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maio 23, 2011

Polícia paga salários irregulares a oficiais

A cúpula da Polícia Militar de São Paulo vem pagando, há pelo menos quatro anos, o salário de oficiais com valores acima do que deveria por lei. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 200 milhões nesse período. Esse pagamento a mais, considerado irregular pelos técnicos do próprio governo, vem ocorrendo porque a PM interpreta –de maneira distorcida– uma lei sobre uma gratificação chamada RETP.

Atualmente, são beneficiados 11.300 policiais na ativa e aposentados e mais 3.000 pensionistas. A RETP (regime especial de trabalho policial) é uma gratificação fixa que dobra o salário base de todos policiais. Ela é paga para compensar as horas extras realizadas por eles. Aí está a questão: em vez de fazer essa multiplicação apenas sobre o salário base, como diz a lei estadual (731/ 93), os oficiais paulistas fazem o cálculo sobre o salário base somado a “todas as vantagens pecuniárias”.

Essa fórmula adotada pela PM pode transformar, por exemplo, um salário que deveria ser de R$ 12 mil num de R$ 16 mil. Os oficiais incluem nessas vantagens pecuniárias desde o acréscimo por nível universitário até aulas dadas na academia de polícia. São os próprios oficiais que fazem seus contracheques e enviam para a Secretaria de Estado da Fazenda fazer os pagamentos. Segundo a pasta, os pagamentos são feitos “sem nenhuma conferência”. Procurado, o governo estadual admitiu o problema e afirmou que a PM concordou em mudar sua fórmula de cálculo. Disse, porém, não haver indícios de má-fé e que, portanto, os policiais beneficiados não precisarão devolver o dinheiro já recebido.

Folha de S.Paulo