O corregedor e o silêncio dos ‘bons’

8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“Perdi a paciência com você”, gritava o delegado da corregedoria. “Ela vai ficar pelada na frente de todo mundo.”

Esse show de horror e truculência aconteceu, em junho de 2009, dentro de um órgão público (distrito policial) de Parelheiros (periferia da capital paulista), sob as ordens do delegado da corregedoria. A vítima, uma servidora pública (escrivã) – como se não bastasse ser mulher –  acusada de receber R$ 200 para favorecer um rapaz investigado no bairro e ocultar o dinheiro sob a roupa, implorava para que não a deixassem nua na frente de seis homens da Corregedoria da Polícia Civil. Suplicou, mais de 20 vezes, para que a revista íntima fosse feita por mulheres – como manda a lei (ora lei). Não adiantou. Ela foi algemada, jogada no chão e teve as calças e a calcinha arrancadas à força.

Uma barbárie contra a mulher, cidadã e servidora pública. Mas não foi só o delegado corregedor que errou, os outros agentes presentes ao ato de barbárie pecaram, no mínimo, por omissão.” O delegado humilhou e feriu a dignidade dela como mulher e ninguém que estava na sala teve a decência de acudi-la.

Detalhe: O caso só veio à tona agora, quando as imagens da diligência foram divulgadas na internet e na televisão.

Qual é o papel das Corregedorias?

Desde a sua origem, a Correição criada para perfeita e adequada prestação dos serviços públicos no sentido de resguardar os servidores de possíveis erros, excessos, equívocos ou mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a correta administração do serviço público. Assim para sanar equívocos procedimentais contrários a tais conceitos e decorrentes da interpretação e aplicação errôneas destes e de outros dispositivos legais é que resulta indispensável à presença de uma Corregedoria atuante e isenta.

Desta forma, pode-se afirmar que no Brasil, a atividade correicional não se confunde com a atividade disciplinar, onde as mesmas possuem funções distintas, porém com uma finalidade única, a eficiência do serviço público. Se desempenhada de forma eficiente, a atividade correicional, a instauração de procedimentos disciplinares se torna quase improvável, porém afirmamos que a atividade correicional não é instrumento para intimidar os servidores públicos, mas para aperfeiçoamento do serviço público.

Neste sentido, é que a Corregedoria tem um papel fundamental para a administração pública, pois a sua competência para utilização do instituto da Correição chega até ao caso de recomendar ao RH do órgão que o servidor deve ser capacitado em função das atribuições que desempenha, ou que a saúde e a idade do mesmo não são mais compatíveis com as funções que o mesmo desempenha, sugestionando até para que seja remanejado para funções internas se o mesmo realiza as atribuições de sua função externamente, p. ex. é o caso de Fiscal de Tributos de Barreira que por ser cardíaco e de idade avançada ser obrigado a subir na carreta para verificar mercadoria, esse servidor deve ser remanejado das funções de pista para funções administrativas internas, pois sua experiência profissional é vasta e por motivo de saúde podemos transformar a diminuição da capacidade física para a excelência do conhecimento em trabalho prestado de forma eficaz. (Corregedoria: órgão disciplinar ou correicional? por Fernando E. Araújo)

O caso, ao menos, servirá para reflexão e revisão das posturas e princípios do papel inerente à função das Corregedorias.

TeoFranco

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Leia também o artigo: Auditor não é bandido…

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