Alterada a Promoção por Merecimento

Resolução SF-23, de 17-3-2011
Altera dispositivos das Resoluções SF-42, de 04-12-2001 e SF-47, de 23-8-2007, que dispõem sobre a Promoção por Merecimento do cargo de Agente Fiscal de Rendas […]
RESOLVE:
Art. 1º – A tabela de atribuição de pontos pelo exercício das funções de natureza fiscal constantes no inciso XII do artigo 4º da Resolução SF-42, de 04-12-2001, na redação dada pela Resolução SF-47, de 23-8-2007, fica alterada na conformidade dos anexos que fazem parte integrante desta resolução, com vigência na seguinte conformidade:
I – Anexo I: de 1º de outubro de 2008 a 26 de junho de 2009; e
II – Anexo II: de 27 de junho de 2009 a 31 de julho de 2009.Art. 2º –
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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