Archive for fevereiro 28th, 2011

fevereiro 28, 2011

Afresp comemora 63 anos

28 fev 2011

AFRESP celebra seus 63 anos de história e para comemorar esta data importante a Associação realizou no saguão da sede, o tradicional Culto Ecumênico em Ação de Graças.

Toloi relembrou seus 11 anos de dedicação à Afresp e ressaltou: “Tenho muito orgulho da nossa Associação que, a  cada ano, torna-se mais jovem e forte”.

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fevereiro 28, 2011

Corregedoria x Auditor fiscal

25 fev 2011

Auditor fiscal não é bandido e merece respeito!

Um fato absurdo aconteceu nesta quinta-feira, 24, protagonizado pela Corregedoria Fiscal. Três representantes da Corregedoria entraram em um condomínio fechado, sem autorização, posicionaram-se em frente à casa de um colega do Fisco e, sem se identificarem à esposa dele que estava em casa, tiraram várias fotos. Em seguida, começaram a interrogar a esposa do colega e lhe mandaram ligar para o esposo. O auditor fiscal foi obrigado a suspender a reunião em que estava para atender a ligação dos representantes.

Acontece que havia na residência do auditor fiscal uma viatura, já que ele havia voltado ao trabalho em seu carro particular. Uma prática comum entre os colegas do Fisco e, neste caso, o auditor fiscal tinha ordem de tráfico para pernoite da viatura na garagem do condomínio, de onde foi retirada sem ordem judicial pela Corregedoria. Leia mais

Fonte: Affego

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fevereiro 28, 2011

Salário de servidor tem ‘teto variável’

28 fev 2011

A Constituição diz que nenhum servidor público pode ganhar mais do que o subsídio de ministro do STF (R$ 26.723,13). Mas como esse dispositivo constitucional nunca foi regulamentado, cada um dos três Poderes segue um entendimento diferente sobre como calcular o valor do teto e, assim, o limite de remuneração, na prática, não existe. As regras adotadas atualmente mostram que é possível ganhar mais que o teto no Executivo, no Judiciário e no Legislativo. O entendimento do Executivo sobre o teto é, no entanto, mais rigoroso que o dos outros dois Poderes. Ministros e funcionários do Executivo podem ter seus rendimentos aumentados se participarem de conselhos de administração ou fiscal de empresas estatais. Mas essa é a única exceção de rendimento permanente no cálculo do teto salarial no caso do Poder Executivo.

Desde o dia 1º de fevereiro deste ano, a presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado passaram a receber uma remuneração mensal idêntica ao valor do subsídio de ministro do STF. Este teto pode ser ultrapassado pelos ministros que participam de conselhos de administração ou fiscal de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Essas participações são remuneradas e, no passado recente, eram utilizadas para complementar os salários de ministros e outros altos funcionários do Executivo, que eram bem inferiores ao teto de ministro do Supremo.[…]

Outra diferença importante diz respeito aos aposentados. Se o servidor aposentado voltar à ativa e ocupar um cargo comissionado no Executivo, a soma dos proventos da aposentadoria e a nova gratificação não poderá ultrapassar o teto. Esse não é o entendimento que existe no Judiciário e no Legislativo. Um servidor público aposentado pode, por exemplo, fazer um concurso para juiz. A sua remuneração no exercício do cargo de magistrado não será somada aos proventos da aposentadoria para o cálculo do teto, de acordo com explicação obtida pelo Valor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aplicação do limite remuneratório no Judiciário é regulada justamente pelas resoluções 13 e 14 do CNJ, de março de 2006.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3854, que questionou o subteto para os membros da magistratura estadual. A liminar suspendeu dois dispositivos das resoluções do CNJ que regulavam o teto da magistratura estadual e dos servidores dos Tribunais de Justiça. Não houve até agora decisão de mérito do STF nesta questão. No Legislativo, o entendimento é que se um servidor aposentado do Senado ou da Câmara retornar à ativa e exercer, por exemplo, uma função comissionada, a soma da gratificação e os proventos da aposentadoria pode ultrapassar o teto.

Fonte: ValorEconomico

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fevereiro 28, 2011

Correção de 4,5% na nova tabela do IR

Para evitar nova quebra-de-braço com as centrais sindicais, o Planalto decidiu acelerar o envio ao Congresso de uma Medida Provisória para corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda, que deve ser publicada nos próximos dias.