Archive for fevereiro 22nd, 2011

fevereiro 22, 2011

20.000 minutos de atenção!

Com apenas dois meses no ar o BLOG do AFR.com atingiu a expressiva marca de 20.000 acessos.

Num momento em que vemos conflitos no Oriente Médio onde os cidadãos buscam um regime político mais atualizado com o mundo moderno, aqui nós podemos usufruir de plena liberdade de expressão, muito embora, talvez, não saibamos valorizá-la com um espírito crítico mais participativo.

De qualquer forma, podemos concluir que esta prestação voluntária de serviço tem se mostrado satisfatória numa lacuna existente até então. Considerando que cada acesso dure um minuto, o BLOG recebeu a atenção e interesse, por parte dos AFRs, durante 6 horas diárias no espaço de 60 dias!!!

Só temos a agradecer a atenção dispensada por parte dos leitores e o carinho recebido daqueles que diariamente se manifestam com comentários e sugestões.

Blog do AFR

Leia também: 10.000 acessos no 1º mês

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fevereiro 22, 2011

PA – Portaria antecipa dispositivo da Lei Orgânica

A portaria do secretário da Fazenda, José Tostes Neto, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 17, ampliando as competências do secretário-adjunto de Receitas, antecipa, na prática, dispositivo previsto no projeto da Lei Orgânica do Fisco e deve contar com o apoio da categoria. O entendimento é do presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara, para quem o fortalecimento do cargo o aproxima do papel descrito no modelo de autonomia institucional proposto pela lei ao governo.

Idealizada para descentralizar a cadeia de comando, valorizar a categoria e criar a figura autônoma do subsecretário de Administração Tributária, em substituição ao secretário-adjunto de Receitas, a Lei Orgânica prevê que o cargo será ocupado por um servidor de carreira do Fisco escolhido pelo governo, em lista tríplice elaborada por eleição direta. A portaria – que, segundo Alcantara, é um avanço nessa direção – confere ao cargo dez novas prerrogativas, a saber:

1. Conceder parcelamento de débitos fiscais;

2. Decidir sobre pedidos de restituição de indébitos fiscais;

3. Autorizar a transferência de valores para a conta do Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas – FGPM, nos termos do art. 7º do Decreto nº 2.445, de 23 de agosto de 2010;

4. Designar, redesignar e substituir os membros das comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e prorrogar os prazos previstos para conclusão dos respectivos procedimentos;

5. Reconhecer e autorizar a concessão de direitos e vantagens aos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

6. Aprovar projetos de viagens e autorizar a emissão de passagens e pagamento de diárias aos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

7. Assinar carteira de identificação funcional dos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

8. Assinar e autorizar a expedição de crachá funcional dos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

9. Assinar atos de remoção, designação, disposição e dispensa de função gratificada dos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

10. Constituir grupos e programas especiais de trabalho relacionados à Administração Tributária.

Fonte: Sindifisco-PA

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fevereiro 22, 2011

Ética profissional e Compromisso social

III Fórum de Atualidades realizado em 8 e 9 de setembro de 2010 – João Pessoa (PB)
Palestra proferida por Valdeblan Siqueira Galindo Viana
Auditor Fiscal de Tributos –PE e  Professor de  Ética Geral e Profissional da Escola de Direito da Faculdade de Guararapes-PE