Archive for junho, 2011

junho 30, 2011

Livro aborda como tema o ICMS

Acontece, hoje (30), o lançamento da obra coletiva “O ICMS na história da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”, organizada por Adolpho Bergamini, Adriana Esteves Guimarães e Marcelo Magalhães Peixoto. O evento será na AFRESP (av. Brigadeiro Luis Antônio, 4.843, SP), às 19h.

Migalhas

junho 30, 2011

“PacoTARSO” Assembleia gaúcha aprova mudanças nas aposentadorias

PacoTARSO é aprovado na AL, servidores pagam a conta

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu aprovar ontem na Assembleia gaúcha um pacote de mudanças na Previdência estadual, apelidado de “pacotarso”. Segundo Tarso, a reforma impede que o Estado passe por uma crise financeira. “Não vai acontecer no Rio Grande do Sul a deteriorização completa dos salários por não pagamento de pensões”, disse.

Pressionados pelo funcionalismo, os deputados da base aliada corriam o risco de não obter a maioria. Eles decidiram então levar um projeto modificado. Inicialmente, o governo queria dois patamares de contribuição. Quem ganha mais de R$ 3.700 contribuiria com 16,5%. O restante continuaria pagando 11%. A oposição dizia que a proposta era inconstitucional. Os governistas recuaram ao sugerir alíquota única de 14%. Quem recebe salários mais baixos ganhará uma espécie de compensação.

Com a mudança, o governo gaúcho deixará de arrecadar R$ 20 milhões ao ano em relação ao pacote original.
A votação foi marcada por protestos. Para obter apoio, o governo chegou a exibir propagandas defendendo e tentou promover um “tuitaço”. Entidades de servidores estudam entrar na Justiça.

Folha SPaulo/SIMPE-RS

junho 29, 2011

Hoje é Dia D da Lei Orgânica

Para o presidente do sindicato, Charles Alcantara, a Lei Orgânica do Fisco será a mais importante conquista da história da categoria.

Às 14h desta quarta-feira, 29, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) realiza a mais importante assembleia geral do primeiro semestre de 2011. Nela, a categoria decide, aprovando ou rejeitando, as alterações processadas em comum acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa) no anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco estadual. Finalizada hoje a fase de ajustes no âmbito da secretaria, a proposta vai imediatamente à análise final do governador Simão Jatene, a quem compete encaminhar o projeto de lei à apreciação da Assembleia Legislativa

No dia 29 de abril, o governador recebeu em audiência as diretorias do Sindifisco e da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) e reiterou mais uma vez o seu compromisso de devolver o projeto à AL. A proposta da Lei Orgânica, assinada pela ex-governadora Ana Júlia, foi retirada do parlamento para exame tão logo Jatene assumiu o governo, em janeiro deste ano.

A Loat, não obstante as imperfeições, que sempre estão presentes em toda obra humana, mudará para muito melhor a nossa carreira”, comemora Alcantara. Ao conclamar todos à assembleia, ele observou que a maior carga de responsabilidade que a lei embute tornará a categoria dos auditores e fiscais de receita mais forte e valorizada.

Sindifisco-Pará

junho 29, 2011

MP vai investigar aumento do salário de Kassab

O Ministério Público de São Paulo vai investigar se existe ilegalidade no aumento recebido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). A informação foi confirmada pelo promotor do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum. Kassab recebeu um aumento de 62% em fevereiro, quando seu salário passou de R$ 12.384,06 para R$ 20.042,33.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Câmara Municipal é quem legisla sobre os vencimentos do prefeito e um decreto de 1992 define o salário do prefeito como sendo 75% do salário de um deputado estadual mais um terço. O reajuste seria, então, consequência do aumento salarial dos ministros do STF, ocorrido em dezembro de 2010, que elevou automaticamente os salários dos deputados federais e depois gerou aumento para os deputados estaduais, segundo a assessoria.

Nesta terça-feira, o prefeito afirmou que abre mão de um outro aumento, que está sendo discutido na Câmara a partir do projeto de lei 303/2011. Pelo texto, o prefeito passaria a receber R$ 24.117,62, a partir de 2012. Kassab disse que, se o projeto for aprovado, será discutido somente para os próximos prefeitos.

