Distorção afeta benefícios da Nota Fiscal Paulista

No programa Nota Fiscal Paulista os contribuintes tornaram-se fiscais virtuais do ICMS, ao passar a exigir notas fiscais em restaurantes, padarias, supermercados e no comércio em geral. No mês passado, a distribuição de R$ 760 milhões, referente ao segundo semestre de 2010, causou alguma frustração aos participantes, pois o valor médio devolvido caiu 23,6%, de R$ 175,63 para R$ 134,17. Isso não se deveu apenas ao aumento do número de interessados, mas a uma distorção do ICMS. A diminuição das devoluções explica-se por uma distorção tributária reduziu os valores a distribuir, pois o governo paulista ampliou, sobretudo no último biênio, os setores sujeitos ao regime de substituição tributária. Por esse regime, adotado há muitos anos para as indústrias automobilística, de cigarros e de bebidas e os setores de eletricidade, telecomunicações e combustíveis, os estabelecimentos de varejo não precisam recolher o ICMS. Nesse caso, pedir nota nos postos de gasolina ou na compra de cigarros nunca gerou créditos da NFP. A substituição tributária foi estendida a remédios, produtos de perfumaria, higiene pessoal e limpeza, rações para animais, produtos fonográficos e autopeças, entre dezenas de outros itens comercializados no Estado. A distorção está em que, com a adoção da substituição tributária, em muitos casos o ICMS é recolhido antes da venda da mercadoria.

Até agora, a substituição tributária era um problema econômico, sobretudo para as empresas. Se ajudou a fazer crescer a arrecadação do ICMS, não necessariamente com o que será devolvido aos participantes da NFP. É certo que o enorme êxito da Nota Fiscal Paulista ajudou a aumentar a arrecadação e, assim, a capacidade de investimento do Estado. Mas esse êxito do programa decorreu do vulto das devoluções aos participantes inscritos. Se esse valor minguar, o interesse do contribuinte diminuirá e o programa poderá perder muito da sua força atual.

Estado de S.Paulo

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