Archive for abril, 2011

abril 29, 2011

Governador do Pará recebe Sindifisco

Governo e sindicato discutem a Lei Orgânica do Fisco

A importância da atualização das leis fiscais e a administração tributária como interesse do Estado. Esta foi a pauta do encontro. entre o governador Simão Jatene e o presidente do Sindicato do Fisco do Pará (Sindifisco), Charles Alcântara, na manhã desta sexta-feira, 29, no Gabinete do Comando da Polícia Militar do Pará. Durante a reunião, o governador discutiu com representantes do Sindifisco o projeto de Lei Orgânica do Fisco, que foi retirado no início do ano da pauta da Assembleia Legislativa do Estado, para uma avaliação mais detalhada pela equipe do atual governo.

De acordo com o presidente do Sindifisco, Charles Alcântara, este projeto valoriza a administração tributária paraense e a protege de interferências políticas. “A Nova Lei Fiscal busca novos encaminhamentos para o grupo do fisco, resgatando junto à população a importância da fiscalização e da valorização do servidor público”, afirma Alcântara.

Entre outras ações a Lei orgânica prevê o reajuste salarial, que está há mais de 15 anos sem modificações. Um dos pontos do projeto diz que as funções institucionais da Administração Tributária do Estado serão coordenadas pelo Conselho Superior de Administração Tributária do Estado (Consat) e pela Subsecretaria da Administração Tributária.

Uma das maiores mudanças que a nova Lei prevê está nos critérios de escolha e nomeação, pelo executivo, do ocupante do cargo de Subsecretário da Administração Tributária, que será designado dentre os integrantes da Carreira Fiscalização e Auditoria de Receitas Estaduais, com mais de dez anos de efetivo exercício no respectivo cargo, nomeado pelo chefe do Poder Executivo, com base em lista tríplice resultante de eleição direta, para o exercício de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

A proposta da nova Lei Orgânica Fiscal encontra-se sob análise da Secretaria de Fazenda. Em seguida, será analisada e discutida junto ao sindicato, para que possa ser novamente submetida à Assembleia Legislativa do Estado, para apreciação dos deputados.

Agência Pará

abril 28, 2011

Compliance

Cada época tem sua moda. Na década 1970/80, profissional valorizado era o de O&M. As empresas investiam fortemente na análise de seus processos. O produto final era a redefinição dos papéis e processos, e um conjunto de rotinas era formulado. No final da década de 1980, início dos anos 90, só se falava em Qualidade Total. A inspiração eram os sistemas fabris japoneses.

A geração Y não deve ter ouvido falar nestas coisas, mas foi mais ou menos nos anos 1990 que os termos em inglês começaram a predominar: downsizing, benchmarking, empowerment. Os colegas do concurso de 1998 devem se lembrar bem destes termos. Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda do Governo Mário Covas, reduziu um nível hierárquico (o chefe do posto executivo), buscando obter maior participação dos colegas para o planejamento dos trabalhos. Promoveu, com poucas medidas, o downsizing e o empowerment. Não estou certo de que os resultados pretendidos tenham sido alcançados.

Hoje, são muitas as palavras estrangeiras incorporadas ao nosso vocabulário. Uma delas passou a ser largamente utilizada em nosso ambiente: compliance. Trata-se do conjunto de disciplinas que promovem o aumento no cumprimento espontâneo das normas. Parece que a palavra é originária do mercado financeiro, e é muito utilizada em empresas. Os MBAs trouxeram esta palavra para o campo tributário.

Estas palavras são freqüentemente revestidas de boas idéias, que sempre existiram, ainda que não dispusessem de nome adequado que as agregassem.  É necessário ter claro que os termos vêm e vão, mas nenhum deles contém em si solução para todos os problemas. Sempre será necessário incentivar o contribuinte a pagar espontaneamente o tributo devido. E sempre será necessário realizar auditorias com o objetivo de se apurar o imposto não recolhido espontaneamente. Verificado desequilíbrio desta equação, pode-se dar maior ênfase a algum destes aspectos, com o objetivo de reduzir eventual distorção. Mas é certo que um caminho não pode ser tomado em detrimento de outro.

