BLOG do AFR . com

A APUFSC estará na Câmara Federal no dia 28 e vai expor em outdoors os nomes dos deputados catarinenses que votaram a favor do PL 

Está em tramitação na Câmara Federal o PL 1992/97 da previdência complementar. No pensamento da grande maioria dos professores na ativa, a preocupação com este assunto é possivelmente pequena. Mas, cedo ou tarde ela acaba chegando, não seja que na compulsória ou nos seus efeitos financeiros sobre a família que você deixa com a sua morte ou por não mais reunir condições para continuar na ativa.

O Servidor contribui com 11% dos seus proventos integrais e o patrão (a União) contribui com o dobro disto, e se aposenta com proventos integrais quando esta aposentadoria é solicitada após o Servidor ter 60 anos e ter cumprido 35 anos de serviço (emenda de 2003) e com proventos proporcionais se antes disso.

Na previdência do servidor público, o governo entende que o déficit tenha sido de R$ 51 bilhões no ano passado. Para a economista Denise Gentil, no entanto, “esse cálculo nunca foi feito corretamente”. Segundo ela, o empregador (no caso, o Estado) tem o dever de contribuir para a previdência com o dobro do que paga o servidor:

Essa receita que vem da contribuição da União nunca aparece no cálculo do resultado; só colocam a receita de contribuição paga pelo servidor”, afirma. De acordo com a economista houve um superavit de 58 bilhões em 2011 [...] Leia mais

Possível votação da PEC 270 e do PL 1992 suspendem o CD

Contrariando informações de que o PL 1992, que cria a previdência complementar do servidor público, não seria votado antes do carnaval chegou aos conselheiros uma nova notícia, dando conta que a matéria seria posta em pauta, no dia de hoje, para votação em plenário. O fato fez com que fossem suspensos os trabalhos para mobilização durante toda a tarde desta quarta-feira, (8), em trabalho de sensibilização dos parlamentares, instando-os para que votassem contra o malfadado projeto de lei.

PEC 270 - Também nesta data, foi anunciada a colocação na pauta de votação, em segundo turno – a matéria já foi aprovada, à unanimidade, em primeiro turno – da PEC 270, que institui a aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez. Os dirigentes sindicais do fisco estadual e distrital aproveitaram para juntar forças com a deputada Andreia Zito, para garantir a provação, também no segundo turno.

A FENAFISCO luta pela justiça aos aposentados, com a aprovação da PEC 270 e é, radicalmente, contra o PL 1992

A votação da PEC 270 em segundo turno, embora dada como certa para hoje, depois de reunião entre os líderes dos partidos realizada no começo da tarde, acabou não acontecendo. Isto aconteceu porque, na abertura da Ordem do Dia, o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), insistiu para que o debate do PL 1992 fosse feito antes de ser decidida a aprovação ou não da proposta de emenda. Mas não houve acordo sobre as votações desta quarta-feira, o que levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PMDB-RS), a encerrar os trabalhos.

Nova angústia para os servidores públicos - Ante a impossibilidade de acordo que acabou pondo fim à sessão de hoje, tanto a votação da proposta de emenda à Constituição, quanto o debate do PL 1992 deverão ser retomados no próximo dia 14 [...] Leia mais