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abril 3, 2011

Resumo do mês

MARÇO’2011 

Brasília

Sindifisco Nacional se posiciona e rebate argumentos do Jornal Estadão, o qual vem, insistentemente, repercutindo em suas publicações um suposto rombo no regime de previdência dos servidores públicos.

Do colega e deputado João Dado chegou a aguardada mensagem que “A mobilização é necessária, junto a todos os parlamentares (deputados e senadores) de todo o país. Unidos e mobilizados temos boas chances de vitória.”

Acre

O SindiFisco indica nome para compor a Comissão de Promoção destacando que a categoria, em decisão de AGE, aprovou a manutenção do atual decreto para efetivação das promoções.

Rio Grande do Norte

Sindifern promove debate com lideranças sobre a Importância do Fisco na 8ª edição do Congresso Estadual, com previsão de 500 participantes de todo o Brasil.

Goiás

O governador Marconi Perillo prestigiou a posse das diretorias da Affego e Sindifisco, as quais uniram-se novamente para promover uma grande mobilização na categoria fiscal e toda sociedade em prol da Lei Orgânica da Administração Tributária. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias,  demonstrou ser favorável à autonomia fiscal, quando destacou, durante seu discurso na solenidade de posse dos dirigentes da Affego e Sindifisco, que “o Fisco se constitui um dos mais importantes instrumentos do Estado. Seus servidores não atuam apenas para o Poder Executivo, mas para o interessede toda a coletividade como atividade essencial para existência, permanência e o futuro do próprio Estado.”

Pará

Já preparou, tem pronto e acabado o seu projeto de Lei Orgânica, em fase de análise pelo governador.

Rio Grande do Sul

Celebra um ano da aprovação da sua LOAT*, obtida na gestão da governadora Yeda Crusius, comemora a posse de dois colegas na nova diretoria do BANRISUL, além de participar da festa de aniversário do deputado federal Viera da Cunha (algo que para alguns, puristas (?) é um sacrilégio).

*Leia o artigo publicado na Coluna do Sindifisco-RS no Jornal do Comércio: Autonomia do Fisco gaúcho

REFLEXÃO

Neste momento podemos avaliar se vale a “pena” adotar uma “estratégia” diferente do padrão da etiqueta, por exemplo, deixando de promover coquetel de boas vindas para recepcionar a nova autoridade máxima da Casa. É bem verdade que o sindicalismo brasileiro mudou muito, principalmente na última década, mas mudou para os arredores dos palácios de Brasília onde faz uso de carro oficial. Por isso, causa estranheza quando se perde oportunidade(s) não utilizando a boa e eficiente diplomacia para construir pontes com as autoridades decisórias. Mais elementar, ainda, seria nunca esquecer de registrar agradecimentos àqueles que contribuem, direta ou indiretamente, em favor das demandas da categoria, sejam eles, simples colegas, autoridades ou outro ente qualquer! Tudo isso faz parte das Relações Públicas Estratégicas, ingrediente essencial a todo projeto bem estruturado no mundo contemporâneo.

Para os amantes do futebol podemos dizer que o mês contou com vários chutes a gol, e este é o ÚNICO caminho: Esquema tático eficiente para chegar ao gol. Como dizem por aí, não adianta jogar “bonito” o que importa é bola na rede pra ganhar o caneco no final do campeonato…

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abril 3, 2011

Precatório quita ICMS em SP

25 mar 2011

Uma decisão inédita da Justiça paulista, que concedeu a uma empresa do ramo de transportes, a compensação de ICMS com precatórios, não comporta mais recurso por parte da Fazenda do Estado de São Paulo e deve ser expedida, em breve, a certidão de trânsito em julgado. Isso ocorreu porque a Fazenda estadual não recorreu da sentença de primeira instância que determinou a extinção do crédito tributário. O caso abre precedente para que a quitação por meio de precatório, ainda controversa no próprio Judiciário, seja cada vez mais aceita e ganhe força. Em São Paulo, não há lei específica regulamentando a compensação e liminares autorizando a compensação em São Paulo são difíceis, mas quando concedidas podem ser reformadas a qualquer momento.

DCI

Colaboração de Walter M. Quintas