Há vários textos publicados sobre o assunto na última década. A conclusão a que cheguei da leitura deles é que são três as providências mais importantes quando o objetivo é aumentar o cumprimento espontâneo das obrigações pelo contribuinte – por mais que existam estudos contraditórios sobre o tema: fiscalização presente e eficaz, legislação simples e carga tributária adequada. No momento, só conseguimos ter a primeira das condições satisfeita. Redução da carga tributária é medida política, com pequenas chances de aceitação pelos governantes eleitos, apesar de haver quase um clamor da sociedade organizada neste sentido. Podemos tentar influenciar os governos a promover a gradual redução dos tributos, tendo como princípio uma pequena redução para todos e não uma grande redução para alguns poucos. Quanto à simplificação da legislação, cabe a nós, como Agentes Fiscais de Rendas, propormos medidas que visem à sua simplificação, pois o tema está em nossa governabilidade.

Gustavo Theodoro

ARTIGOS de GUSTAVO THEODORO

abril 28, 2011

João Dado conquista a presidência da Subcomissão da Reforma Tributária

Blog do AFR recebeu mensagem da assessoria do colega e deputado federal João Dado

Prezados Senhores: Ao grato prazer de cumprimentá-los, vimos agradecer toda a atenção dispensada na divulgação das atividades parlamentar do Deputado Federal João Dado, no ensejo temos a honra de informar que o Deputado conquistou a Presidência da Subcomissão Especial da Reforma Tributária, pertencente a Comissão de Finanças e Tributação. Segue em anexo a composição da Subcomissão da Reforma Tributária. Atenciosamente, Daniele Rocha Santos – Assessora Parlamentar – João Dado – Deputado Federal – PDT/SP

Veja a Composicao_2011_Reforma_Tributaria

OUÇA a entrevista na Rádio Câmara:  Arquivo de áudio WMA Arquivo de áudio MP3 estério

A equipe do Blog do AFR parabeniza o colega João Dado desejando sucesso nesta nova e nobre função!

abril 28, 2011

Corrupção e política

OPINIÃO

O presidente do SINDIFISCO do Pará, Charles Alcântara*, em artigo no Diário do Pará, fala sobre o mais recente caso da contratação pela SEFA de uma empresa privada denominada Assets Alicerce Assessoria Ltda., que, segundo o portal Transparência Pará, recebeu, no período de julho a dezembro de 2010, mais de R$ 27 milhões dos cofres públicos por um trabalho até então desconhecido.

Mais um caso de submissão do interesse público ao privado”

A política, para além de qualquer coisa que se assemelhe a uma cruzada contra a corrupção e os corruptos, é atividade emancipatória, cujo sentido mais genuíno é o de afirmar e honrar a esfera pública. A corrupção, por sua vez, é muito mais do que mera desonestidade pessoal e o seu alcance extrapola os limites da esfera individual. A corrupção nasce e floresce no terreno em que se estabelece a conflituosa relação entre o público e o privado.

Quanto mais intenso é o conflito entre o público e o privado, mais sofisticados são os mecanismos de corrupção, mais ilustres são os corruptos e corruptores e mais deletérios são os seus efeitos para a sociedade. É nas instituições com maior poder de regulação, de polícia, de fiscalização e de intervenção no domínio econômico que a corrupção mais sangra a sociedade, justamente porque é nessas instituições que se apresenta mais agudo o conflito de interesses.

SINDIFISCO/PA

*Foi Chefe da Casa Civil do governo Ana Júlia e principal articulador político da coligação vitoriosa em 2006. Saiba mais

Leia também: 

O Fisco é de Estado e não de governos – ENTREVISTA – Charles Alcântara

abril 28, 2011

O Dia do Trabalho e o Casamento Real

CRÔNICA

O contraste entre súditos e realeza é mais evidente aqui no Brasil do que na Inglaterra. Aqui também temos nobres e plebeus. A diferença do poder aquisitivo entre o trabalhador e a elite dominante na Terra de Vera Cruz continua sendo muitas vezes maior do que no primeiro mundo. Talvez seja porque a Coroa inglesa tenha explorado suas colônias por longo tempo, e no Brasil, os coronéis continuam fazendo isso até hoje, porém, com o seu próprio povo.

Enquanto na Inglaterra vigora o sistema “político da monarquia constitucional parlamentarista”, no Brasil temos a “oligarquia constituída por coronéis da política”.  Leia mais

ARTIGOS de TEO FRANCO

abril 27, 2011

Lei Orgânica é reativada pelo Sinafresp

A Comissão da Lei Orgânica é reformulada e reinicia estudos. A proposta do colega Edison Farah havia sido aprovada em AGE de 20 de março de 2010:

“APROVADA a apresentação do Projeto da Lei Orgânica do Fisco Paulista, para ser  votado pela ALESP, ainda nesta legislatura 2010, com intenso trabalho pela sua aprovação junto aos deputados estaduais” 

Veja a notícia e Portaria de 25.03.2010 com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos

Fonte: Sinafresp

Leia também:

O que é Lei Orgânica?

