promotores do Piauí poderão acumular salários

Procuradoria enviou projeto de lei para garantir gratificação cumulativa para servidores

Após reunião da Procuradora-Geral de Justiça e sua equipe com o Governador do Estado foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí projeto de lei para modificar a Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí com a inclusão de artigo que cria a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos de carreira do Ministério Público. De acordo com a proposta, o membro do Ministério Público que acumular uma Promotoria de Justiça fará jus ao valor equivalente a 10% do subsídio devido ao titular.

A gratificação pelo exercício cumulativo de cargos de carreira do Ministério Público é respaldada pela Constituição Federal, e já está sendo paga pela maioria dos MPs estaduais. O projeto de lei, aliás, atende a recomendação expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estimulando as diversas unidades a regularem o pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções. Os membros que precisam deslocar-se para responder por outra Promotoria de Justiça já estão recebendo diárias, de acordo com a nova resolução do Conselho Superior do Ministério Público […] Leia mais

setembro 28, 2011

Paraibanos querem greve

Assembleia Geral – Indicativo de Greve

Os auditores fiscais do Estado entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 5 de outubro, de acordo com deliberação de assembleia geral. O motivo da greve é o não cumprimento, por parte do Governo, da Lei do Subsídio.

Veja as fotos da AGE – SIndifisco/PB

setembro 28, 2011

Robin Hood às Avessas – Parte V

[…] este efeito castiga quem não merece e privilegia quem não precisa. É estupidamente injusto. […] temos um agravamento do problema da distribuição de renda […] O governo federal vem adotando políticas distributivas de renda, enquanto o estadual, a partir do governo Serra, mais precisamente a partir de 2008, passa a fazer o oposto. É o Robin Hood de verdade, o federal, contra o Robin Hood às avessas, o estadual. E este último age não apenas na contramão do outro, mas até na sua própria contramão, pois se, por um lado, oferece vantagens tributárias (alíquotas menores, isenções, reduções de base de cálculo) para uns poucos produtos da cesta básica, que são consumidos por pobres e também por ricos, por outro lado, onera com margens superiores às efetivas uma infinidade de produtos sujeitos à ST e destinados às classes mais baixas da população […] Leia o artigo de Antonio Sérgio Valente

setembro 28, 2011

Corrupção mundial

A corrupção no Brasil é tão comum que a sociedade parece aceitá-la passivamente, já que praticamente todos os governantes são reeleitos. Mas medir esse grau de corrupção é complicado. Para facilitar a Transparência Internacional criou o Índice de Percepção da Corrupção mundial, onde 10 representa “corrupção zero” e 0 representa “totalmente corrupto”. A nota do Brasil é 3,7. Veja os países mais e menos corruptos do mundo:

ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO MUNDIAL

Países MENOS corruptos:
1. Dinamarca – 9,3
1. Nova Zelândia – 9,3
1. Singapura – 9,3
4. Finlândia – 9,2
4. Suécia – 9,2
6. Canadá – 8,9
7. Países Baixos – 8,8
8. Suíça – 8,7
8. Austrália – 8,7
10. Noruega – 8,6

Países MAIS corruptos:
69. Brasil – 3,7
78. China – 3,5
78. Sérvia – 3,5
85. Malawi – 3,4
85. Marrocos – 3,4
87. Índia – 3,3
87. Albânia – 3,3
87. Libéria – 3,3
87. Jamaica – 3,3
91. Bósnia e Herzegovina – 3,2
91. Djibouti – 3,2

Blog Promotor de Justiça

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setembro 27, 2011

Minha empresa, minha família

Senhor Governador. 1. Sou proprietário de uma pequena empresa familiar que mantém ligações umbilicais/sanguíneas com quatro filiais – não concubinas e sim filhos – que ainda, por razões do destino, não conseguiram desgarrarem-se por completo do amparo da matriz; 2. Senhor Governador Ricardo Coutinho, a minha empresa sobrevive há 32 anos pelos serviços funcionais que foram prestados ao Estado e, exatamente agora, na sua administração vem passando por sérias dificuldades de ordem financeira, motivado pelo não repasse de valores (PCCR) que a minha modesta empresa familiar é detentora, por lei e direito; 3. A minha empresa senhor governador, não tem outra fonte de renda, não participa de licitações, não tem terrenos para negociar com grandes empresários, não tem reserva milionária em caixa, enfim, minha empresa não tem um CNPJ, opera tão somente com a matrícula 87.747-6 (a matriz) e suas filiais com modestos CPF’s” […] Leia o artigo completo do articulista Amadeu Robson Cordeiro

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setembro 27, 2011

Negado recurso de auditor acusado de extorsão em Rondônia

Ele foi condenado sob a acusação de utilizar-se de sua função para extorquir contribuinte com a promessa de redução do valor das autuações

Foi negado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia recurso extraordinário proposto por Oscar Pereira Leite Junior, um ex-auditor do fisco estadual contra a decisão da Justiça. O Ministério Público do Estado propôs uma ação civil pública para apurar ato de improbidade supostamente praticado pelo acusado. Ele teria exigido vantagem pessoal indevida de contribuinte, aproveitando-se do cargo público de auditor fiscal. Julgado em 1º grau (juiz), o auditor foi condenado à pena de perda da função pública, pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do salário que recebia à época do fato (2003), corrigido monetariamente […] Leia mais

