Archive for maio, 2011

maio 23, 2011

Polícia paga salários irregulares a oficiais

A cúpula da Polícia Militar de São Paulo vem pagando, há pelo menos quatro anos, o salário de oficiais com valores acima do que deveria por lei. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 200 milhões nesse período. Esse pagamento a mais, considerado irregular pelos técnicos do próprio governo, vem ocorrendo porque a PM interpreta –de maneira distorcida– uma lei sobre uma gratificação chamada RETP.

Atualmente, são beneficiados 11.300 policiais na ativa e aposentados e mais 3.000 pensionistas. A RETP (regime especial de trabalho policial) é uma gratificação fixa que dobra o salário base de todos policiais. Ela é paga para compensar as horas extras realizadas por eles. Aí está a questão: em vez de fazer essa multiplicação apenas sobre o salário base, como diz a lei estadual (731/ 93), os oficiais paulistas fazem o cálculo sobre o salário base somado a “todas as vantagens pecuniárias”.

Essa fórmula adotada pela PM pode transformar, por exemplo, um salário que deveria ser de R$ 12 mil num de R$ 16 mil. Os oficiais incluem nessas vantagens pecuniárias desde o acréscimo por nível universitário até aulas dadas na academia de polícia. São os próprios oficiais que fazem seus contracheques e enviam para a Secretaria de Estado da Fazenda fazer os pagamentos. Segundo a pasta, os pagamentos são feitos “sem nenhuma conferência”. Procurado, o governo estadual admitiu o problema e afirmou que a PM concordou em mudar sua fórmula de cálculo. Disse, porém, não haver indícios de má-fé e que, portanto, os policiais beneficiados não precisarão devolver o dinheiro já recebido.

Folha de S.Paulo

maio 22, 2011

Distorção afeta benefícios da Nota Fiscal Paulista

No programa Nota Fiscal Paulista os contribuintes tornaram-se fiscais virtuais do ICMS, ao passar a exigir notas fiscais em restaurantes, padarias, supermercados e no comércio em geral. No mês passado, a distribuição de R$ 760 milhões, referente ao segundo semestre de 2010, causou alguma frustração aos participantes, pois o valor médio devolvido caiu 23,6%, de R$ 175,63 para R$ 134,17. Isso não se deveu apenas ao aumento do número de interessados, mas a uma distorção do ICMS. A diminuição das devoluções explica-se por uma distorção tributária reduziu os valores a distribuir, pois o governo paulista ampliou, sobretudo no último biênio, os setores sujeitos ao regime de substituição tributária. Por esse regime, adotado há muitos anos para as indústrias automobilística, de cigarros e de bebidas e os setores de eletricidade, telecomunicações e combustíveis, os estabelecimentos de varejo não precisam recolher o ICMS. Nesse caso, pedir nota nos postos de gasolina ou na compra de cigarros nunca gerou créditos da NFP. A substituição tributária foi estendida a remédios, produtos de perfumaria, higiene pessoal e limpeza, rações para animais, produtos fonográficos e autopeças, entre dezenas de outros itens comercializados no Estado. A distorção está em que, com a adoção da substituição tributária, em muitos casos o ICMS é recolhido antes da venda da mercadoria.

Até agora, a substituição tributária era um problema econômico, sobretudo para as empresas. Se ajudou a fazer crescer a arrecadação do ICMS, não necessariamente com o que será devolvido aos participantes da NFP. É certo que o enorme êxito da Nota Fiscal Paulista ajudou a aumentar a arrecadação e, assim, a capacidade de investimento do Estado. Mas esse êxito do programa decorreu do vulto das devoluções aos participantes inscritos. Se esse valor minguar, o interesse do contribuinte diminuirá e o programa poderá perder muito da sua força atual.

Estado de S.Paulo

maio 22, 2011

Terceirização – Polícia Federal S/A

Lei Orgânica da carreira

Reportagem da Revista ISTO É fala sobre a terceirização de uma das carreiras mais estratégicas em termos de segurança nacional. No dia 22 de março, o presidente em exercício da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Bolívar Steinmetz, junto com demais representantes das polícias civis de todo o Brasil, esteve reunido com o presidente da Câmara Marco Maia, solicitando o andamento de seis proposições, dentre elas, os Projetos de Lei nºs 1949/07 e 6493/09, que estabelecem a Lei Geral da Polícia Civil e a Lei Orgânica da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal.

