Conferência das Carreiras de Estado

“Temos de trazer à luz instrumentos para desenvolver as carreiras e levar efeito às entidades que ajudarão a sociedade a vencer os desafios que ela enfrenta.”

O presidente da Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, Jorge Cezar Costa abriu, nesta terça-feira (12) a segunda edição da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com uma convocação. Ele pediu que a categoria fique atenta ao Projeto de Lei 1992 de 2007.

O dispositivo institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, e dá outras providências.

O vice-advogado geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria declarou que vê na conferência um passo importante para a profissionalização das carreiras típicas de Estado. “Parabenizo o Fonacate pela realização do evento”, disse Fernando Luiz. 

Fonacate

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