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abril 21, 2011

Boletim Informativo “NOTAS FISCAIS”

Atendendo a sugestões recebidas de leitores “mais exigentes”, o BLOG do AFR passa a disponibilizar o Boletim Informativo NOTAS FISCAIS, números 1, 2, 3 e 4, com os principais artigos de JAN a ABR/2011. Desta forma, torna mais acessível a impressão e leitura, além de facilitar a distribuição para outros colegas e amigos pensionistas.

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Nº 1 JAN 2011

Nº 2 FEV 2011

Nº 3 MAR 2011

Nº 4 ABR 2011

abril 21, 2011

Tiradentes, cadê a Reforma Tributária?

21 de abril de 2011

Prezado Joaquim José da Silva Xavier,

Você bem sabe que, desde a época da colonização do Brasil os rígidos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa iniciaram um modelo de alta tributação. Naquela época a produção do açúcar e do fumo, principais culturas desenvolvidas no Brasil colonial, seguidos pela cobrança do quinto, isto é, exação fiscal do Império Português que lhe reservava o direito a quinta parte de toda a extração do ouro obtido pelas jazidas brasileiras (1750 e 1770). Fora a extração de diamantes que passou a ser monopólio imperial até 1832.

Passados 188 anos de independência política, as riquezas brasileiras continuam servindo à classe dominante e sacrificando a grande maioria da sociedade.

Joaquim, a sanha fiscal dos governos tem superado o quinto então exigido pela Coroa Portuguesa. Isso porque, no último século, o Brasil massacrou seus contribuintes ao triplicar a arrecadação de tributos que passou de 10% do PIB em 1900 para 34% do Produto Interno Bruto (PIB) na última década, ficando acima de países como México (20%), Turquia (24%), Estados Unidos (27%), Suiça (29%), Argentina (29,3%), e Canadá (32%). As despesas primárias do governo federal não possuem limites, revigoram-se a cada mandato eleitoral. O Brasil de hoje, é portanto, um verdadeiro recordista em arrecadação. Se estivéssemos sobre o império da Coroa Portuguesa o quinto teria se tornado em terço.

Você, Tiradentes, não sabe, mas neste último século, houve quatro reformas tributárias (1934, 1946, 1967 e 1988).

De 1920 a 1958, a carga tributária passou de 7% para 19% do PIB. Na reforma de 1967 foi introduzido o Imposto sobre o Valor Adicionado. Em 1988, o governo federal intensificou a arrecadação de contribuições sociais, COFINS, CSLL e CPMF. A partir de 1967 o governo federal preferiu concentrar o fato tributável sobre a produção, a circulação e os salários. A arrecadação relativa a produção e ao salário representaram mais de 70% do total arrecadado, e, menos de 20% sobre o capital e outras rendas.

Além do setor produtivo ser o mais sacrificado, o contribuinte tem um emaranhado de mais de três mil normas fiscais, relativas às dezenas de tributos cobrados no Brasil que acabam por sufocar todas as empresas brasileiras.

Diante desse flagelo fiscal, é necessário realizar com urgência uma reforma no sistema tributário nacional a fim de melhorar a distribuição da carga fiscal, desonerar o setor produtivo de nossa economia e acentuar a arrecadação sobre o patrimônio e o capital. Sem se descuidar de intensificar seus esforços na simplificação e modernização do sistema, além da melhor repartição da receita tributária.

Alferes, você que sonhava estabelecer um governo republicano independente de Portugal, não poderia imaginar que com a democracia aumentaria a sanha arrecadatória. É praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos, hoje, perto de dois “quintos dos infernos” de impostos. Isso tudo para sustentar uma política de gastos públicos sem medida, sem falar da corrupção e das mordomias dos altos escalões, além da política de privatização já efetivada.

Em todas as campanhas eleitorais se fala de Reforma Tributária, e depois vai esfriando até chegar ao SILÊNCIO!

E nós, cidadãos contribuintes assalariados, toleramos inertes essa permanente derrama, esperando em silêncio a exumação da Nova CPMF e mais outros achaques, agora sob nova direção.

De qualquer forma, amigo Tiradentes, valeu a sua intenção!

TeoFranco

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