Marco Maia sugeriu a criação de um grupo de trabalho que possa sistematizar todas as proposições relacionadas à segurança pública para buscar um consenso entre os líderes partidários. “É importante termos em mente que a sociedade exige mais eficácia dos agentes de segurança e apoia ações mais efetivas no combate ao crime organizado.Cabe aos senhores delegados sensibilizarem os parlamentares para que os temas entrem na pauta de votações e terão o meu apoio”, afirmou Marco Maia.

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Para cortar custos e sem ouvir o Congresso, a PF simplesmente transferiu para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País

Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira. Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco à segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira Leia mais

maio 22, 2011

A súbita riqueza do ministro chefe

por Leo Lince

Em priscas eras, quando o PT ainda postulava a mudança na ordem econômica e defendia uma “nova gramática do poder”, a palavra “projeto” sempre aparecia em seus documentos associada ao esforço coletivo: projeto estratégico dos trabalhadores, projeto político para o Brasil. Como goiabada cascão em caixa, coisa fina que não mais se acha. Depois de quase uma década na posse da principal alavanca do poder político, a palavra mudou de conteúdo no vocabulário petista. O que era plural se individualizou. Projeto, agora, é uma empresa particular de consultoria financeira. A classe operária, claro, não foi ao paraíso. Os trabalhadores seguem moendo no áspero, mas os que chegaram ao poder político em seu nome navegam no mar das facilidades. Alguns descobriram cedo que, ao invés de dar “cavalo-de-pau” em transatlântico, mais confortável era tomar assento na boleia […] Leia mais

maio 21, 2011

Imagem & Ação

PASSADO & PRESENTE

Após 17 meses do último evento, em 14/10/2009, o Sinafresp reinaugura a temporada de seminários, com “Reforma Tributária – Em Busca de um Brasil Melhor e Mais Justo”. Trouxe convidados de renome para debater tema de interesse da coletividade. Mesmo com um número restrito de vagas destinadas aos AFR’s filiados, em torno de 200, o nosso sindicato retoma o seu caminho, muito embora com certo atraso, se compararmos com o desempenho da gestão anterior (jan/2007 a dez/09). Descontando-se o período, de 12 meses, de debate da reestruturação da carreira, entre agosto/2007 a julho/2008, quando ocorreram inúmeras mobilizações, a gestão passada realizou, em média, um evento a cada quadrimestre:

23/03/2007 – O Servidor Público e a Previdência Pública

16/05/2007 – O Supersimples e o ICMS

06/07/2007 – Proposta de um Novo Sistema Tributário Nacional

18/03/2009 – “SPED e NF-e” – Sistema Público de Escrituração Digital e Nota Fiscal Eletrônica

16/06/2009 – Substituição Tributária no ICMS

14/10/2009 – O Enfoque Contábil na Ação Fiscal e o Novo Padrão Contábil Brasileiro

Os mais otimistas, e até deslumbrados com o êxito deste encontro, dizem que desde a promessa do PLO anunciada em julho/10, durante 10 meses, o sindicato tem se ocupado de pesquisas, estudos e avaliações para o seu bom desempenho em eventuais futuras negociações. Estes acreditam que o Sinafresp emplacará mais oito seminários até o final de 2012, para poder manter a média dos antigos dirigentes. Para isso, restam 19 meses para realizá-los, ou seja, uma média de um evento a cada dois meses. Já os mais pessimistas acham que, se na primeira metade de um mandato, que é bem mais ‘viva’, realizou-se apenas um seminário, na segunda metade a ‘energia’ seria menos ‘vigorosa’.

De qualquer forma, é sempre bom lembrar que a preferência dos filiados nestes encontros é mais por temas relacionados ao papel do AFR, tais como, fosso salarial, autonomia do fisco, valorização da carreira, subteto isonômico, mudanças no regime de previdência para a aposentadoria, etc. Algo que enriqueceria sobremaneira a imagem do fisco paulista, além de melhor esclarecimento e maior conscientização por parte da categoria.

