Archive for fevereiro, 2011

fevereiro 28, 2011

Afresp comemora 63 anos

28 fev 2011

AFRESP celebra seus 63 anos de história e para comemorar esta data importante a Associação realizou no saguão da sede, o tradicional Culto Ecumênico em Ação de Graças.

Toloi relembrou seus 11 anos de dedicação à Afresp e ressaltou: “Tenho muito orgulho da nossa Associação que, a  cada ano, torna-se mais jovem e forte”.

Leia mais e veja a galeria de fotos

 

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fevereiro 28, 2011

Corregedoria x Auditor fiscal

25 fev 2011

Auditor fiscal não é bandido e merece respeito!

Um fato absurdo aconteceu nesta quinta-feira, 24, protagonizado pela Corregedoria Fiscal. Três representantes da Corregedoria entraram em um condomínio fechado, sem autorização, posicionaram-se em frente à casa de um colega do Fisco e, sem se identificarem à esposa dele que estava em casa, tiraram várias fotos. Em seguida, começaram a interrogar a esposa do colega e lhe mandaram ligar para o esposo. O auditor fiscal foi obrigado a suspender a reunião em que estava para atender a ligação dos representantes.

Acontece que havia na residência do auditor fiscal uma viatura, já que ele havia voltado ao trabalho em seu carro particular. Uma prática comum entre os colegas do Fisco e, neste caso, o auditor fiscal tinha ordem de tráfico para pernoite da viatura na garagem do condomínio, de onde foi retirada sem ordem judicial pela Corregedoria. Leia mais

Fonte: Affego

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fevereiro 28, 2011

Salário de servidor tem ‘teto variável’

28 fev 2011

A Constituição diz que nenhum servidor público pode ganhar mais do que o subsídio de ministro do STF (R$ 26.723,13). Mas como esse dispositivo constitucional nunca foi regulamentado, cada um dos três Poderes segue um entendimento diferente sobre como calcular o valor do teto e, assim, o limite de remuneração, na prática, não existe. As regras adotadas atualmente mostram que é possível ganhar mais que o teto no Executivo, no Judiciário e no Legislativo. O entendimento do Executivo sobre o teto é, no entanto, mais rigoroso que o dos outros dois Poderes. Ministros e funcionários do Executivo podem ter seus rendimentos aumentados se participarem de conselhos de administração ou fiscal de empresas estatais. Mas essa é a única exceção de rendimento permanente no cálculo do teto salarial no caso do Poder Executivo.

Desde o dia 1º de fevereiro deste ano, a presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado passaram a receber uma remuneração mensal idêntica ao valor do subsídio de ministro do STF. Este teto pode ser ultrapassado pelos ministros que participam de conselhos de administração ou fiscal de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Essas participações são remuneradas e, no passado recente, eram utilizadas para complementar os salários de ministros e outros altos funcionários do Executivo, que eram bem inferiores ao teto de ministro do Supremo.[…]

Outra diferença importante diz respeito aos aposentados. Se o servidor aposentado voltar à ativa e ocupar um cargo comissionado no Executivo, a soma dos proventos da aposentadoria e a nova gratificação não poderá ultrapassar o teto. Esse não é o entendimento que existe no Judiciário e no Legislativo. Um servidor público aposentado pode, por exemplo, fazer um concurso para juiz. A sua remuneração no exercício do cargo de magistrado não será somada aos proventos da aposentadoria para o cálculo do teto, de acordo com explicação obtida pelo Valor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aplicação do limite remuneratório no Judiciário é regulada justamente pelas resoluções 13 e 14 do CNJ, de março de 2006.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3854, que questionou o subteto para os membros da magistratura estadual. A liminar suspendeu dois dispositivos das resoluções do CNJ que regulavam o teto da magistratura estadual e dos servidores dos Tribunais de Justiça. Não houve até agora decisão de mérito do STF nesta questão. No Legislativo, o entendimento é que se um servidor aposentado do Senado ou da Câmara retornar à ativa e exercer, por exemplo, uma função comissionada, a soma da gratificação e os proventos da aposentadoria pode ultrapassar o teto.

Fonte: ValorEconomico

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fevereiro 28, 2011

Correção de 4,5% na nova tabela do IR

Para evitar nova quebra-de-braço com as centrais sindicais, o Planalto decidiu acelerar o envio ao Congresso de uma Medida Provisória para corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda, que deve ser publicada nos próximos dias.

fevereiro 27, 2011

Entidades se unem por reforma tributária

O Movimento Brasil Eficiente – que já engloba mais de 80 entidades da sociedade civil – defendeu a aprovação da reforma tributária e de novas regras para controle de gastos públicos. Presente ao evento, o vice-presidente Michel Temer demonstrou apoio às propostas.