Folha SP

junho 29, 2011

Salvem os AIIM´s

No mês de março do ano corrente, o TIT alterou sua jurisprudência acerca da contagem do prazo decadencial para os casos envolvendo crédito indevido do imposto. A Câmara Superior do TIT vinha adotando, para a decadência, o prazo de 5 (cinco) anos, contados do fato gerador, conforme estabelece o §4º, do artigo 150, do CTN. Para os casos em que não há pagamento a se homologar, o STJ firmou jurisprudência no sentido de adotar a regra estabelecida pelo inciso I, do artigo 173, do CTN […] A situação quanto ao crédito indevido está resolvida. Faltava analisar matéria correlata: os casos em que a acusação se refere à falta de pagamento do imposto. Tomemos como exemplo as saídas para a Zona Franca de Manaus […] Leia mais

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junho 27, 2011

O outro lado da Reforma da Previdência

João Hubert Jaccottet Neto*

Muito se fala sobre a necessidade de reforma na previdência pública, mas sob argumentos equivocados, o que se prova com simples cálculos matemáticos.
Atribui-se ao funcionalismo público, que não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (e que não pode ter outro vínculo empregatício senão o que exerce), a desvalia em que se encontram as finanças do Estado, em especial o sistema previdenciário, deficitário, ineficiente etc. Ocorre que clara é a existência de outros interesses acerca da questão, bastando ver que qualquer banco tem excelentes resultados financeiros com a venda de planos de previdência privada e teria interessante captar essa farta fatia de negócios, E a razão é de uma obviedade cristalina.
Tal questão, aliás, restou muito bem analisada, e com singelos cálculos matemáticos, pelo Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Leonardo Duque Barbabela, em artigo publicado na qualificada página jurídica Espaço Vital em 16 de julho de 2003.
Provou o Colega o seguinte; se ao funcionário público compete contribuir com 11% de seu salário ao sistema previdenciário por 35 anos para ter direito à aposentadoria integral, teríamos (35×12=420) 420 meses de contribuição. Assim, se, na hipótese, seus vencimentos mensais
estiverem na casa dos R$ 10.000,00 (dez mil reais), sua contribuição à previdência pública, afora a obrigação de continuar contribuindo mesmo depois de aposentado, seria de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e o ordenado líquido a receber, descontado ainda o imposto de renda, importaria em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Ora, esses 420 meses de contribuição (trinta e cinco anos de serviço) capitalizados pelos juros de poupança, aproximadamente 0,75% ao mês, dar-lhe-ia um aporte de recursos de R$ 3.467.102,50 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e dois reais e cinquenta centavos).
Logo, dividida essa importância pelo salário do servidor, conferir-lhe-ia, sem qualquer ônus ao Estado, a possiblidade de permanecer 495 meses na inatividade, isto é, 41 anos de aposentadoria, tendo contribuído por apenas 35 anos. E lembre-se: continua a contribuir mesmo após aposentado.
Isso quer dizer, que não existem argumentos aceitáveis a indicar necessidade de mudanças no sistema de aposentadoria, pois é altamente lucrativo. Seriedade, técnica e profissionalismo, portanto, são mudanças a serem feitas na administração pública, especialmente para bem gerir a única garantia que possui o barnabé, obrigado a contribuir mesmo após aposentar-se, receber seus proventos de aposentadoria integralmente.
A pergunta que fica é a seguinte: qual o empresário ou banqueiro não teria interesse em tal negócio?

*Promotor de Justiça aposentado

AMP/RS (Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

junho 24, 2011

Secretário da Fazenda do Pará comparece na AGE do Sindifisco

Revisões melhoram projeto da Lei Orgânica do Fisco do Pará

O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, atendeu ao convite do Sindifisco e Asfepa e compareceu na última sexta-feira, 17, à assembleia geral da categoria para falar sobre os ajustes que estão aperfeiçoando o projeto da Lei Orgânica do Fisco ou a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat).  Histórica, a reunião teve também a presença do secretário-adjunto de Receitas, Nilo Noronha, e do consultor jurídico da secretaria, José Nava, que a integra a comissão bipartite (governo e categoria) encarregada de redigir os ajustes no projeto de lei […] Leia mais

junho 23, 2011

Juízes gaúchos contra privatização da Previdência

Projeto quer aumentar contribuição previdenciária de servidores

Há menos de seis meses no cargo, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), enfrenta protestos de tradicionais aliados, uma ameaça de greve e até um levante de magistrados. A resistência decorre de um pacote que o governador tenta aprovar na Assembleia para aumentar contribuições à Previdência de uma parte do funcionalismo.