Blog do AFR

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maio 21, 2011

Mobilização em Brasília por Subteto e Lei Orgânica

Representantes de associações filiadas de 16 estados brasileiros realizaram na última terça (17) e quarta-feira (18) mobilização junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela aprovação das matérias de interesse da categoria fiscal, entre elas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 089/2007 (Teto Salarial Único) e a 186/2006 (Lei Orgânica do Fisco).A PEC 89/2007 dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal e institui teto remuneratório único nacional. A PEC 186/2006, busca introduzir importantes avanços nas Administrações Tributarias, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Na oportunidade, os representantes do Fisco estadual também pediram pela rejeição do Projeto de Lei 1992 (Previdência Complementar), pois representa uma ameaça aos direitos previdenciários de todos os servidores públicos, além de sobrepor o interesse privado (financeiro) ao interesse do Estado e da sociedade.

Foram visitados vários gabinetes na Câmara Federal, entre os quais: João Dado (PDT-SP); Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT-SP); Eros Ferreira Biondini (PTB-MG); Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); Gilmar Alves Machado (PT-MG); e o deputado Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) que se propôs a ser relator da PEC 186/2006.

Febrafite

maio 20, 2011

Guerra fiscal é um tiro no próprio pé

A afirmação foi feita pelo economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco do Central, durante o seminário “Reforma Tributária – Em Busca de um Brasil Melhor e Mais Justo”, organizado pelo Sinafresp. O seminário foi idealizado para discutir aspectos da proposta de reforma tributária que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional para discussão no segundo semestre. Um dos aspectos da reforma abrange o ICMS, o principal imposto no país, que tem gerado vários conflitos entre os Estados. Uma das propostas é a cobrança do ICMS apenas no Estado de destino da mercadoria, mantendo a incidência de 3% a 4% nas operações interestaduais.

Clóvis Panzarini, consultor tributário e ex-coordenador da Administração Tributária paulista, não acredita que seja possível fazer uma reforma tributária adequada no Brasil, hoje. Ao falar no mesmo seminário, Panzarini foi enfático e pessimista: “Os Estados vão tentar barrar a reforma tributária.” Ele entende que os Estados cultuam a velha prática da comodidade arrecadatória em vez de pensar na eficiência econômica do país como um todo.

Em resposta aos que afirmam que a carga tributária brasileira é elevada e compromete a competitividade da indústria nacional, o consultor responde dizendo que “não é o tamanho da carga fiscal que compromete a competitividade da indústria de um país.”

Fosse isso uma verdade, a Dinamarca não exportava nada para ninguém”, diz Panzarini (a Dinamarca tem a maior carga tributária mundial, com 48,2% do PIB). “A qualidade da carga tributária é que define a competitividade da indústria.”

E o consultor entende que a qualidade da carga tributária é ruim, porque exporta tributos, é complexa, é injusta e regressiva –os que ganham menos pagam, proporcionalmente, mais tributos do que os que ganham mais. Quem ganha até dois salários mínimos paga 53,9% em tributos; quem ganha mais de 30 mínimos, paga apenas 29%.

A Fiesp quer que o governo conceda isenção de tributos sobre os investimentos com forma de incentivar os empresários a investir mais na capacidade produtiva, gerando empregos e renda. A proposta foi defendida por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Comércio Exterior da Fiesp, durante palestra no último dia do seminário.

maio 20, 2011

STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo

O plenário do SFT ratificou, ontem, 18, por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999, no julgamento do RExt 212209 (clique aqui), no sentido de que é constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo.

A decisão foi tomada no julgamento do RExt 582461 (clique aqui), interposto pela empresa Jaguary Engenharia, Mineração e Comércio Ltda. contra decisão do TJ/SP, que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do tributo – também denominado “cálculo por dentro” – não configura dupla tributação nem afronta o princípio constitucional da não cumulatividade.

No caso específico, a empresa contestava a aplicação, pelo governo de SP, do disposto no art. 33 da lei paulista 6.374/89, segundo o qual o montante do ICMS integra sua própria base de cálculo.

