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maio 17, 2011

Tarso Genro: trabalhadores gaúchos tem que bancar nova alíquota da previdência

17 mai 2011

Governador pede apoio ao pacote de medidas

Durante café da manhã, Tarso Genro (PT) pediu aos agentes fiscais que realizem um “sacrifício e um pacto político” apoiando as medidas que serão encaminhadas pelo governo do RS à Assembleia Legislativa. “Nessa situação emergencial, os trabalhadores tem que bancar. Não há outra solução”, afirmou o governador referindo-se ao aumento de alíquota do desconto previdenciário para os servidores que ganham acima do limite do Regime Geral de Previdência, hoje fixado em R$ 3.689,66.

Para Luiz Antônio Bins, presidente do Sindifisco-RS, entre uma serie de medidas, necessárias, afirmou que o Estado deve “iniciar o processo de rediscussão do pacto federativo” para assim buscar condições de sustentabilidade. Bins lembrou também que a Fazenda passa pelo seu melhor momento nos últimos 20, 30 anos, com a equipe motivada, cumprindo metas, e que se não houver fatores que atrapalhem essa motivação, é possível “buscar melhores resultados”. Bins pediu ainda ao governador que haja um maior debate em torno das alternativas ao que chamou de “aumento da carga tributária específica dos servidores públicos”.

O presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, solicitou ao governador que, caso ele encaminhe realmente o pacote à Assembleia Legislativa, não o faça em regime de urgência. “Vamos discutir mais com a sociedade. Não se pode encaminhar sem discussão, pois não condiz com a política que vossa excelência defende”, afirmou Abel, lembrando ao governador que a categoria realizará uma Assembleia Geral Extraordinária na próxima quinta-feira (19) para discutir o pacote do governo do RS. O governador admitiu que “faltou diálogo” com as categorias de servidores que serão afetadas diretamente com o aumento de alíquota do IPE.

Na minuta do projeto elaborado pelo governo, todos os servidores públicos estaduais que ingressaram após janeiro de 2004 passarão a contribuir para o fundo previdenciário complementar que o Executivo quer instituir. Até então, o que o governador Tarso Genro e seus secretários sustentavam era que apenas os funcionários que ingressassem após a aprovação da nova lei entrariam no chamado “Regime Financeiro de Capitalização”.

O projeto estabelece o aumento de 11% para 16,5% da contribuição previdenciária sobre os salários do funcionalismo superiores a R$ 3.689,66 e cria o fundo de capitalização, batizado de Fundoprev. No caso de funcionários que ingressaram até janeiro de 2004 e contribuem com 11%, o Estado manterá a contrapartida de 22%. Em relação aos que tiverem à alíquota aumentada para 16,5%, o Estado contribuirá com 33%.

Sindifisco-RS

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maio 17, 2011

Governo do Pará apoia a Lei Orgânica

Secretário José Tostes Netto com o presidente do Sindifisco Charles Alcantara

RELAÇÕES POLÍTICAS ESTRATÉGICAS

O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, emite declaração, logo depois da assembleia geral que aprovou por unanimidade o nome de quatro representantes da categoria para inserir mudanças propostas pelo próprio secretário ao projeto de lei que o governo mandará à Assembleia Legislativa:

Sou inteiramente favorável à aprovação da Lei Orgânica para o Fisco. Tal previsão foi inserida na Constituição Federal exatamente para assegurar que a Administração Tributária tenha garantias e prerrogativas de atividade de Estado”. 

Sindifisco-PA