Chamada de “pacotarso” pelos opositores e de “Plano de Sustentabilidade Financeira” pelo governo, a proposta desagrada a sindicatos tradicionalmente alinhados ao PT, que a classificam de “privatização” do sistema previdenciário.

Os professores da rede estadual, liderados por uma petista, suspenderam as aulas por um dia na semana passada e vão paralisar as atividades novamente nos dias de votação do projeto. Os juízes do Estado também podem ter mudanças na contribuição e se mobilizam. Anteontem, se reuniram com deputados de oposição. O centro de Porto Alegre está tomado por cartazes e outdoors com críticas a Tarso, assinados por sindicatos e partidos. Um dos lemas dos cartazes é “retire o pacote ou o Estado vai parar”.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia ainda analisa a proposta, que pode ser votada na semana que vem. O pacote inclui ainda alterações nas regras de pagamento de dívidas originadas de processos na Justiça e institui a cobrança por inspeção veicular no Estado. Anteontem, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação do Ministério Público Estadual e a dos delegados da Polícia Civil do RS divulgaram nota criticando o plano. Os opositores afirmam que o plano é inconstitucional por criar diferentes patamares de contribuição, de acordo com o salário.

Folha de S.Paulo

junho 22, 2011

Promoção 2009 – Resoluções do Secretário

Resoluções S nº 133/2011 a 136/2011

O Secretário da Fazenda, nos termos dos artigos 22 e 23 c/c artigo 8º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.059, de 18-9-2008, e do Decreto nº 30.671, de 07/11/1989, alterado pelo inciso III do artigo 1º do Decreto nº 43.062, de 28/4/1998, PROMOVE por merecimento a partir de 1º de agosto de 2009, no cargo de Agente Fiscal de Rendas do SQC-III do QSF, os servidores relacionados: Link do DOE de 22/06/2011 – pág. 23

Colaboração enviada (publicado a pedidos)

junho 19, 2011

Não no meu quintal

A questão de fundo […] relaciona-se com aspectos éticos do comportamento humano; e, mais ainda, com o comportamento dos grupos da sociedade. Ninguém, ou nenhum grupo, quer suportar o ônus de uma medida como as que citamos […] ainda que uma maioria possa ser beneficiada. Sempre se procura empurrar o ônus para o outro; e isso ocorre no mundo todo […] Leia a íntegra do novo artigo de João Francisco Neto

junho 17, 2011

Charge: Todos no mesmo barco…

junho 16, 2011

Mais uma etapa vencida com o despertar do Sinafresp

Parabéns ao Sinafresp!

O esforço empreendido pelo Blog do AFR atinge mais um dos seus objetivos, ao ter exercido, de forma prática, a funcionalidade desta ferramenta, acabando por demonstrar a carência de comunicação existente ente os ocupantes da carreira. Desta forma, provocou um estímulo para que o sindicato lançasse o seu Blog próprio. O lançamento foi notificado através do newsletter eletrônico, sob o título “Sinafresp inaugura Blog”, informando que “… o Sinafresp persegue a interação com os seus filiados … primeiro foi criado um perfil no Twitter e depois foi um perfil e uma página no Facebook. Foi criado um álbum de fotos no Flickr e um canal de vídeos no You Tube. … este blog pretende ser … um canal de debate e de atualização rápida sobre os assuntos que interessam ao Brasil e ao estado de São Paulo, em geral, e à nossa classe, em particular. Queremos que este Blog seja mais do que do Sinafresp. Queremos que seja de todos os AFRs …”

Diante da atitude, por parte de nossa entidade de querer assumir o papel que este Blog do AFR se esforçou em fazer de forma “heroica”, não dispondo, este último, da estrutura de recursos, incomparavelmente maior, que um sindicato estabelecido possui, inclusive com departamento de jornalismo, e, não tendo nenhum interesse de enfrentar um tipo de competição, nos vemos forçados a fazer um recesso para reavaliação da nossa atuação futura. 

