Archive for fevereiro 17th, 2011

fevereiro 17, 2011

União Gaúcha em defesa da previdência social pública

A primeira reunião de 2011 da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública contou com a presença da grande maioria dos representantes da entidade. O novo cenário político trouxe para mesa de debates uma antiga preocupação: a questão previdenciária e a forma como o assunto será tratado pelo governador Tarso Genro, que já acenou com mudanças que desagradam aos servidores públicos.
fevereiro 17, 2011

PEC-227/2004 – Reforma da Previdência

16 fev 2011

Proposição: PEC-227/2004
PEC Paralela – Altera a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – Reforma da Previdência ou Previdenciária.
REQ 229/2011
Autor: Dr. Rosinha
Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

Fonte: Câmara dos Deputados

NOTA: Trata-se de pedido genérico de desarquivamento de todas as proposições do Deputado Dr. Rosinha.

fevereiro 17, 2011

Teto do INSS para servidores no novo regime de previdência

O governo vai mandar ao Congresso Nacional um novo projeto para instituir o regime de previdência complementar dos funcionários públicos. O projeto está sendo discutido no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; e do Planejamento, segundo informou na segunda-feira (14) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O PL 1.992/2007 autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que teria regras únicas para todos os servidores e seria constituída sob o regime de contribuições definidas.

A reforma prevê que os funcionários públicos passarão a receber aposentadorias até o teto do INSS, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, podendo complementar esses valores por meio do fundo de pensão.

Fonte: DIAP