Archive for março 1st, 2011

março 1, 2011

Sefaz-PE: novo secretário analisa realização de concurso

A Secretaria da Fazenda da Pernambuco (Sefaz-PE) informou que o concurso para os cargos de auditor fiscal e julgador de tributos está em análise pelo novo secretário da pasta, Paulo Henrique Saraiva Câmara. A decisão de reavaliar a realização da seleção, que já havia sido aprovada pelo orçamento estadual, está dentro do previsto pelo órgão, uma vez que a mudança de gestão implica em análise das prioridades do governo.

O ex-secretário da Fazenda, Djalmo Leão, tinha confirmado a oferta de 63 vagas, das quais 60 destinadas à função de auditor, que requer qualquer graduação, e três à de julgador, para a qual é preciso graduação em Direito. Os vencimentos atuais para esses cargos são de R$ 6.836 e R$ 9.820, respectivamente. São 16 níveis, e a cada um deles o salário aumenta de 3% a 5,5% dos vencimentos.

Fonte: Sindifisco-PE

Veja outros artigos sobre Concursos

Tags:
março 1, 2011

O corregedor e o silêncio dos ‘bons’

8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“Perdi a paciência com você”, gritava o delegado da corregedoria. “Ela vai ficar pelada na frente de todo mundo.”

Esse show de horror e truculência aconteceu, em junho de 2009, dentro de um órgão público (distrito policial) de Parelheiros (periferia da capital paulista), sob as ordens do delegado da corregedoria. A vítima, uma servidora pública (escrivã) – como se não bastasse ser mulher –  acusada de receber R$ 200 para favorecer um rapaz investigado no bairro e ocultar o dinheiro sob a roupa, implorava para que não a deixassem nua na frente de seis homens da Corregedoria da Polícia Civil. Suplicou, mais de 20 vezes, para que a revista íntima fosse feita por mulheres – como manda a lei (ora lei). Não adiantou. Ela foi algemada, jogada no chão e teve as calças e a calcinha arrancadas à força.

Uma barbárie contra a mulher, cidadã e servidora pública. Mas não foi só o delegado corregedor que errou, os outros agentes presentes ao ato de barbárie pecaram, no mínimo, por omissão.” O delegado humilhou e feriu a dignidade dela como mulher e ninguém que estava na sala teve a decência de acudi-la.

Detalhe: O caso só veio à tona agora, quando as imagens da diligência foram divulgadas na internet e na televisão.

Qual é o papel das Corregedorias?

Desde a sua origem, a Correição criada para perfeita e adequada prestação dos serviços públicos no sentido de resguardar os servidores de possíveis erros, excessos, equívocos ou mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a correta administração do serviço público. Assim para sanar equívocos procedimentais contrários a tais conceitos e decorrentes da interpretação e aplicação errôneas destes e de outros dispositivos legais é que resulta indispensável à presença de uma Corregedoria atuante e isenta.

Desta forma, pode-se afirmar que no Brasil, a atividade correicional não se confunde com a atividade disciplinar, onde as mesmas possuem funções distintas, porém com uma finalidade única, a eficiência do serviço público. Se desempenhada de forma eficiente, a atividade correicional, a instauração de procedimentos disciplinares se torna quase improvável, porém afirmamos que a atividade correicional não é instrumento para intimidar os servidores públicos, mas para aperfeiçoamento do serviço público.

Neste sentido, é que a Corregedoria tem um papel fundamental para a administração pública, pois a sua competência para utilização do instituto da Correição chega até ao caso de recomendar ao RH do órgão que o servidor deve ser capacitado em função das atribuições que desempenha, ou que a saúde e a idade do mesmo não são mais compatíveis com as funções que o mesmo desempenha, sugestionando até para que seja remanejado para funções internas se o mesmo realiza as atribuições de sua função externamente, p. ex. é o caso de Fiscal de Tributos de Barreira que por ser cardíaco e de idade avançada ser obrigado a subir na carreta para verificar mercadoria, esse servidor deve ser remanejado das funções de pista para funções administrativas internas, pois sua experiência profissional é vasta e por motivo de saúde podemos transformar a diminuição da capacidade física para a excelência do conhecimento em trabalho prestado de forma eficaz. (Corregedoria: órgão disciplinar ou correicional? por Fernando E. Araújo)

O caso, ao menos, servirá para reflexão e revisão das posturas e princípios do papel inerente à função das Corregedorias.

TeoFranco

Divulgue este artigo em apoio ao Dia Internacional da Mulher: http://wp.me/p1fSPO-yX

Leia também o artigo: Auditor não é bandido…

ARTIGOS DE TEO FRANCO

março 1, 2011

Partido dos Servidores Públicos renasce

No dia 18 o 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, dep. Maurão de Carvalho (PP) recebeu os representantes do Partido dos Servidores Públicos e da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB). Na oportunidade o presidente nacional do partido fez uma breve explanação sobre o movimento de organização partidária do PSPB em todo o País.

O presidente nacional, Nilson Domingues, disse que a instalação definitiva virá em breve. A adesão com as assinaturas necessárias à inscrição partidária no Tribunal Superior Eleitoral já ultrapassou a expectativa. Os representantes já contam com 800 mil assinaturas de apoio. Para o registro no TSE são necessárias 500 mil assinaturas.

Fonte: Folha de Rondônia

Colaboração de João Siegfried Harmel

Blog do AFR: Na época da Reforma da Previdência esteve em ebulição a criação do PSP-Partido dos Servidores Públicos. Passados alguns anos, ressurge o movimento, agora agregando os “Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil”. Mudança de Estratégia, talvez pelo fato de que o modelo anterior era tido como proposta corporativa.