Na calada da noite deputados de Rondônia aprovam isenção para Usinas

12 ago 2011

Em entrevista ao programa “FALANDO A VERDADE”, do jornalista Eudes Lustosa, de ontem – quarta feira – 10/08, o auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso falou sobre a irresponsável concessão de isenção às usinas do Madeira

Em entrevista ao programa “FALANDO A VERDADE”, do jornalista Eudes Lustosa, de ontem – quarta feira – 10/08, o auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso falou sobre a irresponsável concessão de isenção às usinas do Madeira. Condenou veementemente a forma com que a Assembléia Legislativa do Estado,“de forma esperta e traiçoeira”, aprovou na semana passada o projeto de Lei 138/2011, concedendo a isenção autorizada pelo CONFAZ, escondendo da população e da imprensa.

Alertou que o povo tem o direito de saber de todos os atos do legislativo, principalmente os que concedem benefícios fiscais. Ao dar uma isenção, o governo retira o dinheiro do povo para dar aos empresários, portanto, a população tem que tomar pleno conhecimento. Disse que confia no Ministério Público, mas que é um direito de qualquer cidadão apelar para o Conselho Nacional do Ministério Público, nos casos onde haja omissão ou demora dessa instituição na apuração de denúncias.

Afirmou que há algo muito estranho nessa isenção, já que nenhuma autoridade do Estado, nem governador, nem deputados estaduais, se pronunciaram acerca do benefício. “Está tudo muito nebuloso”. Disse que, por ser matéria complexa, o governador delega as questões tributárias a outras pessoas do alto escalão do governo, o que poderá vir a representar um “perigo” para o chefe do executivo.

Ao final, conclamou os servidores públicos a denunciarem injustiças e ilegalidades praticadas no governo. “Os governos sempre foram cheios de esquemas e ilegalidades. Portanto, conclamo aos servidores do Estado a denunciarem essas práticas”. Para isso, não precisam de provas absolutas, mas apenas indícios. Esses indícios serão investigados pelo Ministério Público ou até pela Polícia Federal, dependendo da matéria. “Não temam retaliações, pois se vocês estiverem com a razão, ninguém poderá prejudicá-los. Não se sintam constrangidos em denunciar, as denúnciasfazem parte do processo civilizatório da sociedade”, finalizou.

JaruOnline.com.br

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2 Comentários to “Na calada da noite deputados de Rondônia aprovam isenção para Usinas”

  1. Ministério Público de Rondônia ingressa com ação para sustar lei de isenção fiscal
    A lei 2.538/2011 isentou de cobrança de ICMS as importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional, e a aquisição e transferência…

    Em decorrência da denúncia do Auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso contra a isenção de seiscentos milhões às usinas de Jirau e Santo Antônio, autorizaddas no Convênio ICMS 47/2011, finalmente, o Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, e determine ao Estado de Rondônia que se abstenha de aplicá-la, continuando a proceder aos lançamentos dos tributos devidos, sob pena de prejuízo irreparável.

    A lei 2.538/2011 isentou de cobrança de ICMS as importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional, e a aquisição e transferência interestadual de bens destinados a integrar o ativo imobilizado, adquiridos para a construção e operação das Usinas Hidrelétricas e linhas de transmissão de energia elétrica relacionados às Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

    Na ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior, o Ministério Público requer, ao final da confirmação da tutela antecipada, o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, determinando-se ao Estado de Rondônia que deixe de aplicar as isenções ilegais, continuando a proceder aos lançamentos dos tributos devidos.

    Fonte: Jornal “www.tudorondonia.com.br”

  2. Desalento, tristeza, decepção…o que fazer de nossas pobres vidas diante da estupidez dos líderes deste estado? A bíblia orienta-nos para que oremos pelas autoridades. Por qualquer uma. E oramos. Mas eles aprovam leis que saqueiam os cofres rondonienses. Enquanto as políticas públicas seguem capengas, condenando crianças, jovens ao abandono ao descaso. Afinal, o cidadão brasileiro, sobretudo o rondoniense, não têm valor. Passivos, assistimos às barbaridades… e nos calamos. Proibido indignar-se. Ninguém quer perder o direito de ter. Estamos todos mortos. Guardamos a vida na geladeira, de onde só a tiraremos quando o egoísmo humano atingir o mais alto grau da futilidade.

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