Archive for maio 22nd, 2011

maio 22, 2011

Distorção afeta benefícios da Nota Fiscal Paulista

No programa Nota Fiscal Paulista os contribuintes tornaram-se fiscais virtuais do ICMS, ao passar a exigir notas fiscais em restaurantes, padarias, supermercados e no comércio em geral. No mês passado, a distribuição de R$ 760 milhões, referente ao segundo semestre de 2010, causou alguma frustração aos participantes, pois o valor médio devolvido caiu 23,6%, de R$ 175,63 para R$ 134,17. Isso não se deveu apenas ao aumento do número de interessados, mas a uma distorção do ICMS. A diminuição das devoluções explica-se por uma distorção tributária reduziu os valores a distribuir, pois o governo paulista ampliou, sobretudo no último biênio, os setores sujeitos ao regime de substituição tributária. Por esse regime, adotado há muitos anos para as indústrias automobilística, de cigarros e de bebidas e os setores de eletricidade, telecomunicações e combustíveis, os estabelecimentos de varejo não precisam recolher o ICMS. Nesse caso, pedir nota nos postos de gasolina ou na compra de cigarros nunca gerou créditos da NFP. A substituição tributária foi estendida a remédios, produtos de perfumaria, higiene pessoal e limpeza, rações para animais, produtos fonográficos e autopeças, entre dezenas de outros itens comercializados no Estado. A distorção está em que, com a adoção da substituição tributária, em muitos casos o ICMS é recolhido antes da venda da mercadoria.

Até agora, a substituição tributária era um problema econômico, sobretudo para as empresas. Se ajudou a fazer crescer a arrecadação do ICMS, não necessariamente com o que será devolvido aos participantes da NFP. É certo que o enorme êxito da Nota Fiscal Paulista ajudou a aumentar a arrecadação e, assim, a capacidade de investimento do Estado. Mas esse êxito do programa decorreu do vulto das devoluções aos participantes inscritos. Se esse valor minguar, o interesse do contribuinte diminuirá e o programa poderá perder muito da sua força atual.

Estado de S.Paulo

maio 22, 2011

Terceirização – Polícia Federal S/A

Lei Orgânica da carreira

Reportagem da Revista ISTO É fala sobre a terceirização de uma das carreiras mais estratégicas em termos de segurança nacional. No dia 22 de março, o presidente em exercício da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Bolívar Steinmetz, junto com demais representantes das polícias civis de todo o Brasil, esteve reunido com o presidente da Câmara Marco Maia, solicitando o andamento de seis proposições, dentre elas, os Projetos de Lei nºs 1949/07 e 6493/09, que estabelecem a Lei Geral da Polícia Civil e a Lei Orgânica da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal.

Marco Maia sugeriu a criação de um grupo de trabalho que possa sistematizar todas as proposições relacionadas à segurança pública para buscar um consenso entre os líderes partidários. “É importante termos em mente que a sociedade exige mais eficácia dos agentes de segurança e apoia ações mais efetivas no combate ao crime organizado.Cabe aos senhores delegados sensibilizarem os parlamentares para que os temas entrem na pauta de votações e terão o meu apoio”, afirmou Marco Maia.

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Para cortar custos e sem ouvir o Congresso, a PF simplesmente transferiu para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País

Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira. Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco à segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira Leia mais

maio 22, 2011

A súbita riqueza do ministro chefe

por Leo Lince

Em priscas eras, quando o PT ainda postulava a mudança na ordem econômica e defendia uma “nova gramática do poder”, a palavra “projeto” sempre aparecia em seus documentos associada ao esforço coletivo: projeto estratégico dos trabalhadores, projeto político para o Brasil. Como goiabada cascão em caixa, coisa fina que não mais se acha. Depois de quase uma década na posse da principal alavanca do poder político, a palavra mudou de conteúdo no vocabulário petista. O que era plural se individualizou. Projeto, agora, é uma empresa particular de consultoria financeira. A classe operária, claro, não foi ao paraíso. Os trabalhadores seguem moendo no áspero, mas os que chegaram ao poder político em seu nome navegam no mar das facilidades. Alguns descobriram cedo que, ao invés de dar “cavalo-de-pau” em transatlântico, mais confortável era tomar assento na boleia […] Leia mais