Reforma tributária aliviaria impacto do câmbio

A importância da reforma tributária para o aumento da competitividade do país dominou boa parte do seminário. Yoshiaki Nakano, da Fundação Getulio Vargas, lembrou da necessidade da simplificação tributária e disse que há espaço nos estados para fazer a reforma tributária. Ele citou o exemplo do governo de São Paulo que, nos seis anos em que foi secretário de Fazenda, aprovou 176 projetos de redução de ICMS para diversos setores.

Fonte: O Globo

fevereiro 26, 2011

Protegido: Conselho faz adendo ao orçamento do Sinafresp

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fevereiro 26, 2011

ICMS – Índice de Participação dos Municípios

Em 2010, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras o total de R$ 18,2 bilhões.

Veja a Planilha Versão 2.1

Colaboração: Alcides Gimenes

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fevereiro 26, 2011

Deputados da carreira não apoiaram o mínimo de Dilma

A maioria dos parlamentares da carreira do fisco estadual não apoiou o PL 382/11

João Dado (PDT-SP), Julio Cesar (DEM-PI) e  Vaz de Lima (PSDB-SP) votaram SIM na Emenda n.22 para o Salário Mínimo de R$ 560,00. Amauri Teixeira (PT-BA) e Chico Lopes (PC do B-CE), por sua vez votaram com o governo.

Embora tenham ficado insatisfeitas com o valor proposto pelo governo, as centrais sindicais já preparam uma série de novas reivindicações para colocar em pauta. Entre as exigências que estão na fila estão propostas como a correção da tabela do imposto de renda, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.

Leia a notícia do Dep. João Dado

Leia a notícia e o vídeo do pronunciamento do Dep. Vaz de Lima

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fevereiro 26, 2011

Charge Árabe

As maiores ameaças aos ditadores… Orkut, Twitter, Facebook… a informação

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fevereiro 26, 2011

PR – iCAT ponderado

ICAT PONDERADO – DRTs

DRT IC (IRTRS) ICAT
DRTC-I 70,44% 103,56%
DRTC-II 104,62% 105,27%
DRTC-III 94,14% 104,74%
DRT-02 120,00% 106,04%
DRT-03 78,51% 103,96%
DRT-04 108,94% 105,48%
DRT-05 78,01% 103,94%
DRT-06 67,87% 103,43%
DRT-07 120,00% 106,04%
DRT-08 120,00% 106,04%
DRT-09 120,00% 106,04%
DRT-10 120,00% 106,04%
DRT-11 120,00% 106,04%
DRT-12 70,56% 103,56%
DRT-13 53,34% 102,70%
DRT-14 86,67% 104,37%
DRT-15 120,00% 106,04%
DRT-16 120,00% 106,04%

ICAT PONDERADO – Setoriais e Especialistas

Supervisão IC (IRTRS) ICAT
I 120,00% 106,04%
II 105,44% 105,31%
III 120,00% 106,04%
IV 120,00% 106,04%
V 120,00% 106,04%
VI 0,00% 100,04%
VII 70,97% 103,58%

ICAT PONDERADO – Diretoria DEAT

IC(IRTRS) ICAT
DIRETORIA DEAT 93,52% 104,71%

Baixe a planilha e digite o valor do (seu) iCAT para fazer o cálculo

Fonte: Sinafresp

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fevereiro 25, 2011

Justiça exime servidor por danos em viatura oficial

21 fev 2011

Ação indenizatória pleiteava ressarcimento por danos em veículo oficial

Foi julgada improcedente, em primeira instância, ação ordinária de indenização movida pelo Estado contra auditor fiscal que sofreu acidente em veículo oficial, sendo que o veículo acabou danificado. O juiz concluiu que não se pode imputar responsabilidade ao condutor na ocorrência de acidente, se o ente responsável pela construção e manutenção não empenhou cuidados para assegurar trânsito em condições normais da via.

Além da luta no âmbito judicial, o SINDIFISCO-MG já promoveu outras estratégias para reverter e denunciar casos semelhantes, em que o governo tenta atribuir responsabilidade aos servidores, nessas ocorrências.

“Se o governo não contrata seguro ou motorista e a Administração continua a determinar atividades em que os auditores fiscais necessitam conduzir veículos oficiais, então, o governo tem de assumir o ônus no caso de qualquer ocorrência, como acidente de trânsito. Os servidores estão a serviço do Estado, então, a responsabilidade e o ônus são do Estado”, afirma o presidente do SINDIFISCO-MG.