A ideia inicial do BLOG do AFR foi a de preencher lacunas, fundamentalmente, para despertamento e integração da carreira. Acreditamos que isto se comprovou com os recordes atingidos, demonstrando a plena aceitação por parte da categoria. Além dos diversos elogios recebidos de expoentes da carreira, acreditamos que o desempenho deste projeto foi o embrião e acabou por alavancar o lançamento do Blog Oficial do Sinafresp, que a partir de agora tem a inteira responsabilidade de informar sobre as notícias do Brasil e interagir de forma dinâmica com a categoria.

De qualquer forma, por seu caráter independente, este espaço continuará no ar, à disposição de todos, de forma livre e sem censura prévia, para receber sugestões, comentários e publicação de artigos enviados, proporcionando alternativamente a reflexão e o bom, e necessário, contraponto, tão salutar em todo regime democrático.

Antes mesmo de encerrar o 1º semestre no ar, ultrapassamos a marca de 60.000 acessos, com 470 posts e 346 comentários registrados online, além dos e-mails diariamente recebidos. Temos a convicção de ter cumprido uma etapa decisiva, vencida com muita dedicação e espírito classista. Prova disso, são as mensagens enviadas por colegas alcançados pelo serviço prestado pelo BLOG do AFR: “Você não sabe a importância desse sistema de comunicação, principalmente para nós, aposentados, que infelizmente (por nossa causa), estamos alheios aos acontecimentos, por estarmos residindo no interior, longe da capital. Muito obrigado e saúde Vanderlei P. Moreira – Socorro-SP”

Fica o registro de agradecimento a todos os apoiadores e, também, o alerta geral para a necessidade de permanente participação, de cada um de nós, na reflexão dos assuntos da categoria. Só a união com espírito crítico e construtivo pode cooperar para o benefício daquela que é uma das mais importantes carreiras em prol da coletividade.

BLOG do AFR

junho 15, 2011

As ruínas de um sindicato… memórias de uma categoria

“Tenho ouvido muitas criticas à atuação do nosso sindicato, na pessoa do seu presidente e vice-presidente, por suas condutas omissivas, letárgicas e desestruturantes. Nós escolhemos nossas amizades e os nossos dirigentes têm a liberdade de assim o fazer. Não obstante, o que não pode acontecer é não saber delimitar os espaços, o que necessariamente não resultariaem rompimento. Conversei pessoalmente com o presidente por duas vezes e expus o desconforto da categoria, que esperava uma atitude mais efetiva, mais participativa na busca dos nossos direitos. Engana-se quem pensa que queremos um movimento paredista de supetão. Hoje, já não tenho como contestar o que fora previsto e proclamado pela oposição quando do último pleito eleitoral da nossa instituição […] Cada um tem de entender suas atribuições, negá-las é atirar no próprio pé […] Por definição, pelego é tido como o líder sindical de confiança do governo que garanti o atrelamento da entidade ao Estado. A palavra, que antigamente designava a pele ou o pano que amaciava o contato entre o cavaleiro e a sela, virou sinônimo de traidor dos trabalhadores e aliado do governo e patrões. Logo, quando chamada de pelego, significava que a pessoa era subserviente/servil/dominada por outra, ou seja, capacho, puxa-saco, bajulador. Mas como se pode rotular esse trabalhador que se estremece, que aceita tudo o que o governo quer, sem questionar? Pelego é trabalhador que se deixa montar pelo governo; é o que não consegui reagir frente à humilhação da categoria; é quem não luta por seus direitos, por medo das conseqüências; é o pusilânime que se esconde atrás de desculpas esfarrapadas para justificar a própria covardia; o que não tem coragem de lutar; o que se esconde atrás dos que lutam, aproveitando da peleja alheia como um parasita. Pelego não sabe o significado da palavra solidariedade, é egoísta que não consegue ver nada além de suas próprias e momentâneas necessidades; é aquele que terminada uma assembléia não consegue olhar nos olhos dos seus companheiros, porque se sente uma sub-pessoa, uma não gente, pois lhe falta uma parte essencial a todo ser humano que se preze: o brio, a coragem, o amor próprio, a nobreza de caráter, enfim. Recentemente encontrei amigos do Ministério Público e da Magistratura e me perguntaram o que estava acontecendo com o nosso sindicato. Eu apenas respondi: Um pequeno desvio de rumo. O GPS não está bem conectado com o satélite. Não quero destas ilações acreditar que a presidência da minha entidade seja pelega. Eu quero apenas dignidade, o restabelecimento do crédito construído com muita luta e coragem da nossa categoria”  […]  Leia o novo artigo de Amadeu Robson C. Cordeiro

