Postergada a votação para março de 2012
Durante a reunião de líderes partidários realizada na terça-feira (13), foi acordado que a PEC 89/07, de autoria do colega, deputado federal, João Eduardo Dado (PDT-SP), fosse votada no Plenário da Casa em março de 2012, apesar da terem assinado requerimento pela inclusão na pauta deste ano. O pedido foi feito pelos líderes do DEM, do PSDB e do PT. A reunião contou com a participação do deputado João Dado. A matéria está pronta para votação e conta com a assinatura da maioria dos líderes partidários para a inclusão na Ordem do Dia no Plenário da Câmara. A PEC estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.
dezembro 16, 2011
Subteto único
março 23, 2011
Subteto – Mobilização na Câmara
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A FEBRAFITE e dirigentes das associações filiadas na tarde desta terça-feira, dia 23, compareceram na Câmara Federal para buscar apoio para aprovação da PEC 89/2007 (subteto único). Solicitaram a inclusão da matéria para votação no Plenário da Casa. Vários parlamentares manifestaram apoio ao pleito. O líder do PCdoB, o deputado Osmar Júnior (PI), comprometeu-se a elaborar requerimento para assinatura de todos os líderes partidários a fim de que a matéria seja pautada para votação em Plenário.
março 23, 2011
Subteto único – PEC 89/2007
O Deputado Jorge Silva (PDT/ES) apresentou, no dia 21, requerimento à mesa diretora da Câmara solicitando a inclusão da PEC 89 na pauta de votação.
O presidente do Sindafisco, Mauro Roberto, que está em Brasília acompanhando os projetos de interesse da categoria em trâmites no Congresso Nacional, informou que a PEC 89/2007, do Teto Salarial, tem a possibilidade de entrar na Ordem do Dia para votação na Câmara ainda nesta semana, ou na próxima.
Fonte: AFFEMG e Sindafisco (RO)
março 22, 2011
PEC 89/2007 na pauta do Congresso
Segundo informações do deputado Dado, transmitidas nesse final de semana na assembléia geral do conselho deliberativo da FEBRAFITE, a PEC 89/2007 vai ser discutida hoje (22) na Câmara Federal.
Desde 2007, a PEC ficou na gaveta, por não interessar ao Governo. O autor, Dep. e Auditor DADO, numa negociação com, o então Pres. da Câmara, Dep. Michel Temer (PMDB/SP), conseguiu que se formasse a Comissão de Análise, sendo presidida pelo Dep. Átila Lins, cuja Comissão conseguiu aprovar a PEC em 12.02.2009, estando pronta, portanto, para ser aprovada pelo Plenário.
Houve, ainda, um adendo importantíssimo, qual seja, a eliminação da proibição constitucional do acúmulo remuneratório, que diz que, se marido e mulher (por exemplo) são funcionários públicos, e um deles morre, o vivo não pode somar o do outro, se já estiver no teto.
Fonte: ASFIT-AC
fevereiro 23, 2011
Vice-presidente da República recebe Fiscais
23 fev 2011
O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu em seu gabinete hoje (23), em Brasília, em audiência solicitada pelo deputado e Agente Fiscal de Rendas de São Paulo, João Eduardo Dado (PDT-SP), que também esteve presente, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, acompanhado do presidente da Afresp, Toloi Júnior, e do auditor tributário do Distrito Federal, Antônio Alves do Nascimento, representante da Comissão Organizadora do Congresso nacional da entidade.
O objetivo da audiência foi convidar o vice-presidente para participar do VIII Congresso Nacional e III Internacional da FEBRAFITE que ocorrerá no dias 19 a 22 de junho deste ano na capital paulista. Michel Temer demonstrou interesse em participar do evento e esclareceu que dependerá apenas da sua agenda. A assessoria do vice-presidente confirmará sua participação até o final de março. Roberto Kupski aproveitou a oportunidade para solicitar apoio junto às lideranças partidárias para aprovação da PEC 89/2007 de autoria do deputado João Dado que cria o teto único salarial para os servidores públicos. Kupski citou na audiência que a matéria foi aprovada na Comissão Especial, criada quando Michel Temer era presidente da Câmara, e agora aguarda votação em Plenário.
Ao final, os representantes do Fisco estadual ressaltaram ao vice-presidente que a matéria é uma das lutas da categoria, pois somente em onze estados da Federação os servidores do Fisco estão com o teto salarial vinculado ao subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça, sendo que nos demais se encontram com teto vinculado ao de governador de Estado, um cargo de natureza política.
Fonte: FEBRAFITE
fevereiro 9, 2011
PEC 89/2007 – Subteto único – Tramitação
08/02/2011 – Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 111/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: “Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal“.
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=355205
