V.P.N.I. no STJ

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos

EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 998991

(ACÓRDÃO)

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. QUINTOS. DIREITO A REAJUSTE DA PARCELA INCORPORADA ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9.527/97. OBSCURIDADE. …

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AgRg no REsp 772334

(ACÓRDÃO)

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

DJe16/03/2009

Decisão:19/02/2009

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS INCORPORADOS E TRANSFORMADOS EM VPNI – REAJUSTAMENTO.

1- Esta Corte pacificou entendimento de que inexiste direito …

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REsp 861286

(ACÓRDÃO)

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS. TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI. RECURSOS …

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REsp 763815

(ACÓRDÃO)

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL – AGE. LEI N.º 9.640/98. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI. IMPOSSIBILIDADE. NOVA SISTEMÁTICA …

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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