Archive for março 3rd, 2011

março 3, 2011

Sigilo x transparência

PONTO DE VISTAO cidadão tem todo o direito de conhecer as informações que o atingem diretamente, ainda mais quando se trata de segurança pública.

O recente episódio sobre os índices da criminalidade em São Paulo, ao menos serviu para trazer ao debate para saber onde se encontra o limite entre o direito à transparência e a obrigação ao sigilo das informações de interesse público. O contribuinte tem todo o interesse de, ao conhecer as informações, poder melhor cobrar dos poderes constituídos providências mais eficazes e urgentes. Até porque tudo que é explicado não fica sujeito a especulações.

Em qualquer lugar, o sigilo deveria ser exceção enquanto que a transparência tem de ser, sempre, a regra.

Blog do AFR

março 3, 2011

Amafresp envia extratos para IR

03 mar 2011

A Amafresp enviou , no final de fevereiro, o extrato informativo de pagamentos ao serviço de saúde Amafresp. Aqueles que não receberem o extrato de demonstrativo até o dia 21 de março, deverão entrar em contato com o departamento de Inscrição (11) 3886-8838 ou 3886-8840 ou pelo e-mail: inscrição@afresp.org.br.

Fonte: Afresp

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março 3, 2011

Concurso de Auditor do Trabalho é prorrogado

Ministério do Trabalho prorroga por mais oito meses a validade de concurso para 234 vagas para o cargo é de auditor fiscal do trabalho, com salário inicial de R$ 13.067. O prazo de validade do concurso será de mais oito meses.

Edital de prorrogação

Fonte: Gazeta Web

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março 3, 2011

Ceará nomeia 53 remanescentes 2007

O governador Cid Gomes, atendendo a política de garantir a excelência dos serviços públicos, assinou na manhã desta quarta-feira (2) a nomeação de 53 novos fazendários. Os candidatos fazem parte do último grupo dos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria da Fazenda em 2007.

Fonte: Sefaz-CE

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março 3, 2011

FGV publica parecer de Celso Bandeira de Mello

A luta da categoria fiscal contra a tentativa de invasão de atribuições na SEF/MG ganhou mais um reforço: a publicação, na Revista de Direito Administrativo (nº 253, edição dez/2010), do parecer do professor Celso Bandeira de Mello sobre a inconstitucionalidade do exercício, sem concurso público, das atribuições exclusivas e privativas dos auditores fiscais pelos gestores fazendários.

Editada pela Fundação Getúlio Vargas, a Revista de Direito Administrativo foi lançada em 1945 e é considerada uma das mais respeitadas publicações jurídicas do País, apresentando trabalhos pioneiros e decisões inovadoras tomadas por autoridades administrativas e judiciais, com o objetivo de oferecer uma visão atualizada da doutrina.

O fato de o parecer ter sido publicado na revista RDA significa que toda a comunidade jurídica tomará conhecimento da tentativa ilegal de invasão de atribuições na SEF/MG e, principalmente, do entendimento de Celso Bandeira de Mello sobre o tema, o que não é pouco, considerando que o professor é tido como uma das maiores autoridades brasileiras na área do Direito Administrativo.O SINDIFISCO-MG está encaminhando exemplares da revista ao governador, ao secretário de Fazenda Leonardo Colombini, ao secretário-adjunto Pedro Meneguetti, à secretária de Planejamento e Gestão Renata Vilhena, demais autoridades e formadores de opinião. constitucionalidade das atribuições exclusivas e privativas do Auditor Fiscal.

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Fonte: Sindifisco/MG