Leia a matéria

maio 20, 2011

Ricardo Mansur é condenado por apropriação indébita

Ex-dono das lojas de departamento Mesbla, Mappin e do Banco Crefisul, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de uma multa – em valores atuais ultrapassa R$ 5,8 milhões – pelo crime de apropriação indébita previdenciária,  ao ter deixado de repassar à Previdência Social (1997 a 1999), as contribuições recolhidas dos salários dos empregados da Mesbla. A condenação do empresário foi determinada pelo juiz Gilson David Campos, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio, no último dia 3 de maio. O juiz lhe concedeu a substituição da pena de reclusão por pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, cujas condições serão explicitadas pela Vara de Execução Penal.

Conjur

maio 19, 2011

Justiça rejeita embargos do Sinafresp

18 mai 2011

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na sessão de julgamento desta quarta-feira (18) rejeitou os embargos opostos pelo Sinafresp contra a decisão que excluiu o Sindicato do pólo ativo do Mandado de Segurança impetrado em conjunto com a Afresp contra o limite do teto estadual.

Fonte: Tribunal de Justiça SP

Leia também: MS – Redutor Salarial – Cammarosano requer imediato cumprimento do acórdão

maio 19, 2011

Vai sobrar…

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maio 19, 2011

Entidades se unem contra mudanças na Previdência gaúcha

Condução açodada da matéria, impossibilitando a ampla discussão

Preocupadas com a forma precipitada de encaminhamento, seis entidades que reúnem trabalhadores dos mais variados segmentos tomaram uma posição conjunta em relação ao projeto do Governo Tarso que promove alterações no Regime de Previdência do Servidor Público Estadual do Rio Grande do Sul. Elas manifestam publicamente sua posição contrária à “condução açodada da matéria, impossibilitando a ampla discussão do tema, notadamente quando estabelece aumento de alíquota previdenciária, sem qualquer indicativo de solução do problema que se pretende enfrentar”, diz o documento, firmado na quinta-feira (12/5).

Na avaliação das entidades, “a intenção de submeter o projeto ao parlamento sob regime de urgência agrava ainda mais a situação, uma vez suprime da atividade parlamentar o amplo diálogo que compõe o processo representativo, além de cercear o direito das categorias atingidas de expor as suas posições.”

Além da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), também assinam o manifesto a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs); a Força Sindical-RS, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); a União Geral dos Trabalhadores (UGT); e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Os dirigentes que firmaram o documento foram: Sérgio Arnoud (Fessergs), Dionísio Mazul (Força), César Luís Pacheco Chagas (CGTB), Paulo Barck (UGT) e Valter Souza (NCST).

MANIFESTO – As entidades aqui firmatárias, preocupadas com a forma precipitada no encaminhamento de alteração no Regime de Previdência do Servidor Público Estadual, vem manifestar posicionamento contrário à condução açodada da matéria, impossibilitando a ampla discussão do tema, notadamente quando estabelece aumento de alíquota previdenciária, sem qualquer indicativo de solução do problema que se pretende enfrentar. A intenção de submeter o projeto ao parlamento sob regime de urgência agrava ainda mais a situação, uma vez que suprime da atividade parlamentar o amplo diálogo que compõe o processo representativo, além de cercear o direito das categorias atingidas de expor as suas posições.

UNIÃO GAÚCHA

maio 17, 2011

Tarso Genro: trabalhadores gaúchos tem que bancar nova alíquota da previdência

17 mai 2011

Governador pede apoio ao pacote de medidas

Durante café da manhã, Tarso Genro (PT) pediu aos agentes fiscais que realizem um “sacrifício e um pacto político” apoiando as medidas que serão encaminhadas pelo governo do RS à Assembleia Legislativa. “Nessa situação emergencial, os trabalhadores tem que bancar. Não há outra solução”, afirmou o governador referindo-se ao aumento de alíquota do desconto previdenciário para os servidores que ganham acima do limite do Regime Geral de Previdência, hoje fixado em R$ 3.689,66.

