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abril 12, 2011

Lei Orgânica fortalece o Fisco

Há um ano atrás, no dia 31 de março de 2010 o Rio Grande do Sul aprovava a sua Lei Orgânica da Administração Tributária. A aprovação foi um alento para os fazendários. Ela traz mais segurança para os servidores e maior transparência para a gestão das contas públicas.

A LOAT trouxe inovações, com a indicação do subsecretário dentre os agentes fiscais do Tesouro do Estado (com mais de oito anos de exercício no cargo), e da figura do Conselho Superior da Receita Estadual, o qual auxiliará nas tomadas de decisões mais relevantes das subsecretarias. Ele cuidará dos conflitos entre legislações e de questões que demandam interpretação. O Conselho terá quatro vagas que serão preenchidas por Agentes Fiscais do Tesouro do Estado (pertencentes à última classe da carreira, que estejam no efetivo exercício) escolhidos mediante escrutínio secreto.

Afisvec

abril 12, 2011

Comunicado da Comissão de Promoção

COMUNICADO CAT/Comissão de Promoção por Merecimento nº 01/2011

A Comissão de Promoção por Merecimento AFR-2009, da CAT comunica o contingente dos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas existente  em 31/7/2009, bem  como  o limite de servidores a serem promovidos. E torna público o resultado da avaliação referente à Promoção por  Merecimento  da classe  de Agente  Fiscal de  Rendas, correspondente ao exercício de 2009.  Do resultado desta listagem caberá recurso pela SEFAZNET ( RH=>SISTEMAS=>PROMOÇÃO DE AFRS=>RECURSOS Adm ), dirigido ao Coordenador da Administração Tributária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação. DOE de 12/04/2011

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