O Sindicato continuará a empreender ações em relação a essa questão e os AFREs que tiverem qualquer problema devem entrar em contato com o Departamento Jurídico.

Fonte: Sindifisco-MG

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fevereiro 25, 2011

Protegido: Pauta da Reunião do Conselho

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fevereiro 25, 2011

Fenafisco é recebida pelo Ministro da Previdência

O presidente da FENAFISCO entregou ao Ministro as revistas da Federação e solicitou a indicação de uma pessoa especialista em Previdência Complementar que possa ajudar a FENAFISCO em uma matéria para a próxima edição da revista Visão FENAFISCO. Garibaldi Alves, muito solicito, chamou o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério, Jaime Mariz de Faria Júnior, para participar da reunião e para prestar apoio na pesquisa para produção da matéria. O secretário falou do PLP 1.992/07 que tramita no Congresso Nacional e pretende criar um fundo para a Previdência Complementar do servidor público federal. Segundo ele, o Brasil está seguindo uma tendência mundial na adoção de Previdência Complementar, e que esta é uma forma do servidor construir sua aposentadoria do jeito que lhe convir. Jaime Mariz disse ainda que acredita que se esse projeto vir a ser aprovado, possivelmente os Estados também seguirão o exemplo e instalarão o mecanismo. O secretário passou todos os seus contatos para o presidente da FENAFISCO e se colocou a disposição total para ajudar na pesquisa para produção da matéria para a Visão FENAFISCO.

Muitas questões foram levantadas a cerca da esfera previdenciária, principalmente sobre uma possível Reforma da Previdência neste governo. Tanto o Ministro quanto o secretário indicaram que a intenção proferida pela presidenta Dilma é que não haverá uma reforma no sistema previdenciário brasileiro, apenas ajustes pontuais.

Ainda no rol de eventos do Fisco Estadual e Distrital o, Garibaldi Alves está confirmado no encerramento do VIII CONEFISCO promovido pelo SINDIFERN/RN.

Fonte: FENAFISCO

fevereiro 25, 2011

Senadores recebem a FENAFISCO

24 fev 2011

A FENAFISCO esteve hoje (24) no Senado Federal para conversar com os senadores José Agripino (DEM/RN) e Paulo Davim (PV/RN), os quais foram convidados para o evento de lançamento da Frente Parlamentar do em defesa do Fisco e por uma Reforma Tributária justa.

Como o senador Agripino estava de saída, o presidente da FENAFISCO solicitou nova audiência para tratar dos projetos de interesse do Fisco. O parlamentar disse que está a disposição para tratar desse tema.

Já no gabinete de Paulo Davim a reunião foi mais longa onde foram tratados diversos assuntos, entre eles a Reforma Tributária, tema que interessou bastante o parlamentar que prometeu procurar a Federação para subsidiar seus debates a cerca da matéria no Senado.

Participaram das reuniões:

Manoel Isidro – presidente da FENAFISCO

João Marcos de Souza – vice-presidente da FENAFISCO

Rogério Macanhão – diretor Parlamentar da FENAFISCO

Marco Aurélio Cavalheiro – diretor de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO

Marleide de Carvalho Macêdo – presidente do SINDIFERN/RN

Sebastião Macêdo – SINDIFERN/RN

Fonte: FENAFISCO

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fevereiro 24, 2011

Sinafresp protocola ofícios

Foram protocolados na segunda-feira (21), no gabinete do secretário da Fazenda, Andrea Calabi, e do coordenador da CAT, José Clovis Cabrera, ofícios com exposição detalhada das reivindicações, a extinção do Nível Básico e da Função Básica, a instituição de Teto único e da Lei Orgânica da Administração Tributária no Estado, a correção da VPNI, a revisão pontual da Lei 1059/08, a reestruturação da Fazenda, a carência de ar condicionado em alguns locais, maior frequencia na realização de concursos, entre outros.

Ofício Sefaz Ofício CAT

Fonte: Sinafresp

fevereiro 24, 2011

Justiça decreta prisão de empresários por sonegação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou a prisão preventiva dos empresários Pedro e Veronita Reinert, da Confecções Talymalhas, acusados da prática reiterada do crime de sonegação fiscal. Segundo nota do Tribunal “o casal responde a ação judicial desde 2003 mas, mesmo assim, continua a incorrer em delitos tributários, ao deixar de promover o correto recolhimento do ICMS aos cofres estaduais, em prejuízo ao erário que já ultrapassa R$ 1,4 milhão em valores corrigidos.

Fonte: JornalFloripa

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