abril 23, 2012
Ricardo Coutinho diz que vetará emenda que garante subsídio da categoria
O governador da Paraíba revelou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a emenda do deputado Jandhuy Carneiro (PPS) a MP 185 que trata do aumento ao funcionalismo público e foi aprovada hoje pelos parlamentares na Assembléia Legislativa. Apesar de ser de autoria do Estado e dispor sobre o aumento do funcionalismo, a MP 185 visava acabar com o subsídio do Fisco, mas a oposição conseguiu aprovar a emenda, extinguindo o artigo oitavo que acabava com o “gatilho”.
Vou vetar esta emenda e infelizmente vou retirar o reajuste já concedido. Também vou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [...] Leia mais
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abril 12, 2012
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fevereiro 7, 2012
Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo contarão agora com mais uma ajudinha financeira para adquirir notebooks, netbooks, ou tablets. Os magistrados terão direito a um “auxílio tablet” de R$ 2.5 mil que poderá ser utilizada a cada três anos para renovação da tecnologia. De acordo com o jornal Folha, o benefício foi criado no último mês de maio pelo tribunal paulista. O jornal deduz que se os mais de 2.5 mil magistrado de São Paulo solicitarem o benefício, que será dado em forma de reembolso, o TJ-SP terá um custo aproximado de R$ 6.2 milhões. A direção do tribunal informou que a criação do auxílio “implica medida de economia de recursos financeiros e administrativos”.
Ainda de acordo com o periódico, desde 2007, os juízes já contam com benefício anual de R$ 5.000 para a aquisição de softwares e livros. Segundo a ‘Folha’, ao ser perguntado se a abertura de uma licitação para a compra dos equipamentos não resultaria em uma economia maior para a corte, o tribunal respondeu negativamente alegando que isso incluiria gastas com distribuição, garantias, suporte técnico, entre outros custos.
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janeiro 24, 2012
Folha de pagamentos do Tribunal de Justiça revela que remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras ‘vantagens eventuais’. Valores variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29 [...] Leia mais
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dezembro 14, 2011
13/12/2011 - 53ª Sessão Extraordinária – Aprovado o Projeto
Prorroga para o exercício financeiro de 2012 os efeitos da Lei nº 14.307, de 2010, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado [...] Leia mais
Leia também: A busca pelo gol (PLO) no final do jogo
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dezembro 11, 2011
Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil
Levantamento do em folhas de pagamento dos TJs revela que norma constitucional de limitar salários ao rendimento de um ministro do Supremo (R$ 26,7 mil) é amplamente descumprida
Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País [...] Leia mais
Veja também:
Governo admite elevar contribuição de servidor
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dezembro 10, 2011
Às 23h42 de quinta-feira (8), 37 dos 55 vereadores paulistanos aprovaram em segunda discussão projeto que autoriza o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a dar reajustes de até 236% para cargos de chefia de segundo escalão da Prefeitura em 2012. Em 28 das 31 subprefeituras comandadas por coronéis da reserva da PM, que já recebem até R$ 15 mil de aposentadoria, subprefeitos vão receber salário de até R$ 35 mil mensais – o teto constitucional para o funcionalismo na capital é de R$ 24.117,62 mil, estabelecido em decreto de abril [...] Leia mais
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novembro 24, 2011
Deputados questionam os número modestos para a conta investimentos
O secretário da Fazenda Andréa Calabi apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o relatório de gestão fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2011. Em resultados, R$ 73,4 bilhões de despesas, para R$ 93 bilhões de receitas para o quadrimestre considerado. A conta de investimentos, entretanto, apresentou números modestos, da ordem de R$ 7,5 bilhões, o que provocou críticas dos membros da comissão mas que Calabi rebateu atribuindo o baixo investimento ao primeiro ano da administração, o que, segundo ele, é normal. Também o superávit orçamentário previsto para 2011, da ordem de R$ 19,8 bilhões, recebeu críticas por estar subestimado.
