Posts tagged ‘Lei Orgânica’

janeiro 2, 2012

Da lei orgânica. Do moderno e do arcaico. Da dignidade de uma profissão. Do resgate de uma classe.

Edison Farah

Colegas do Fisco paulista, e também colegas do fisco nacional em todas as instâncias, municipal, estadual e federal:

Em meditação inevitável nos finais  e inícios dos anos em nossas  jornadas terrenas, destas que nunca escapamos por mais que queiramos, qual avestruzes, enfiar a cabeça na areia para delas fugir, entre tantos assuntos que nos afligem hodiernamente, nestes primórdios do 3º milênio, não pôde faltar a sempre cruel e dolorosa análise da nossa relação com nossa profissão, do nosso comprometimento com o nosso povo, da nossa luta pela nação, essa luta que tem se revelado inglória para aqueles que pugnam por uma civilização decente nestes trópicos. Tenho para mim que a nossa profissão, de agentes públicos arrecadadores de tributos, está entre as essenciais para a existência de Estado-Nação  que se pretenda democrático de fato, ou seja, justo na gerência e distribuição da riqueza. Todo discurso sobre o que seja democracia, como liberdade de expressão, igualdade racial, liberdade de imprensa, erradicação de preconceitos raciais, sexuais,  religiosos, etc., tudo isso é balela para se manter a escravidão da maioria do povo quando não há justa distribuição dos recursos de um país. O Estado  Brasileiro, com os três poderes, Executivo, Legislativo e  Judiciário, dominados pelo poder econômico, não  é democracia. É arremedo circense para ilusão do um povo anestesiado e mantido sob permanente tutela pela mídia poderosa a serviço do “status quo”.

Nesta esteira  é que o fisco sério e integro, infenso a injunções de qualquer ordem, seria essencial na promoção da verdadeira democracia, junto com um Judiciário autenticamente comprometido com a JUSTIÇA [...] Leia o artigo completo

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Líder sindical, imprensa e opinião pública

novembro 6, 2011

Pará: Lei Orgânica ganha novos ajustes

Sindifisco faz assembleia decisiva

Como almejado pelo Fisco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou parecer sobre o projeto de Lei Orgânica do Fisco do Pará (LOAT). O parecer foi apresentado em reunião no último dia 21 com a presença do secretário da Fazenda, José Tostes, secretário-adjunto, Nilo Noronha, presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antônio Catete, e presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara. O parecer da Procuradoria recomendou alterações no projeto da LOAT. Essas mudanças, que começaram a ser feitas imediatamente na proposta do Executivo, serão concluídas já nesta sexta-feira, 4, em uma reunião das presidências das duas entidades com representantes da Sefa. Os ajustes vão voltar para análise final do procurador-geral do Estado, Caio Trindade, para que envie o projeto ao governador Simão Jatene, a quem compete mandar à Assembleia Legislativa.

ASSEMBLEIA - Devido a esses novos encaminhamentos da LOAT, o Sindifisco-PA convoca a categoria do Grupo TAF para participar em peso de uma assembleia geral a ser realizada na segunda-feira, 7, às 14h, no auditório do órgão central da Sefa. A assembleia vai tratar, além das mudanças propostas pela PGE, das estratégias para os auditores e fiscais de receita conquistem a vitória final, que seria o ingresso do projeto da Loat na AL, com aprovação do projeto pelos deputados. Por isso, é necessária a participação em massa do Grupo TAF, para que se possa dar coletivamente um grande passo no Fisco do Estado.

Priorizem a participação na assembleia geral! É hora de demonstrarmos, como já fizemos tantas vezes em nossa história recente, força e união”, convoca o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara.

outubro 9, 2011

Autonomia do Fisco

Para aqueles que defendem uma Administração Tributária autônoma e independente, fundada na técnica e na ciência, tal informação pode ser considerada um insulto ao nosso corpo técnico. Evidentemente, a carga tributária a que cada setor está sujeito, assim como a política de benefícios fiscais, deve ser estabelecida pelo Executivo e pelo Legislativo, nos termos da CF/88 e do conjunto de leis que tratam do assunto. Mas a escolha da melhor técnica de eleição dos sujeitos passivos, de forma a simplificar o cumprimento das obrigações pelo contribuinte e reduzir a sonegação, deve emergir do corpo técnico da Fazenda, mais especificamente dos Agentes Fiscais de Rendas [...] Para sanear este mal, só há um remédio: a edição da Lei Orgânica do Fisco [...] Leia a íntegra do artigo de Gustavo Theodoro

abril 13, 2011

Regulamentação da Lei Orgânica do Rio Grande do Sul

11 abr 2011

Os presidentes do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, e da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, estiveram com o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, na tarde de sexta-feira (8) para tratar de diversos temas, entre eles a regulamentação da Lei Orgânica, que no próximo dia 26 completará um ano de vigência.

Os representantes dos AFTE’s mostraram ainda preocupação com a divulgação de notícias sobre a possibilidade do governo estadual mexer em questões ligadas ao teto salarial e à previdência dos servidores. Ainda durante a reunião, o secretário adjunto confirmou sua participação do XII Encontro do Fisco, que acontecerá nos dias 15 e 16 de abril no hotel Continental, em Canela.

Sindifisco-RS

abril 12, 2011

Lei Orgânica fortalece o Fisco

Há um ano atrás, no dia 31 de março de 2010 o Rio Grande do Sul aprovava a sua Lei Orgânica da Administração Tributária. A aprovação foi um alento para os fazendários. Ela traz mais segurança para os servidores e maior transparência para a gestão das contas públicas.

A LOAT trouxe inovações, com a indicação do subsecretário dentre os agentes fiscais do Tesouro do Estado (com mais de oito anos de exercício no cargo), e da figura do Conselho Superior da Receita Estadual, o qual auxiliará nas tomadas de decisões mais relevantes das subsecretarias. Ele cuidará dos conflitos entre legislações e de questões que demandam interpretação. O Conselho terá quatro vagas que serão preenchidas por Agentes Fiscais do Tesouro do Estado (pertencentes à última classe da carreira, que estejam no efetivo exercício) escolhidos mediante escrutínio secreto.

Afisvec

março 29, 2011

Pará vai acabar com os desvios de função

O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, defendeu em audiência na última quarta-feira, 24, às diretorias do Sindifisco-PA e da Asfepa, o fechamento das unidades de fiscalização da Sefa que estiverem operando graças a desvios de função. A ordem contra a usurpação de função no Fisco, denunciada por representação movida no Ministério Público em julho de 2009 pelo Sindifisco, foi dada pelo secretário a diretores e coordenadores da secretaria. “Não haverá condescendência com acomodação ou jeitinho”, declarou Tostes ao reafirmar a disposição de abolir a prática ilegal na Sefa.

LEI ORGÂNICA

O projeto da Lei Orgânica, segundo o secretário, está sob a análise da assessoria jurídica da Sefa, com o carimbo da prioridade. Ele estimou que na última semana de abril, entre os dias 25 e 29, apresentará ao Sindifisco-PA e à Asfepa a conclusão da análise do projeto.

Sindifisco-PA

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