Lei Orgânica fortalece o Fisco

abril 27, 2011

João Dado discursa na tribuna da Câmara Federal

Cabe a mim, como agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo […] trazemos o primeiro ingrediente que tem dificultado a participação e a aprovação de uma reforma tributária.

[…] Quero comentar também o princípio da cobrança do ICMS no destino. Na minha opinião, ele é tendente a reduzir a guerra fiscal. Porém, devemos preservar um percentual mínimo de 4% para o Estado de origem, para que ele tenha a capacidade de administrar e também de fiscalizar as operações interestaduais.

[…]  Ora, se nós estamos falando de tributo, penso que devemos necessariamente traduzir essa preocupação com o aperfeiçoamento no tocante às administrações tributárias. Existem duas PECs principais, que tratam da matéria, tramitando nesta Casa. Uma é a PEC nº 089, de 2007, que se resume no objetivo de criar um teto único nacional para todos os servidores, evitando, de maneira transversa, que os Fiscos Estaduais e Municipais tenham suas remunerações de caráter alimentar submetidas a um teto de uma representação de um agente político, no caso, Governador ou Prefeito, fazendo com que haja arrocho, cortes salariais para esses servidores indispensáveis para as arrecadações estaduais e municipais. A PEC nº 089, de 2007, nos parece uma proposta urgente e emergencial neste País para que possamos aperfeiçoar nossa administração tributária, não submetendo os agentes aos cortes salariais decorrentes da vinculação de suas remunerações a um teto que é o subsídio de Governador ou de Prefeito. A PEC nº 186, de 2007, também nos parece extremamente importante, porque traz em seu bojo a necessidade da regulamentação e da criação da lei orgânica da administração tributária. Com isso, vamos conferir a essa instituição a importância que sempre deveria ter tido, já que, sem tributo, sequer existiria o Estado brasileiro. A administração tributária é aquela que busca o tributo, que fiscaliza, arrecada e permite ao povo, à sociedade, a manutenção dos governos que satisfazem seus interesses. Leia a íntegra do discursso

AFRESP

abril 27, 2011

Secretário da Fazenda visita sede do Sindifisco-RS

26 abr 2011

No dia em que a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) completou um ano, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, visitou a sede do Sindifisco-RS. Tonollier falou que a regulamentação da LOAT é de interesse do governo. Tonollier conversou também sobre a Previdência dos servidores públicos e questões ligadas à sustentabilidade financeira do Estado.

Leia também: AFFEMG recebe a visista do Deputado estadual Fabiano Tolentino

abril 26, 2011

Auditores Federais participam da escolha de ministro do TCU

A União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR) convocou os Auditores de Controle Externo a participarem do processo de indicação e eleição de nome a ser enviado à Câmara dos Deputados, como sugestão para preenchimento da vaga do ministro Ubiratan Aguiar, que se aposentará em junho de 2011.

Como representante dos Auditores Federais de Controle Externo, a Auditar considera legítima e oportuna a participação da categoria no processo de escolha de ministros do TCU, uma vez que a Constituição Federal estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para a escolha de dois terços dos ministros do TCU, sem restrição de que os indicados sejam parlamentares (CF art. 73, § 2º, inciso II, c/c art. 49, inciso XIII).

O processo eleitoral durou cerca de um mês e passou por três etapas, entre elas o 1º e o 2º turnos. No dia 31 de março de 2011, com 43,6% dos votos, o auditor federal de controle externo Rosendo Severo dos Anjos Neto foi eleito o candidato da categoria.

CAMPANHA NA MÍDIA:

AUDITAR

abril 25, 2011

Consciência Tributária é a Campanha dos Procuradores

Quanto Custa o Brasil pra Você

O SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, lança campanha de Consciência Tributária. É o primeiro passo para que o cidadão tenha condições de exigir dos poderes constituídos atitudes efetivas, que reduzam o peso da carga tributária e promovam a Justiça Fiscal no Brasil.

Por isso criamos a campanha: Quanto Custa o Brasil pra Você?

A campanha esta utilizando a web como canal de informação e discussão sobre a questão tributária do país. Esta é uma campanha de responsabilidade social, sem cor partidária, cujo sucesso depende exclusivamente da participação de pessoas dispostas a fortalecer essa corrente cívica como divulgadores, geradores de conteúdo, colaboradores.

