O impasse continua e greve sem solução
Fiscais marcaram presença na Assembleia Legislativa da Paraíba na tarde da segunda-feira (17), na Sessão Especial que tratou dos números da receita e despesa Estado, em especial a referente à despesa com pessoal, e da greve do Fisco. Entretanto, mais uma vez, o Governo não apresentou proposta à categoria, permanecendo em silêncio diante do coro que gritava as palavras de ordem “Subsídio é Lei! Subsídio é Lei!”, ao final da sessão. A propositura da sessão especial foi do Deputado Raniery Paulino, que justificou que a Assembleia é o espaço mais democrático para esse debate. “Essa Casa é do povo e todos vocês do Fisco serão sempre bem-vindos e respeitados aqui”, ressaltou.
O secretário Luzemar Martins destacou que o governo reconhece o direito dos agentes fiscais, que solicita a efetivação da Lei do Subsídio, aprovada pela AL desde de 2007, mas ressalta que o “Estado não tem condições de pagar, enquanto não atingir o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 45,5% para pagamento de folha de pessoal”
O presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, ressaltou que a categoria fiscal vem cumprindo com esmero a missão que lhe foi confiada superando todas as metas de arrecadação previstas. Acrescentou que não há motivos legais para a não implantação do índice do subsídio a que a categoria tem direito, uma vez que o mesmo encontra-se não apenas no Plano Plurianual, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2011. Acrescentou, por fim, que o pagamento do índice do subsídio à categoria fiscal não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que essa Lei excepciona, o pagamento à categoria de servidor que tenha previsão em lei, como é o caso da categoria fiscal que tem a Lei do Subsídio desde 2007.
Manoel Isidro, presidente da Fenafisco e ex-presidente do Sindifisco-PB, comentou que o Fisco aguarda há mais de dez meses para que seja cumprida a Lei do Subsídio e que a categoria não tem culpa do Governo não ter tomado as medidas necessárias para se adequar à LRF [...] Leia mais
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Na tarde desta última segunda-feira (17), cerca de 300 fiscais participaram de uma sessão especial na Assembléia Legislativa da Paraíba que tratou dos números da receita e despesa do Estado, em especial a referente à despesa com pessoal, e da greve do Fisco. O presidente do Sindicato disse, durante a sessão:
Mais uma vez o Governo do Estado usa de inverdades para confundir a opinião pública. A verdade é que o governo Ricardo Coutinho não concedeu os reajustes dos servidores públicos, deixou de implementar os planos de cargos, carreiras e remuneração, ignorou leis que previam reajustes às categorias e afirmou que qualquer reajuste seria concedido quando o Estado se enquadrasse nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
