Archive for maio 5th, 2011

maio 5, 2011

Fiscais do Rio rejeitam proposta do Governo

A AGE foi convocada para expor os planos da Secretaria de Fazenda sobre o futuro da remuneração da classe, para decidir se os representantes do Sinfrerj permaneceriam na comissão de negociações e de que forma deverão atuar. Ricardo Brand, do grupo de trabalho, relatou que, na reunião de 25 de abril entre representantes do Sindicato e da Administração, o Governo declarou a intenção de desindexação dos tributos e extinção da UFIR-RJ. Essa medida provocaria mudanças nas regras de remuneração da Classe Fiscal, em particular o disposto que rege a correção da produtividade fiscal. Além disso, o Governo propôs também a modificação do Plano de Carreira, alegando que o atual eleva o Auditor ao nível máximo em seis anos, o que, segundo a Administração, torna a carreira pouco atrativa.

Passando às votações, ficou decidido que a AGE permanecerá em aberto até o fim das negociações com a Administração. Em seguida, foram apresentadas as premissas de atuação definidas pela Diretoria do Sinfrerj e a palavra foi dada aos presentes para que sugerissem a inclusão ou subtração de algum item. Dessa forma, mais um ítem foi acrescido aos já existentes. Postos em votação, todos foram aprovados pelos presentes:

1- Defender a manutenção da sistemática de atualização da produtividade, hoje, corrigida pela UFIR-RJ;

2- Atualizar a produtividade até 2011;

3- Manter a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

4- Manter a atual estrutura de cargos da carreira (1ª, 2ª e 3ª categorias);

5- Não aceitar alterações das Leis Complementares nº 69/90 e 134/2009 exceto e exclusivamente para acrescentar direitos e benefícios, nunca para subtraí-los;

6- Agir nas esferas administrativa, legislativa e judicial para defender e garantir as premissas acima aprovadas nesta AGE.

A Secretaria de Fazenda já agendou a nova reunião do grupo de trabalho que será realizada no dia 05 de maio, às 14 horas.

MARIA ASSIS & RENATA STERN
Departamento de Jornalismo SINFRERJ

maio 5, 2011

Tarso Genro vai mudar previdência dos servidores gaúchos

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), apresenta hoje para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Estadual (Cedes), proposta de reforma da previdência dos servidores públicos do Estado. O projeto, que até o fim do mês será enviado à Assembleia Legislativa, prevê um aumento dos atuais 11% para 16,5% na alíquota de contribuição sobre a parcela dos salários dos servidores atuais que ultrapassa o teto do regime geral da previdência, de R$ 3.689 por mês. O Estado contribui com 22%.

Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, para os servidores que forem contratados após a aprovação da lei o projeto prevê a criação de um fundo de capitalização público, com contribuição de 11% do Estado e 11% dos funcionários. A estimativa de déficit da previdência estadual do Rio Grande do Sul chega a R$ 5 bilhões em 2011 e com as alterações o governo espera obter uma receita extra de R$ 250 milhões por ano.

Valor Econômico

maio 5, 2011

Sob orientação do INDG Alckmin faz cortes nos gastos de custeio

Frente de ajuste do governo estadual promove corte de gastos. No início de abril, Alckmin pediu ao secretariado que entregue neste mês um cronograma de cortes em gastos de custeio em quatro anos. A meta é economizar anualmente em torno de R$ 1 bilhão para aplicar sobretudo na área social. Os cortes estão sendo coordenados pela Secretaria de Gestão Pública, que conta com a orientação do consultor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG). O cronograma passa ainda por análise e a meta a ser economizada pode até subir de R$ 1 bilhão para R$ 1,2 bilhão.

Daiene Cardoso e Gustavo Uribe / AGÊNCIA ESTADO – O Estado de S.Paulo

maio 5, 2011

SINDIFISCO-MG repudia ameaça contra auditores fiscais

Ou o Poder Público reage de forma organizada ou vira refém do crime

Em 28 de abril, dois auditores fiscais da Superintendência de Divinópolis, em diligência na cidade de Arcos, foram salvos de uma ação criminosa, graças à rápida atuação das Polícias Militares dos dois municípios. Eles estavam hospedados em um hotel de Arcos, onde passariam a noite, quando receberam a visita da PM local e foram informados que a PM de Divinópolis havia entrado em contato com a de Arcos para avisar que os auditores fiscais seriam vítimas de homicídio na manhã seguinte. Orientados a deixar o hotel, foram escoltados até Divinópolis pelas PMs de Arcos, de Formiga e de Divinópolis. Até o final da manhã de 29 de abril, as residências dos colegas foram monitoradas pela PM.

No cumprimento de suas atribuições, os auditores fiscais são incumbidos de exercer, em nome do Estado, poder de polícia administrativo-tributário possuindo, inclusive, o encargo de representar de ofício crimes contra a ordem tributária por eles constatados. Em virtude de suas atribuições, os auditores fiscais participam constantemente de forças tarefas no combate ao crime organizado, o que acaba por ocasionar situações de ameaças, constrangimento e agressões, tornando necessário assegurar-lhes o mínimo de segurança. Nesse sentido, reivindicamos o reconhecimento da atividade do auditor fiscal como de risco, com os benefícios determinados pela Constituição Federal e legislação complementar, e também o porte de arma como prerrogativa da carreira de auditor fiscal.

Leia o manifesto