Se você acha que os tributos no Brasil estão altos demais, que a sonegação fiscal realimenta este círculo vicioso e que somente através da reforma tributária conquistaremos a justiça fiscal no país, faça parte, esta campanha é sua também.

Acesse o site da Campanha

abril 23, 2011

Dilma chama Gerdau para despachar no Planalto

Gerdau terá cargo no governo Dilma e irá despachar no Palácio

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter aceitou convite da presidenta Dilma Rousseff para assumir um cargo na sua administração.  Ele vai implantar no governo federal o modelo de gestão já adotado em dez Estados por Gerdau e pelo INDG (Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial), e que tiveram resultados muito favoráveis. A experiência começou em Minas Gerais, no governo Aécio Neves.

O empresário será coordenador da câmara de gestão e competitividade a ser criada nos próximos dias por Dilma. A câmara será formada com a participação dos ministros Antônio Palocci (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), além de quatro representantes da sociedade civil.

Guilherme Barros/IG

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abril 23, 2011

Os Blogs e a mídia tradicional

ENTRE ASPAS

A regra básica do conservadorismo é que toda liberdade é perigosa

Marcelo Semer, juiz de direito, aborda o tema com coragem e incentivo à ampla liberdade aos Blogs independentes:

Tal como blogueiros progressistas, que reconhecem e contestam a excessiva concentração da mídia no país e os riscos do pensamento hegemônico que isso traduz, também estabelecemos o contraponto à um Judiciário tradicionalista, habitualmente conservador e elitista, abrindo espaços diante do costumeiro corporativismo da magistratura” Associação Juízes para a Democracia”

Leia mais

abril 21, 2011

Boletim Informativo “NOTAS FISCAIS”

Atendendo a sugestões recebidas de leitores “mais exigentes”, o BLOG do AFR passa a disponibilizar o Boletim Informativo NOTAS FISCAIS, números 1, 2, 3 e 4, com os principais artigos de JAN a ABR/2011. Desta forma, torna mais acessível a impressão e leitura, além de facilitar a distribuição para outros colegas e amigos pensionistas.

Clique na imagem para baixar

Nº 1 JAN 2011

Nº 2 FEV 2011

Nº 3 MAR 2011

Nº 4 ABR 2011

abril 21, 2011

Tiradentes, cadê a Reforma Tributária?

21 de abril de 2011

Prezado Joaquim José da Silva Xavier,

Você bem sabe que, desde a época da colonização do Brasil os rígidos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa iniciaram um modelo de alta tributação. Naquela época a produção do açúcar e do fumo, principais culturas desenvolvidas no Brasil colonial, seguidos pela cobrança do quinto, isto é, exação fiscal do Império Português que lhe reservava o direito a quinta parte de toda a extração do ouro obtido pelas jazidas brasileiras (1750 e 1770). Fora a extração de diamantes que passou a ser monopólio imperial até 1832.

Passados 188 anos de independência política, as riquezas brasileiras continuam servindo à classe dominante e sacrificando a grande maioria da sociedade.

Joaquim, a sanha fiscal dos governos tem superado o quinto então exigido pela Coroa Portuguesa. Isso porque, no último século, o Brasil massacrou seus contribuintes ao triplicar a arrecadação de tributos que passou de 10% do PIB em 1900 para 34% do Produto Interno Bruto (PIB) na última década, ficando acima de países como México (20%), Turquia (24%), Estados Unidos (27%), Suiça (29%), Argentina (29,3%), e Canadá (32%). As despesas primárias do governo federal não possuem limites, revigoram-se a cada mandato eleitoral. O Brasil de hoje, é portanto, um verdadeiro recordista em arrecadação. Se estivéssemos sobre o império da Coroa Portuguesa o quinto teria se tornado em terço.

Você, Tiradentes, não sabe, mas neste último século, houve quatro reformas tributárias (1934, 1946, 1967 e 1988).

De 1920 a 1958, a carga tributária passou de 7% para 19% do PIB. Na reforma de 1967 foi introduzido o Imposto sobre o Valor Adicionado. Em 1988, o governo federal intensificou a arrecadação de contribuições sociais, COFINS, CSLL e CPMF. A partir de 1967 o governo federal preferiu concentrar o fato tributável sobre a produção, a circulação e os salários. A arrecadação relativa a produção e ao salário representaram mais de 70% do total arrecadado, e, menos de 20% sobre o capital e outras rendas.

Além do setor produtivo ser o mais sacrificado, o contribuinte tem um emaranhado de mais de três mil normas fiscais, relativas às dezenas de tributos cobrados no Brasil que acabam por sufocar todas as empresas brasileiras.