junho 15, 2011

Sinafresp lança Blog próprio

Sinafresp adere a mais uma ferramenta eletrônica

Com a proposta de possibilitar a participação e a interação com os seus filiados ao oferecer mais uma ferramenta de comunicação e relacionamento. “O blog pretende ser um veículo de comunicação ágil e interativo com e entre os AFRs” Para acessar clique aqui

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junho 15, 2011

Minas altera valor das diárias de viagem e alimentação

14 jun 2011

Diárias são fixadas em R$ 150,00, R$ 210,00 e R$ 273,00, de acordo com município de origem

Veja no quadro um comparativo das diárias para o AFRE fixadas pelo decreto anterior e as que passam a vigorar com o novo decreto. No caso das diárias parciais (meia diária) prevalecem as disposições do artigo 18 do Decreto 45.618/2011: “Art. 18. Serão concedidas diárias parciais nas porcentagens indicadas, aplicadas sobre os valores constantes nos Anexos I e II, nas seguintes situações: I – cinquenta por cento, para cada período de afastamento igual ou superior a doze horas e até vinte e quatro horas: a) em que houver alimentação ou pousada gratuita incluídas em evento para o qual o servidor esteja inscrito, ou em cidade na qual estiver em serviço; b) em que não houver comprovação de despesas com hospedagem; e II – trinta e cinco por cento, quando o período de afastamento for igual ou superior a seis horas e inferior a doze horas.”

A publicação do Decreto 45.618/2011 não encerra a questão das diárias. Embora reconheça que houve avanços em relação ao decreto anterior, a diretoria do SINDIFISCO-MG ressalta que há, ainda, problemas a serem resolvidos, como a questão da preservação da privacidade, entre outros.

Sindifisco/MG

junho 15, 2011

Tarso tenta vencer resistência dos Gaúchos a pacote da previdência

13 jun 2011

Deputados aliados e sindicatos de servidores não aceitam projetos envolvendo funcionalismo

Durante a ausência do governador, o movimento de rejeição ao pacote cresceu entre os servidores públicos, que serão atingidos, em parte, pelo aumento das alíquotas de contribuição previdenciária. Também pode haver resistência contra o projeto na base aliada, sobretudo entre deputados do PDT […] Segundo o deputado Raul Pont, amanhã deve ocorrer uma reunião entre representantes do governo, do partido e entidades como a CUT, para aplacar as críticas dos próprios petistas contra a reforma da previdência.

As críticas estão equivocadas, foram feitas porque não leram os projetos – afirmou Pont.

NEGOCIAÇÃO DO PACOTE

– O governo deve intensificar as negociações com suas bancadas de apoio na Assembleia. O objetivo é garantir a unidade da base aliada. Deputados governistas, como Cassiá Carpes (PTB) e Juliana Brizola (PDT), apresentaram emendas que podem desvirtuar as propostas – o de Cassiá, por exemplo, reduz de 16,5% para 14,5%, o desconto sobre a parcela dos salários que supera o teto de R$ 3.689,66.

Jornal Zero Hora

Mobilização contra pacote na Assembleia Legislativa

Cerca de 20 agentes fiscais percorreram os corredores da Assembleia Legislativa para conversar com os deputados estaduais sobre os malefícios que a aprovação do pacote de sustentabilidade do governo pode trazer ao serviço público e à sociedade. O grupo entregou material elaborado pelas entidades com sugestões de medidas que podem ser adotadas sem aumentar a alíquota de desconto do IPE-Previdência dos servidores que ganham acima do limite do RGPS.