Archive for agosto 26th, 2011

agosto 26, 2011

Após liberar Senado, TRF veta salário acima do teto na Câmara

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve nesta sexta-feira, em liminar, a decisão da primeira instância do Distrito Federal que proibiu o pagamento de salários superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil mensais para os servidores da Câmara dos Deputados. A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.

De acordo com a desembargadora Mônica Sifuentes, a emenda constitucional 47/2005 excluiu do teto remuneratório as parcelas de natureza indenizatória, como o décimo terceiro salário. Ela entendeu que a parcela relativa à prestação de serviços extraordinários não pode ser incluída entre as vantagens de natureza indenizatória.

“Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o STJ consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, disse, em trecho da liminar. O teto equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 22, o TRF autorizou que funcionários do Senado recebam mais do que o teto constitucional. O pedido havia sido feito pela Mesa Diretora da Casa após decisão da 9ª Vara do Distrito Federal a favor do chamado “abate-teto” a proventos e pensões estatutárias, que faziam os vencimentos de determinados integrantes da Casa excederem o valor máximo a ser remunerado. O presidente do tribunal, Olindo Menezes, disse que poderia haver lesão à ordem pública caso a medida não fosse suspensa./

Portal Terra / 20h40

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agosto 26, 2011

Justiça suspende isenção das Usinas em Rondônia

O BLOG do AFR recebeu a notícia que revela o espírito público, fibra e determinação de colega de Rondônia

A representação do Auditor Fiscal Francisco das Chagas Barroso que redundou na Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia começa a surtir seus efeitos.

Decisão da juíza Inês Maria da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a isenção de ICMS aos Consórcios Construtores das Usinas Hidrelétricas do Madeira, na importação de equipamentos, estabelecida pela Lei 2.538/2011. O pedido de liminar requerido pelo Ministério Público e que foi concedido pela magistrada nesta quinta-feira, dia 25, e já foi encaminhada para publicação no Diário de Justiça. O mérito da ação civil pública que pede a inconstitucionalidade da lei aprovada em 11 de agosto, pela Assembleia Legislativa, ainda não foi julgado.

Na decisão a juíza determina que a Secretaria de Estado de Finanças se abstenha de proceder a exclusão dos créditos tributários lançados de janeiro de 2008 até a presente data. Determina ainda que suspenda a análise dos pedidos de exclusão do ICMS e por último que se abstenha de fornecer certidão negativa tributária valendo-se da pretendida exclusão.

A polêmica lei 2.538/2011 isenta a cobrança de ICMS nas importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional, e a aquisição e transferência interestadual de bens destinados a integrar o ativo imobilizado, adquiridos para a construção e operação das Usinas Hidrelétricas e linhas de transmissão de energia elétrica relacionados às usinas de Santo Antônio e Jirau.

Porém a magistrada, baseada no princípio da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, não vê na justificativa do projeto de lei apresentado, nenhuma demonstração das vantagens e benefícios ao Estado, ou se investimentos a serem realizados na área social como contrapartida dos consórcios são mais vantajosos para o interesse público do que a arrecadação do ICMS, por isso considerou a alternativa “inviável”.

A juíza questiona outro aspecto da lei, o que deixa os valores destinados à compensação na área social a critério da Coordenadoria da Receita Estadual e da Assembleia Legislativa, sem indicar quais os parâmetros serão utilizados para isso. Para a magistrada é inoportuna a celebração do termo de compromisso “sem qualquer critério objetivo, mínimo que seja, para aplicação do recurso oriundo do tributo isento”.

Destacou ainda que o prejuízo público com a isenção, segundo dados da própria Sefin, pode chegar a cem milhões de reais, referentes só aos lançamentos já realizados desde janeiro de 2008. “Isto somente em relação às empresas Energia Sustentável, Santo Antônio Energia, Consórcio Santo Antônio Civil e Construtora Norberto Odebrecht”, escreveu. Acrescentou ainda que a concessão da liminar não trará nenhum prejuízo ao Estado de Rondônia, que tem dez dias para se manifestar após a notificação.

Rondônia Dinâmica

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agosto 26, 2011

O Fiscal e o Senador

Participando de uma solenidade na cidade de Jardim de Piranhas, no Seridó, o senador Dinarte Mariz é ovacionado por dezenas de pessoas. Uma festa de popularidade. Acabado o discurso de e passado aos tapinhas nas costas de praxe, um jovem fiscal de rendas é apresentado ao “Velho Dida”, apelido carinhoso dado ao senador. Querendo caprichar naquela importante oportunidade…

– Senador, eu soube que o senhor teve pouco estudo. Imagino se tivesse estudado, o que o senhor não seria, hein? – comenta o fiscal de rendas, sem qualquer má-fé.

Com seu jeito espontâneo e inteligência à produção de frases lapidares, instantaneamente Dinarte emenda: – Seria fiscal de rendas em Jardim de Piranhas…

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