Archive for fevereiro 8th, 2011

fevereiro 8, 2011

Calabi recebe Afresp e Sinafresp

Novo Secretário da Fazenda tem a primeira reunião com os diretores das entidades

Andrea Calabi elogia o Fisco paulista e ouve as demandas da Classe

http://sinafresp.org.br/index.html?method=mostrarNoticia&id=5205

fevereiro 8, 2011

Histórico da Lei Orgânica

PASSADO & PRESENTE

Elaborada em 1993/4, pela AFRESP e SINAFRESP, minuta completa de LEI COMPLEMENTAR que INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO FISCO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em trabalho conjunto, através de comissão de ilustres colegas, ampla divulgação e participação, foi elaborada, discutida pelas Diretorias, revisada, finalizada, impressa e distribuída a todos os associados, tendo sido apresentada oficialmente em solene reunião no Anhembi em junho (?) de 1994, com a palavra e compromisso dos dois Presidentes, à época, João Eduardo DADO Leite de Carvalho, Afresp e José Carlos VAZ DE LIMA, Sinafresp (este, então candidato a Deputado Estadual, encerrou seu pronunciamento com enfática promessa de encaminhamento e luta por aprovação, se eleito fosse. [E foi… já a Lei… ficou no aguardo do ‘momento oportuno’ !] Cremos que pode ser encontrada em algum armário ou gaveta de nossas entidades). Em 80 páginas 16X23, contém 215 artigos + 20  em Disp. Transitórias; prevê a Superintendência da Receita Estadual, o Conselho Superior do Fisco Estadual, a Corregedoria – Geral do Fisco Estadual; o Nível Inicial, além dos outros VI; o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçocamento do Fisco Estadual, constituído com 50% das multas e do qual, 70% se destina à RAV, percebida independentemente da remuneração, até o valor dessa, mas sem outras restrições (sub – tetos)! (art.125). Etc.

Vejam: a mais de 16 anos tivemos o queijo na mão… não era perfeito, mas faltou uma boa faca. Tenhamos esperança (afinal o que são meros 16 anos?) e, em nossa estante, um exemplar. E, continuamos a acreditar que, com o decidido apoio de todos os AFRs, aquele ‘reiterado compromisso’, um dia, tornar-se-á  realidade.

Blog do AFR

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