Archive for fevereiro 19th, 2011

fevereiro 19, 2011

O que é Lei Orgânica?

CARTA DO EDITOR

A Lei Orgânica é o documento legal que determina diretrizes da atuação da carreira, estabelece prerrogativas, direitos e deveres, balizando a atuação de seus agentes e garantindo o seu desempenho nas estreitas sendas da legalidade. Assim sendo, a Lei Orgânica é uma garantia para a sociedade de que uma determinada categoria de agentes de Estado vai desempenhar suas funções na medida correta e com os poderes inerentes à importância da tarefa e dos objetivos de que foram revestidos.

O agente de Estado age na sociedade, pela sociedade e em nome desta. Atuam nas funções típicas, as quais o Estado não pode delegar a terceiros, portanto, necessitam de garantias para desempenho de suas atribuições. O agente de Estado age em nome do Estado, não em nome do governo. Sua atuação não é política. É técnica. É legal. Governos vêm e vão, o Estado permanece.

A Carreira da Magistratura e a Carreira de Procuradores do Ministério Público Federal têm suas leis orgânicas. Assim, um juiz ou um procurador sabem a forma como devem atuar, e podem desempenhar suas funções sem receio de contrariar pressões externas ou ter que se vergar a eventuais caprichos de superiores hierárquicos. Sabem que sua atuação está vinculada à Lei, e a Lei é o seu comandante maior.

A Lei Orgânica é um escudo protetor à atividade do agente estatal que tem o dever de servir aos interesses da coletividade.

TeoFranco

ARTIGOS de TEO FRANCO

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fevereiro 19, 2011

Tabela de cotas Amafrerj

Calcule o valor da cota estimada atual pela tabela abaixo:

Valores Cota a R$ 11,73
FAIXA ETÁRIA R$ Cota
até 18 anos 197,88 16,87
19 a 23 anos 205,28 17,50
24 a 28 anos 217,59 18,55
29 a 33 anos 246,33 21,00
34 a 38 anos 287,39 24,50
39 a 43 anos 361,50 30,82
44 a 48 anos 484,78 41,33
49 a 53 anos 580,29 49,47
54 a 58 anos 684,94 58,39
59 ou mais 1.187,23 101,21

Fonte: Amafrerj

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fevereiro 19, 2011

Sindifiscal-ES é recebido pelo presidente do BANESTES

No dia 17 o Sindifiscal-ES foi recebido pelo novo presidente do Banestes, o Auditor Fiscal Bruno Pessanha Negris.

Bruno Pessanha Negris, é professor universitário e foi secretário de Estado da Fazenda no período de 07/07/2009 a 31/12/2010 e, como tal, presidente do Conselho de Administração do Banestes.

O Fisco Capixaba sente-se prestigiado pelo Governador Renato Casagrande através do BANESTES que é órgão fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado.

Fonte: Sindifisco-ES

fevereiro 19, 2011

Hora de pendurar as chuteiras

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