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setembro 26, 2011

Moacir Leão recebe ameaça de leitor

Um Ato De Banditismo

Moacir Leão, é auditor federal aposentado por invalidez. Sendo portador de Esclerose Lateral Amiotrófica, utiliza teclado virtual para escrever o seu Blog pessoal. Por ter exercido a função de Corregedor Geral da Receita Federal do Brasil ainda sofre ofensas de desafetos. No último sábado (24) ele recebeu nova e execrável ameaça através de comentário postado em seu Blog:

“Recebi anteontem uma ameaça grave contra minha integridade fisica. O autor da ameaça eh Ricardo França. O meio utilizado foi o  envio de dois comentários a postagem do dia 24 deste mes, neste blog, intitulada Marcas Do Que Se Foi. As ameaças são de jogar-me ácido nos olhos, de forma a causar-me cegueira. O ameaçador aventa a hipótese de ser utilizado um terceiro criminoso para consumar o atentado. Como se trata de um ato de banditismo, procurei a policia para registrar a ocorrência. Transcrevo as duas ameaças, exatamente como foram recebidas, a seguir. Se você pretende manifestar repúdio a essa ameaça de crime, marque a opção legal – que deriva da palavra Lei – ao final desta postagem. Do mais, a policia cuida”:

http://moacirleon.blogspot.com/2011/09/um-ato-de-banditismo.html

Leia o comentário postado

O BLOG do AFR solidariza-se com o colega e parceiro Moacir Leão, repugnando a atitude vil de uma mente criminosa e perversa. “Infeliz é aquele que não goza de boa saúde de sua própria alma, desejando o mal ao seu semelhante”

setembro 26, 2011

84.000 acessos exponenciais

Rumo aos 100.000 hits

Um artigo de nossa autoria, publicado no BLOG do AFR rompeu a barreira de 3.000 pingbacks* na Blogosfera: O salário do servidor público e a ideologia oculta conseguiu atingir os leitores de inúmeros sites e blogs dirigidos aos servidores públicos em todo o território nacional. Numa estimativa conservadora, acreditamos em 30.000 leitores, algo que comprova o reflexo exponencial deste nosso projeto. Temos buscado fazer contatos com outros blogueiros que defendem a mesma causa, em especial, dos auditores fiscais. A receita para enfrentar o monopólio da grande mídia é unir esforços para divulgação dos temas de interesse comum, além de promover a reflexão e o debate para conscientização da importância do nosso papel social.

Dentre as diversas mensagens de incentivo, uma das que mais nos gratificou foi a notícia recebida do colega rondoniense Francisco das Chagas Barroso:

Olá.
Caro colega Téo Franco.
Primeiro, quero parabenizar este site, na sua pessoa, pela qualidade, imparcialidade e coragem. Quero também agradecer por divulgar os episódios da isenção das usinas, desde a representação, passando pela cobrança ao MP até a proposição da Ação Civil Pública. O tema deixou de ser local e ganhou repercussão nacional. Recebi muitos e-mails de todas as regiões do país. Hoje, tenho certeza de que não estou sozinho nessa luta.
Será uma grande honra participar como articulista convidado.
Um grande abraço.
Francisco.

*Veja aqui a pesquisa do artigo no google

setembro 25, 2011

AFR paulista vence prêmio

Ivan Ozawa Ozai, 28 anos, Agente Fiscal de Rendas (SP), ex-aluno de direito do Mackenzie, ganhou R$ 150 mil ao vencer o Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas

Ivan concorreu com 88 trabalhos e foi avaliado pelos melhores juristas do país, venceu com um texto polêmico: “Dever estatal de indenizar nos contratos administrativos inválidos por ausência de licitação: boa-fé objetiva, consequencialismo e segurança jurídica”. Segundo diz,

“Boa parte do problema nas contratações administrativas está no alto grau de corrupção existente no mercado

O prêmio foi entregue durante evento em São Paulo. Juristas, estudantes de direito e empresários reuniram-se para discutir a relação entre o Estado e entidades privadas quando o assunto é “cumprimento de contratos” que contou com a participação de personalidades como o economista Delfim Netto, os juristas J.J. Gomes Canotilho e Ives Gandra, Jorge Rendo, diretor do Grupo Clarín e o jornalista William Waack.

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setembro 25, 2011

Auditor capixaba é condenado

Auditor fiscal acusado de falsidade ideológica é condenado no ES

A Justiça Federal do Espírito Santo condenou o auditor fiscal da Receita Federal José Augusto Fregonazzi e mais três pessoas por falsidade ideológica. Fregonazzi, o contador Wilson Marcelino e os empresários Daniel de Oliveira e Luciano Nunes são acusados de adulterar contratos de uma empresa especializada em comércio exterior. O G1 tenta contato com os advogados dos envolvidos, mas ainda não obteve resposta. 
O auditor foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime inicial semiaberto, ao pagamento de R$ 48,8 mil em multa e à perda do cargo na Receita Federal […] Leia mais

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setembro 24, 2011

Protegido: Reestruturação

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