Archive for março 22nd, 2011

março 22, 2011

Protegido: TIT devolve poder aos AFRs

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março 22, 2011

PEC 89/2007 na pauta do Congresso

Segundo informações do deputado Dado, transmitidas nesse final de semana na assembléia geral do conselho deliberativo da FEBRAFITE, a PEC 89/2007 vai ser discutida hoje (22) na Câmara Federal.

Desde 2007, a PEC ficou na gaveta, por não interessar ao Governo. O autor, Dep. e Auditor DADO, numa negociação com, o então Pres. da Câmara, Dep. Michel Temer (PMDB/SP), conseguiu que se formasse a Comissão de Análise, sendo presidida pelo Dep. Átila Lins, cuja Comissão conseguiu aprovar a PEC em 12.02.2009, estando pronta, portanto, para ser aprovada pelo Plenário.

Houve, ainda, um adendo importantíssimo, qual seja, a eliminação da proibição constitucional do acúmulo remuneratório, que diz que, se marido e mulher (por exemplo) são funcionários públicos, e um deles morre, o vivo não pode somar o do outro, se já estiver no teto.

Fonte: ASFIT-AC

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março 22, 2011

IR – Crédito da NF Paulista deve ser declarado

Quem recebeu créditos ou prêmios do programa Nota Fiscal Paulista, precisa informar os ganhos na declaração do Imposto de Renda 2010, segundo a Receita Federal. Especialistas, explicam que, como os créditos da Nota Fiscal Paulista são rendimentos isentos de tributação, a inserção ou não dos dados não altera o resultado da declaração. “Por esse motivo, é muito difícil o contribuinte ficar na malha fina se não informar valores baixos”, diz. Alerta porém que, se houve uma aquisição (de um carro, ou casa) com o valor recebido do programa paulista, o contribuinte terá de explicar qual a origem daquele dinheiro.

A Receita Federal reforçou que, de acordo com a lei, é obrigatória a declaração de qualquer valor recebido na Nota Fiscal Paulista. O órgão esclarece que os créditos devem ser informados como “rendimentos isentos” e, os prêmios, como “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”. George Tormin, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tem o discurso afinado com o da consultora tributária. “Como regra geral, recomendamos a declaração, mas se os ganhos foram irrisórios, não há problema em não declarar”, diz.

Fonte: Estadão

março 22, 2011

Com 30.000 acessos o Blog do AFR conquista audiência cativa

A nova marca de 30.000 acessos, perto de completar o terceiro mês no ar, é um incentivo e, ao mesmo tempo, grande responsabilidade. Entidades de renome, tais como DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria ParlamentarSinfrerj – Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, dentre outras, tem feito menção ao BLOG do AFR, bem como se servido das matérias de interesse dos servidores, replicando em seus sites. Prova disso é a declaração recebida de colega dirigente do Pará, confirmando a relevância desta prestação de serviços voluntária:

Na reuniao da FEBRAFITE em Joao Pessoa, eu – Antonio Catete Presidente da Associacao do Para – ASFEPA, informei que tomei conhecimento sobre a decisao do STF sobre Risco de Vida pelo Blog do AFR. Parabens e conte conosco.

A proposta deste projeto sempre foi a de levar notícias e artigos para reflexão e despertamento da categoria. Incentivar a participação dos colegas junto às entidades representativas, cooperando com estas, mas, também exercendo o papel critico responsável. Em resumo, agregar a categoria face à necessidade permanente de enfrentar o debate sobre Subteto único, Lei Orgânica da Administração Tributária, Reforma da Previdência, além da Reforma Tributária, dentre outras matérias que dependem de planejamento estratégico da categoria.

Também é proposta do BLOG oferecer lugar de destaque para a opinião, o pensamento e obras de colegas. Nesta área, já estão nos prestigiando articulistas de peso, Carlos H. Peixoto, de Minas Gerais e Amadeu Robson M. Cordeiro, da Paraíba. Além dos pioneiros paulistas Gustavo Theodoro e Alcides Gimenes, este último, por opção tem participado como freelancer com excepcionais informações de seu acervo pessoal.

Para ampliar o trabalho em grupo, se encontra disponível espaço para receber contribuição de novos voluntários na elaboração dos artigos, com sugestões e criticas editoriais. Participe fazendo a inscrição: editoria-blogdoafr@yahoogrupos.com.br

Aproveitamos para agradecer a todos os leitores, em especial aos que tem enviado mensagens com sugestões e criticas. E, ainda, estimular a participação com comentários pessoais ao final de cada artigo, visando o enriquecimento da opinião de todos.

TeoFranco

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