Archive for março 21st, 2011

março 21, 2011

Alterada a Promoção por Merecimento

Resolução SF-23, de 17-3-2011
Altera dispositivos das Resoluções SF-42, de 04-12-2001 e SF-47, de 23-8-2007, que dispõem sobre a Promoção por Merecimento do cargo de Agente Fiscal de Rendas […]
RESOLVE:
Art. 1º – A tabela de atribuição de pontos pelo exercício das funções de natureza fiscal constantes no inciso XII do artigo 4º da Resolução SF-42, de 04-12-2001, na redação dada pela Resolução SF-47, de 23-8-2007, fica alterada na conformidade dos anexos que fazem parte integrante desta resolução, com vigência na seguinte conformidade:
I – Anexo I: de 1º de outubro de 2008 a 26 de junho de 2009; e
II – Anexo II: de 27 de junho de 2009 a 31 de julho de 2009.Art. 2º –
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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março 21, 2011

Ceará faz paralização de advertência

21 mar 2011

Após paralisação histórica que resultou no fechamento de 100% das unidades da Sefaz na última quinta-feira (17/3), os fazendários do Ceará permanecem mobilizados e no aguardo de uma sinalização do Governo. Os servidores esperam o agendamento da audiência com o governador Cid Gomes, a fim de definir a implantação de um piso para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) e sua extensão aos aposentados. Nova assembleia da categoria ocorrerá na próxima sexta-feira (25), para definir os rumos da luta.

Leia mais: Sintafce

março 21, 2011

Previdência – Sindifisco Nacional se posiciona

Sindifisco Nacional rebate argumentos do Estadão

O Jornal “O Estado de São Paulo” vem, insistentemente, repercutindo em suas publicações um suposto rombo no regime de previdência dos servidores públicos da União. Segundo matéria publicada no último dia 12, houve no ano passado, em comparação com 2009, um acréscimo de 9% no déficit previdenciário do Regime Próprio. […] ao longo dos anos, [se] os recursos recolhidos pelos servidores tivessem sido aplicados a uma taxa mínima de 6%, talvez hoje não houvesse o tão propalado suposto déficit. Como destacou o segundo vice-presidente do Sindicato durante o seminário, os governos se esqueceram de fazer o lançamento escritural e contábil dos valores recolhidos, de modo a deixar transparente para a sociedade brasileira seu verdadeiro destino.

Esqueceram-se também que o servidor público foi, por um longo período de tempo, um dos grandes capitalizadores do sistema previdenciário brasileiro. Ou seja, ele teria que ter crédito com o Estado e não débito, como parte da sociedade e também a grande mídia têm pregado ultimamente.[…] Segundo estudiosos em assuntos previdenciários, se houvesse capitalização dos recursos do Regime Geral da Previdência Social desde o seu surgimento, haveria no ano de 1997 em torno de 70% do PIB brasileiro daquele ano nesse fundo.  […] O Sindifisco Nacional entende que deve haver um debate sério e responsável acerca do sistema previdenciário do país. Há que se pensar em uma ampla reestruturação. Em lugar nenhum do mundo, a Previdência Social tem que ser superavitária. Ela tem que ser equilibrada para garantir o sustento do trabalhador brasileiro ao fim da sua capacidade produtiva.

Fonte: Sindifisco Nacional

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Volta a baila a questão da Previdência II