Para Luiz Antônio Bins, presidente do Sindifisco-RS, entre uma serie de medidas, necessárias, afirmou que o Estado deve “iniciar o processo de rediscussão do pacto federativo” para assim buscar condições de sustentabilidade. Bins lembrou também que a Fazenda passa pelo seu melhor momento nos últimos 20, 30 anos, com a equipe motivada, cumprindo metas, e que se não houver fatores que atrapalhem essa motivação, é possível “buscar melhores resultados”. Bins pediu ainda ao governador que haja um maior debate em torno das alternativas ao que chamou de “aumento da carga tributária específica dos servidores públicos”.

O presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, solicitou ao governador que, caso ele encaminhe realmente o pacote à Assembleia Legislativa, não o faça em regime de urgência. “Vamos discutir mais com a sociedade. Não se pode encaminhar sem discussão, pois não condiz com a política que vossa excelência defende”, afirmou Abel, lembrando ao governador que a categoria realizará uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima quinta-feira (19) para discutir o pacote do governo do RS. O governador admitiu que “faltou diálogo” com as categorias de servidores que serão afetadas diretamente com o aumento de alíquota do IPE.

Na minuta do projeto elaborado pelo governo, todos os servidores públicos estaduais que ingressaram após janeiro de 2004 passarão a contribuir para o fundo previdenciário complementar que o Executivo quer instituir. Até então, o que o governador Tarso Genro e seus secretários sustentavam era que apenas os funcionários que ingressassem após a aprovação da nova lei entrariam no chamado “Regime Financeiro de Capitalização”.

O projeto estabelece o aumento de 11% para 16,5% da contribuição previdenciária sobre os salários do funcionalismo superiores a R$ 3.689,66 e cria o fundo de capitalização, batizado de Fundoprev. No caso de funcionários que ingressaram até janeiro de 2004 e contribuem com 11%, o Estado manterá a contrapartida de 22%. Em relação aos que tiverem à alíquota aumentada para 16,5%, o Estado contribuirá com 33%.

Sindifisco-RS

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maio 17, 2011

Governo do Pará apoia a Lei Orgânica

Secretário José Tostes Netto com o presidente do Sindifisco Charles Alcantara

RELAÇÕES POLÍTICAS ESTRATÉGICAS

O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, emite declaração, logo depois da assembleia geral que aprovou por unanimidade o nome de quatro representantes da categoria para inserir mudanças propostas pelo próprio secretário ao projeto de lei que o governo mandará à Assembleia Legislativa:

Sou inteiramente favorável à aprovação da Lei Orgânica para o Fisco. Tal previsão foi inserida na Constituição Federal exatamente para assegurar que a Administração Tributária tenha garantias e prerrogativas de atividade de Estado”. 

Sindifisco-PA

maio 16, 2011

A maioria silenciosa

jfrancisconewpor João Francisco Neto

Durante a campanha eleitoral americana de 1968 para a Presidência da República, o então candidato republicano Richard Nixon publicou que tinha um plano secreto para acabar com a Guerra do Vietnam. À medida que aumentava o número de jovens soldados americanos mortos naquela guerra, aumentava também a intensidade dos protestos da população dos Estados Unidos, que clamava pelo fim dos combates. Nixon, depois de eleito, não só não acabou com a guerra, como demonstrou a clara intenção de levá-la adiante, afirmando que os Estados Unidos queriam, sim, conquistar a paz, mas que fosse com honra, evitando uma súbita retirada das tropas, que mais pareceria uma fuga […] Leia mais

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maio 16, 2011

Auditor da Receita Federal é preso pela PF

A Polícia Federal (PF) desencadeou quarta-feira (11) a Operação Incongruência, com o intuito de combater um esquema de fraude contra Receita Federal. A ação culminou na prisão de Saulo Tarso Muniz dos Santos, 39 anos, ex-chefe da Delegacia da Receita Federal em Caruaru (PE), coordenada por ele de 2007 até o início do mês passado. Conforme as investigações, o auditor faria uma espécie de “blindagem patrimonial”, forjando declarações de renda de pessoas físicas e jurídicas. Na prática, elas declaravam um patrimônio menor do que o real, com a benevolência do servidor público, e pagavam menos imposto. Com o que arrecadou com os serviços, segundo a PF, Saulo, que recebia um salário de R$ 16 mil, teria construído um patrimônio de R$ 12 milhões. Leia mais

AUDITECE – Ceará