Na sessão de Principais Medidas de Gestão o secretário abordou a valorização dos servidores públicos, a autorização para abertura de concursos públicos na área da Educação, Segurança e Saúde, e nas mudanças na previdência baseadas no PL 840/2011 (complementação por parte dos servidores que ganham acima do teto do RGPS e contribuição paritária de até 7,5% da retribuição) [...] Leia mais
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outubro 20, 2011
A secretária das Finanças, Aracilba Rocha, esclareceu, nesta quarta-feira (19), que o Governo está pagando normalmente o subsídio aos auditores fiscais do Estado desde a edição da lei em 2007 e fez questão de ressaltar que respeita a categoria do Fisco “em razão da sua capacidade e eficácia”. Confirmou, no entanto, que nesses dez meses da atual administração houve um aumento de aproximadamente 17% na arrecadação do Estado, porém continua tendo por parte dos dirigentes do Sindifisco uma informação mal esclarecida com relação ao subsídio. A secretária destacou que o que deixou de ser cumprido em 2011 foi o reajuste deste subsídio.
Não há nenhum descumprimento da lei, já que há uma garantia do Governo do Estado de que este reajuste de subsídio será efetivado em janeiro de 2012, conforme foi assegurado em documento no dia 4 de outubro”, disse.
Paraíba Online
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setembro 30, 2011
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agosto 7, 2011
Procuradores recebem honorários quando conseguem vencer uma causa judicial para a Prefeitura
Mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebe supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O maior salário é de uma procuradora nível III – o mais alto da carreira, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado. Além dos casos de salários acima do teto constitucional, 113 procuradores recebem remuneração mensal maior que o teto estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab em abril deste ano, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário é de R$ 31.624,37. O recebimento dos honorários foi criado na década de 1980, mas uma série de batalhas judiciais vêm colocando em xeque esses pagamentos. Em 2005, ao julgar um outro caso de supersalários, o STJ decidiu que os honorários advocatícios pertencem não aos procuradores, e sim “à própria administração pública”. [...] Leia mais
O Estado de S.Paulo
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junho 2, 2011
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maio 4, 2011
Sintaf apresenta proposta de piso unificado ao Governador
A Diretoria Colegiada do Sintaf reuniu-se na tarde desta terça-feira (3/5) com o governador Cid Gomes para apresentar a proposta de piso unificado para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).
Na ocasião, os diretores apresentaram dados sobre o crescimento da arrecadação nos últimos anos. Eles destacaram que os excelentes resultados são fruto da competência dos servidores, que vêm propiciando ao Estado a ampliação de sua capacidade de investimento. Os dirigentes sindicais também expuseram os dados referentes ao pagamento da produtividade, comprovando a instabilidade remuneratória dos servidores.
Cid Gomes informou que só tomou conhecimento desta situação recentemente e determinou que os secretários da Fazenda e do Planejamento, além do Procurador-Geral, reúnam-se para discutir a proposta do Sintaf.
Participaram da reunião representantes da AAFEC e da Auditece, além do secretário da Fazenda, Mauro Filho.
SINTAF – Ceará
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março 26, 2011
Publicada no DOE, neste sábado, a Resolução 25/2011
Comparativo das alterações*:
Ampliar imagem
*Colaboração enviada, sem revisão do Blog
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março 25, 2011
Consultado pelo BLOG do AFR, o colega Deputado João Dado enviou a seguinte mensagem sobre a tramitação da PEC do Subteto único:
Prezados colegas AFRs,
Encontra-se em andamento as ações para colocação na pauta do plenário da Câmara Federal, a PEC 89/2007, na redação final da Comissão Especial que analisou a proposta, sendo provável a apensação da PEC 05/2011 para tramitação conjunta.
Já comunicamos as nossas entidades Afresp, Sinafresp, Fenafisco e Febrafite.
A mobilização é necessária, junto a todos os parlamentares (deputados e senadores) de todo o país.
Unidos e mobilizados temos boas chances de vitória.
Um Forte Abraço!
JOÃO DADO
Deputado Federal
PDT/SP
Leia também:
Subteto – Mobilização na Câmara
5 pontos para um sindicato forte
MG – Diretoria do Sindicato destaca importância do engajamento da categoria
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março 24, 2011
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