Archive for maio 3rd, 2011

maio 3, 2011

MS – Redutor Salarial – Cammarosano requer imediato cumprimento do acórdão

3 mai 2011

Conforme tem sido divulgado nos diversos órgãos informativos da classe, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, nos termos do acórdão publicado em 1º de fevereiro de 2011, negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela Fazenda Pública do Estado, contra a decisão de primeira instância, que havia julgado procedente o Mandado de Segurança impetrado pela AFRESP e SINAFRESP, concedendo a segurança, para impedir a redução da remuneração dos AFRs em razão da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Noticiou-se também que, nesse julgamento, a citada Câmara decidiu ainda que o SINAFRESP não havia demonstrado cabalmente sua regularidade cadastral e, em decorrência, o excluiu do pólo ativo da ação, permanecendo nele somente a Afresp.

O Dr. Márcio Cammarosano requereu à 13ª Câmara de Direito Público do TJ, a expedição de ofício à autoridade coatora a fim de determinar o integral e imediato cumprimento do acórdão.

Por oportuno, cabe registrar que, segundo esclarecimentos prestados pelo Dr. Márcio Cammarosano, caso venha a ser deferida a execução provisória ora pleiteada, seus efeitos alcançarão somente os AFRs sócios da Afresp, enquanto não forem decididos os aludidos Embarqos de Declaração e reabilitada a condição do Sinafresp de integrante do pólo ativo da ação.

Por fim, releva destacar que o mandado de segurança não transitou em julgado, pois, como já dito, cabe Recurso Extraordinário da Fazenda Pública do Estado ao STF que poderá manter o acórdão recorrido, impedindo definitivamente a aplicação do redutor, ou reformar o referido acórdão, denegando a segurança, com possível reposição dos valores eventualmente recebidos.

AFRESP

maio 3, 2011

Bin Laden e PSDB no isolamento

REFLEXÃO

De todos os acontecimentos nós podemos tirar alguma lição. Nos últimos dias, o que mais se ouviu são notícias da crise dentro do PSDB. E nem é preciso dizer que falta liderança positiva, há muito tempo no partido dos tucanos. Agora, as manchetes dos jornais só falam da operação que assassinou o maior terrorista de todos os tempos, Bin Laden.

O que tem a ver uma coisa com a outra? Excesso de soberba e prepotência.

Nos dois casos o que se vê é o isolamento. Bin Laden se estabeleceu num prédio sem qualquer comunicação eletrônica, sob a justificativa de não despertar a atenção externa. Enquanto que o PSDB tem se isolado de qualquer nova figura de expressão com medo de concorrência por parte dos seus caciques antiquados, atitude que tem levado ao afastamento do mundo real, ou seja, do cotidiano da população que exerce o direito ao voto.

Fica a reflexão, pra quem quiser sair com vida, é sempre boa a atitude de rever ou reavaliar posturas e estratégia. Vejamos o caso de Alagoas, onde os Fiscais se alinharam com os Procuradores do Estado em busca de suas reinvindicações. Sendo carreira típica, o seu alvo esta muito mais próximo deste nicho do que outras carreiras que por suas características, podem puxar para baixo.

Busquemos a parceria das carreiras típicas de estado e deixemos o isolamento e o excesso de confiança, os quais não colaboram em nada para alcançar a conquista das demandas almejadas pela categoria. De outra forma o futuro tende a ser sombrio e melancólico.

BLOG do AFR

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maio 3, 2011

Procuradores e fiscais do Estado em greve

Procuradores e fiscais do Estado ameaçam parar a partir desta semana

ALAGOAS – O governo estadual tem um grande problema pela frente a partir de terça-feira (3). Os procuradores de Estado e os fiscais de renda paralisam atividades para pressionar o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) a implantar reajustes para as duas categorias, consideradas vitais para a boa gestão financeira do Estado. Os procuradores param por 72 horas, voltando aos trabalhos na quinta-feira, quando os fiscais iniciam a mobilização de três dias. Não há valores exatos com a perda de arrecadação devido aos protestos. Nos dois casos, a tática do governo é protelar a negociação.

Os procuradores exigem o aumento previsto em lei e também em decisão judicial que eleva os salários ao equivalente a 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), algo em torno de R$ 24 mil. Segundo A Associação dos Procuradores do Estado (APE), juízes e promotores de Justiça já estão ganhando este teto, que também deveria atingir aos defensores públicos. Atualmente, cada procurador de Estado recebe algo em torno de R$ 17,2 mil por mês.

Já os fiscais querem implantar o valor do Limite de Referência (LR) na forma da Lei Orgânica do Fisco Estadual, parada desde 2002, mesmo já existindo uma decisão judicial transitada em julgado há mais de dois meses. A LR permite que a partir do cumprimento da produtividade o fiscal receba o mesmo que o governador. Durante a última assembleia as categorias decidiram encaminhar ofício a Vilela e ao secretário da Fazenda, Maurício Toledo, solicitando a aplicação imediata da Lei Orgânica.

O Jornal de Alagoas