Archive for março 24th, 2011

março 24, 2011

AFR Dep. Orlando Bolçone pode perder a cadeira

Decisão desta noite de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal de que a Lei Ficha limpa não pode ser aplicada na eleição de 2010 deve tirar um deputado da região de Rio Preto da Assembleia Legislativa.

O deputado Orlando Bolçone (PSB), com 31.274 votos, tem o mandato ameaçado porque o ex-presidente da Câmara de São Vicente, Luciano Batista (PSB), com 59.653 votos, teve a candidatura indeferida por causa da lei. Batista teve as contas rejeitadas quando era presidente da Câmara daquela cidade.

Agência BOM DIA

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março 24, 2011

Protegido: Ação redutor EC 41/2003

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março 24, 2011

STF Bahia tem que adotar subsídio de desembargador para Auditor aposentado

23 mar 2011

Importante vitória para a categoria dos Auditores Fiscais

Desta vez, o STF não reconheceu a repercussão geral e manteve a liminar em favor do Auditor Fiscal aposentado em processo individual, negando o pedido de suspensão de segurança impetrado pelo Governo do Estado, para que fosse adotado o entendimento previsto na Constituição do Estado da Bahia, em interpretação conjunta com a Constituição da República, nos termos das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, que reconhece o chamado “subteto” único, tendo como parâmetro os proventos de Desembargador.

A decisão que, por enquanto, beneficia unicamente o impetrante do Mandado de Segurança (MS) individual, representa uma importante vitória para a categoria dos Auditores Fiscais no STF, que desde o ano passado ajuizou um MS Coletivo através do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF, e que teve o cumprimento de sua liminar suspenso na época por interferência do próprio governador, que alegou que o cumprimento da decisão causaria um caos nas finanças do Estado.

IAF

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