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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A partir da publicação, no início de março, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, onde há o detalhamento dasdespesas e receitas da União em 2010, foi reiniciado um debate eivado de desinformação sobre as aposentadorias do funcionalismo público.

Alguns dos principais veículos de comunicação abordam o assunto em seuseditorais, cometendo leviandades e assacando aleivosias, atingindo deforma direta e gratuita o universo de cidadãos que, denodadamente, prestou, durante décadas, serviços à sociedade brasileira.

Vilson Antonio Romero

presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre

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Volta a baila a questão da Previdência II

Volta a baila a questão da Previdência do Servidor Público

A histórica barreira à realização de uma ampla reforma da Previdência — que toque em pontos sagrados como fixação de uma idade mínima para aposentadoria — levou o governo a optar por mudanças mais específicas. A estratégia é a mesma que se quer adotar na reforma tributária: trabalhar para minimizar problemas. No caso previdenciário, a equipe econômica quer mudar regras que hoje pesam sobre as contas públicas. O governo terá três focos de atuação: o regime de previdência complementar dos servidores públicos, benefícios como pensão por morte e o fator previdenciário.

No caso do regime dos servidores públicos, o governo quer aprovar projeto que cria o fundo de previdência complementar da categoria. A proposta foi enviada ao Congresso em 2007 e engavetada por pressões da própria base aliada, em especial PT e PCdoB. A intenção é negociar com o Congresso a aprovação da medida o mais rapidamente possível.

Somente no ano passado, a União desembolsou R$ 51,3 bilhões para garantir a aposentadoria de apenas 949.848 servidores públicos. O quadro é discrepante em relação ao regime do INSS, que paga aposentadorias para 24 milhões de pessoas e tem um gasto anual de R$ 42,8 bilhões.

Teto para servidores seria de R$ 3,6 mil

O projeto prevê que o fundo será apenas para novos servidores federais e terá alíquota máxima de contribuição de 7,5%, acompanhando tendência do mercado de fundos de pensão. O tema é polêmico inclusive no governo, porque só teria resultado em até 30 anos. Se o fundo dos servidores públicos entrasse em vigor, o teto para aposentadoria seria o mesmo do INSS, R$ 3.689,66. Para receber mais seria necessário contribuir para o fundo. [...]

Idade mínima para cônjuge ter pensão

Segundo o especialista, nos Estados Unidos, por exemplo, cônjuges com menos de 60 anos não têm direito a receber pensão por morte. Existem apenas algumas exceções para o caso dos casais com filhos. Caetano defende a fixação de uma idade mínima para o cônjuge receber o benefício ou a limitação do tempo para o pagamento.

por Martha Beck e Cristiane Jungblut

Fonte: Extra

14 mar 2011

Artigos como o editorial do Estadão de hoje reacendem um tema polêmico e sensível. Se as entidades representativas dos servidores não iniciarem um forte movimento, inicialmente, de esclarecimento junto à população, a batalha será bem mais difícil. No artigo não é tratada a distinção e especificidade de cada regime, muito menos a forma como foram administrados os recursos arrecadados nas últimas décadas.

“Aposentadoria custosa e desigual – Em 2010, a cobertura do déficit do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos federais consumiu R$ 51,248 bilhões dos tributos pagos pelos contribuintes. Essa assustadora quantia equivale ao ajuste prometido pelo governo para evitar a deterioração das contas fiscais e reduzir as pressões sobre a demanda interna, que tem alimentado a inflação. Mas, apesar de suas dimensões, o rombo de 2010 não é o aspecto mais preocupante do desequilíbrio do regime de previdência do servidor federal: o pior é que, se nada for feito, o déficit continuará a crescer, impondo ônus ainda maior aos contribuintes, atuais e futuros. Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas – e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte. Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores. [...] A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, instituiu a previdência complementar do servidor público, em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a criação desse regime complementar foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. [...] Quanto mais depressa o Congresso aprovar essas mudanças, menores serão os custos para os contribuintes.”

Fonte: Estadão

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