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agosto 7, 2011

Procuradores da Prefeitura de SP tem supersalários

Procuradores recebem honorários quando conseguem vencer uma causa judicial para a Prefeitura

Mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebe supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O maior salário é de uma procuradora nível III – o mais alto da carreira, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado. Além dos casos de salários acima do teto constitucional, 113 procuradores recebem remuneração mensal maior que o teto estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab em abril deste ano, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário é de R$ 31.624,37. O recebimento dos honorários foi criado na década de 1980, mas uma série de batalhas judiciais vêm colocando em xeque esses pagamentos. Em 2005, ao julgar um outro caso de supersalários, o STJ decidiu que os honorários advocatícios pertencem não aos procuradores, e sim “à própria administração pública”. […] Leia mais

O Estado de S.Paulo

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