Archive for maio 19th, 2011

maio 19, 2011

Justiça rejeita embargos do Sinafresp

18 mai 2011

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na sessão de julgamento desta quarta-feira (18) rejeitou os embargos opostos pelo Sinafresp contra a decisão que excluiu o Sindicato do pólo ativo do Mandado de Segurança impetrado em conjunto com a Afresp contra o limite do teto estadual.

Fonte: Tribunal de Justiça SP

Leia também: MS – Redutor Salarial – Cammarosano requer imediato cumprimento do acórdão

maio 19, 2011

Subteto – Auditores baianos obtém vitória no STJ

13 mai 2011

O STJ, por unanimidade, ontem (10), posicionou-se favoravelmente ao pedido do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) na luta pela fixação do teto salarial da categoria com base no que prevê a Constituição Estadual. Trata-se de uma expressiva vitória dos Auditores Fiscais filiados à entidade.

Segundo a presidente em exercício do IAF Lícia Rocha Soares, a ação visa resgatar um direito da categoria sucessivamente preterido pelos governantes, que teimam em fixar o teto salarial dos servidores do executivo com base nos vencimentos do chefe de governo – no caso, um salário eminentemente político, ao contrário do que ocorre nos demais poderes (Legislativo e Judiciário), com vencimentos limitados ao subsídio do desembargador.

A decisão do STJ, direcionada apenas aos filiados do IAF, basicamente negou por unanimidade provimento ao recurso especial impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, mantendo a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A direção do IAF informou que está apenas aguardando a publicação da decisão do STJ para verificar quais novas medidas deverão ser tomadas para o cumprimento da sentença, inclusive a execução do passado também restrita aos Auditores filiados.

Íntegra da decisão do STJ

IAF

maio 19, 2011

Vai sobrar…

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maio 19, 2011

Entidades se unem contra mudanças na Previdência gaúcha

Condução açodada da matéria, impossibilitando a ampla discussão

Preocupadas com a forma precipitada de encaminhamento, seis entidades que reúnem trabalhadores dos mais variados segmentos tomaram uma posição conjunta em relação ao projeto do Governo Tarso que promove alterações no Regime de Previdência do Servidor Público Estadual do Rio Grande do Sul. Elas manifestam publicamente sua posição contrária à “condução açodada da matéria, impossibilitando a ampla discussão do tema, notadamente quando estabelece aumento de alíquota previdenciária, sem qualquer indicativo de solução do problema que se pretende enfrentar”, diz o documento, firmado na quinta-feira (12/5).

Na avaliação das entidades, “a intenção de submeter o projeto ao parlamento sob regime de urgência agrava ainda mais a situação, uma vez suprime da atividade parlamentar o amplo diálogo que compõe o processo representativo, além de cercear o direito das categorias atingidas de expor as suas posições.”

Além da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), também assinam o manifesto a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs); a Força Sindical-RS, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); a União Geral dos Trabalhadores (UGT); e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Os dirigentes que firmaram o documento foram: Sérgio Arnoud (Fessergs), Dionísio Mazul (Força), César Luís Pacheco Chagas (CGTB), Paulo Barck (UGT) e Valter Souza (NCST).

MANIFESTO – As entidades aqui firmatárias, preocupadas com a forma precipitada no encaminhamento de alteração no Regime de Previdência do Servidor Público Estadual, vem manifestar posicionamento contrário à condução açodada da matéria, impossibilitando a ampla discussão do tema, notadamente quando estabelece aumento de alíquota previdenciária, sem qualquer indicativo de solução do problema que se pretende enfrentar. A intenção de submeter o projeto ao parlamento sob regime de urgência agrava ainda mais a situação, uma vez que suprime da atividade parlamentar o amplo diálogo que compõe o processo representativo, além de cercear o direito das categorias atingidas de expor as suas posições.

UNIÃO GAÚCHA