Diante desse flagelo fiscal, é necessário realizar com urgência uma reforma no sistema tributário nacional a fim de melhorar a distribuição da carga fiscal, desonerar o setor produtivo de nossa economia e acentuar a arrecadação sobre o patrimônio e o capital. Sem se descuidar de intensificar seus esforços na simplificação e modernização do sistema, além da melhor repartição da receita tributária.

Alferes, você que sonhava estabelecer um governo republicano independente de Portugal, não poderia imaginar que com a democracia aumentaria a sanha arrecadatória. É praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos, hoje, perto de dois “quintos dos infernos” de impostos. Isso tudo para sustentar uma política de gastos públicos sem medida, sem falar da corrupção e das mordomias dos altos escalões, além da política de privatização já efetivada.

Em todas as campanhas eleitorais se fala de Reforma Tributária, e depois vai esfriando até chegar ao SILÊNCIO!

E nós, cidadãos contribuintes assalariados, toleramos inertes essa permanente derrama, esperando em silêncio a exumação da Nova CPMF e mais outros achaques, agora sob nova direção.

De qualquer forma, amigo Tiradentes, valeu a sua intenção!

TeoFranco

ARTIGOS de TEO FRANCO

abril 19, 2011

XII Encontro do Fisco com termo de cooperação

Durante o XII Encontro do Fisco, os presidentes do SINDIFISCO-RS, Luiz Antônio Bins, e da AFISVEC, Abel Henrique Ferreira, assinaram termo de cooperação entre as entidades para a realização de atividades conjuntas, tais como o próprio Encontro do Fisco, Prêmio Gestor Público, Fiscalíade, além de uma revista, que deverá ter sua primeira edição no mês de maio, destacando os painéis realizados durante o XII Encontro do Fisco, que abordou temas relacionados à tributação, carreira de Estado e Previdência.

Presidente da Assembleia Legislativa prestigia encontro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, prestigiou o encerramento do XII Encontro do Fisco, no final da tarde de sábado (16). Na oportunidade, o parlamentar falou sobre o programa ‘Destinos e Ações para o Rio Grande’, que está sendo implantado esse ano pela Casa legislativa. “A grande novidade em relação a outros programas é que ele tem a parceria da Câmara Federal e da bancada gaúcha”, explicou Villaverde.

Regulamentação da LOAT, teto salarial único e manutenção da Previdência pública

O presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, manifestou ao secretário da Fazenda, Odir Tonollier, presente ao evento, que priorize a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária, que no próximo dia 26 de abril completará um ano de sua promulgação. “Em que pesem os avanços propiciados pela novel Lei Orgânica, é notória tanto a necessidade da efetividade, mediante regulamentação, de diversos dispositivos lá adormecidos, como, também, a busca de relevantes avanços na sua concepção, que, à época, não lograram a sua viabilização política”.

O presidente do Sindifisco-RS lembrou também que, apesar da tranquilidade e confiança que o governo procura transmitir aos AFTE´s, circula nos meios de comunicações notícias que dizem respeito a criação de subtetos salariais no Estado e a privatização e pauperização da Previdência

Assim como não temos sub-entes políticos na Federação, não devemos ter sub-servidores públicos e subtetos. O teto salarial não é remuneração, mas limite da mesma, deve ser nacionalmente único, na esteira do proposto na PEC 89/07 de autoria do deputado João Dado. Quanto à Previdência, propugnamos que seja social, pública, garantidora da integralidade e da paridade, com sustentabilidade, o que julgamos ser plenamente possível sem a sua privatização”

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, que representou o governador do Estado, Tarso Genro, na abertura do evento, reafirmou a intenção do Piratini em criar um clima de tranqüilidade dentro da Fazenda para que os objetivos do governo sejam alcançados.

SINDIFISCO-RS

abril 19, 2011

6 mil disputam 100 vagas no Rio

Mais de 6 mil candidatos estão na disputa na seleção para auditor fiscal

Os 6.370 candidatos inscritos no concurso para auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz) realizaram sábado (16) a primeira etapa de Conhecimentos Básicos. Os candidatos com Nível Superior em qualquer área — do total, cinco são reservadas a portadores de necessidades especiais. A remuneração inicial é no valor de R$ 9.885,40.

Em 1º de maio, 983 candidatos ao concurso de analista de controle interno farão os exames. A seleção reserva 100 vagas para quem é formado em Contabilidade, sendo cinco para especiais. O salário é de R$ 3.818,18.

Jornal O DIA

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