Archive for maio 21st, 2011

maio 21, 2011

Imagem & Ação

PASSADO & PRESENTE

Após 17 meses do último evento, em 14/10/2009, o Sinafresp reinaugura a temporada de seminários, com “Reforma Tributária – Em Busca de um Brasil Melhor e Mais Justo”. Trouxe convidados de renome para debater tema de interesse da coletividade. Mesmo com um número restrito de vagas destinadas aos AFR’s filiados, em torno de 200, o nosso sindicato retoma o seu caminho, muito embora com certo atraso, se compararmos com o desempenho da gestão anterior (jan/2007 a dez/09). Descontando-se o período, de 12 meses, de debate da reestruturação da carreira, entre agosto/2007 a julho/2008, quando ocorreram inúmeras mobilizações, a gestão passada realizou, em média, um evento a cada quadrimestre:

23/03/2007 – O Servidor Público e a Previdência Pública

16/05/2007 – O Supersimples e o ICMS

06/07/2007 – Proposta de um Novo Sistema Tributário Nacional

18/03/2009 – “SPED e NF-e” – Sistema Público de Escrituração Digital e Nota Fiscal Eletrônica

16/06/2009 – Substituição Tributária no ICMS

14/10/2009 – O Enfoque Contábil na Ação Fiscal e o Novo Padrão Contábil Brasileiro

Os mais otimistas, e até deslumbrados com o êxito deste encontro, dizem que desde a promessa do PLO anunciada em julho/10, durante 10 meses, o sindicato tem se ocupado de pesquisas, estudos e avaliações para o seu bom desempenho em eventuais futuras negociações. Estes acreditam que o Sinafresp emplacará mais oito seminários até o final de 2012, para poder manter a média dos antigos dirigentes. Para isso, restam 19 meses para realizá-los, ou seja, uma média de um evento a cada dois meses. Já os mais pessimistas acham que, se na primeira metade de um mandato, que é bem mais ‘viva’, realizou-se apenas um seminário, na segunda metade a ‘energia’ seria menos ‘vigorosa’.

De qualquer forma, é sempre bom lembrar que a preferência dos filiados nestes encontros é mais por temas relacionados ao papel do AFR, tais como, fosso salarial, autonomia do fisco, valorização da carreira, subteto isonômico, mudanças no regime de previdência para a aposentadoria, etc. Algo que enriqueceria sobremaneira a imagem do fisco paulista, além de melhor esclarecimento e maior conscientização por parte da categoria.

Blog do AFR

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maio 21, 2011

Mobilização em Brasília por Subteto e Lei Orgânica

Representantes de associações filiadas de 16 estados brasileiros realizaram na última terça (17) e quarta-feira (18) mobilização junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela aprovação das matérias de interesse da categoria fiscal, entre elas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 089/2007 (Teto Salarial Único) e a 186/2006 (Lei Orgânica do Fisco).A PEC 89/2007 dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal e institui teto remuneratório único nacional. A PEC 186/2006, busca introduzir importantes avanços nas Administrações Tributarias, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Na oportunidade, os representantes do Fisco estadual também pediram pela rejeição do Projeto de Lei 1992 (Previdência Complementar), pois representa uma ameaça aos direitos previdenciários de todos os servidores públicos, além de sobrepor o interesse privado (financeiro) ao interesse do Estado e da sociedade.

Foram visitados vários gabinetes na Câmara Federal, entre os quais: João Dado (PDT-SP); Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT-SP); Eros Ferreira Biondini (PTB-MG); Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); Gilmar Alves Machado (PT-MG); e o deputado Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) que se propôs a ser relator da PEC 186/2006.

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