Archive for fevereiro 25th, 2011

fevereiro 25, 2011

Justiça exime servidor por danos em viatura oficial

21 fev 2011

Ação indenizatória pleiteava ressarcimento por danos em veículo oficial

Foi julgada improcedente, em primeira instância, ação ordinária de indenização movida pelo Estado contra auditor fiscal que sofreu acidente em veículo oficial, sendo que o veículo acabou danificado. O juiz concluiu que não se pode imputar responsabilidade ao condutor na ocorrência de acidente, se o ente responsável pela construção e manutenção não empenhou cuidados para assegurar trânsito em condições normais da via.

Além da luta no âmbito judicial, o SINDIFISCO-MG já promoveu outras estratégias para reverter e denunciar casos semelhantes, em que o governo tenta atribuir responsabilidade aos servidores, nessas ocorrências.

“Se o governo não contrata seguro ou motorista e a Administração continua a determinar atividades em que os auditores fiscais necessitam conduzir veículos oficiais, então, o governo tem de assumir o ônus no caso de qualquer ocorrência, como acidente de trânsito. Os servidores estão a serviço do Estado, então, a responsabilidade e o ônus são do Estado”, afirma o presidente do SINDIFISCO-MG.

O Sindicato continuará a empreender ações em relação a essa questão e os AFREs que tiverem qualquer problema devem entrar em contato com o Departamento Jurídico.

Fonte: Sindifisco-MG

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fevereiro 25, 2011

Protegido: Pauta da Reunião do Conselho

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fevereiro 25, 2011

Fenafisco é recebida pelo Ministro da Previdência

O presidente da FENAFISCO entregou ao Ministro as revistas da Federação e solicitou a indicação de uma pessoa especialista em Previdência Complementar que possa ajudar a FENAFISCO em uma matéria para a próxima edição da revista Visão FENAFISCO. Garibaldi Alves, muito solicito, chamou o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério, Jaime Mariz de Faria Júnior, para participar da reunião e para prestar apoio na pesquisa para produção da matéria. O secretário falou do PLP 1.992/07 que tramita no Congresso Nacional e pretende criar um fundo para a Previdência Complementar do servidor público federal. Segundo ele, o Brasil está seguindo uma tendência mundial na adoção de Previdência Complementar, e que esta é uma forma do servidor construir sua aposentadoria do jeito que lhe convir. Jaime Mariz disse ainda que acredita que se esse projeto vir a ser aprovado, possivelmente os Estados também seguirão o exemplo e instalarão o mecanismo. O secretário passou todos os seus contatos para o presidente da FENAFISCO e se colocou a disposição total para ajudar na pesquisa para produção da matéria para a Visão FENAFISCO.

Muitas questões foram levantadas a cerca da esfera previdenciária, principalmente sobre uma possível Reforma da Previdência neste governo. Tanto o Ministro quanto o secretário indicaram que a intenção proferida pela presidenta Dilma é que não haverá uma reforma no sistema previdenciário brasileiro, apenas ajustes pontuais.

Ainda no rol de eventos do Fisco Estadual e Distrital o, Garibaldi Alves está confirmado no encerramento do VIII CONEFISCO promovido pelo SINDIFERN/RN.

Fonte: FENAFISCO

fevereiro 25, 2011

Senadores recebem a FENAFISCO

24 fev 2011

A FENAFISCO esteve hoje (24) no Senado Federal para conversar com os senadores José Agripino (DEM/RN) e Paulo Davim (PV/RN), os quais foram convidados para o evento de lançamento da Frente Parlamentar do em defesa do Fisco e por uma Reforma Tributária justa.

Como o senador Agripino estava de saída, o presidente da FENAFISCO solicitou nova audiência para tratar dos projetos de interesse do Fisco. O parlamentar disse que está a disposição para tratar desse tema.

Já no gabinete de Paulo Davim a reunião foi mais longa onde foram tratados diversos assuntos, entre eles a Reforma Tributária, tema que interessou bastante o parlamentar que prometeu procurar a Federação para subsidiar seus debates a cerca da matéria no Senado.

Participaram das reuniões:

Manoel Isidro – presidente da FENAFISCO

João Marcos de Souza – vice-presidente da FENAFISCO

Rogério Macanhão – diretor Parlamentar da FENAFISCO

Marco Aurélio Cavalheiro – diretor de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO

Marleide de Carvalho Macêdo – presidente do SINDIFERN/RN

Sebastião Macêdo – SINDIFERN/RN

Fonte: FENAFISCO

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