março 29, 2012
O Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) declarou ontem inconstitucional o limite estabelecido para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em julgamento que durou cerca de duas horas, 11 dos 18 desembargadores federais que compõem o Órgão Especial do tribunal entenderam que proibir o abatimento integral viola o direito de acesso à educação previsto na Constituição Federal, além da capacidade contributiva. O relator do caso, desembargador Mairan Maia declarou:
Se a Constituição diz que é dever do Estado promover e incentivar a educação, é incompatível vedar ou restringir a dedução de despesas [...] Leia mais
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março 13, 2012
O Blog do Rodrigo Guerra – auditor fiscal da Receita Federal – esta com informações recentes sobre a Declaração de IR 2012. Em especial, aborda a nova possibilidade de destinação de IR de até 3% do imposto devido para as entidades beneficiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente até o final de abril, podendo ser utilizado já nesta declaração de 2012, além dos tópicos: Perguntas e Respostas 2012, deduções e outras dúvidas sobre o preenchimento da declaração [...] Leia mais
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novembro 10, 2011
As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador. “São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza,” afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.” [...] Leia mais
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março 19, 2011

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março 12, 2011
O governo convenceu as centrais sindicais de que a correção na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) será de 4,5% neste ano e, em troca, aceitou incluir na Medida Provisória que enviará ao Congresso nos próximos dias uma política que fixa a correção da tabela pelo centro da meta da inflação – neste ano, esse índice também está fixado em 4,5%. Isso significa que, caso a inflação seja maior que esse percentual, a tabela será corrigida apenas pelos 4,5%. Por outro lado, se a inflação for abaixo disso, o reajuste também será de 4,5%.
Trabalhadores vão compor conselho de empresas estatais
As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias terão agora que prever a participação de representantes de empregados em seus Conselhos de Administração. A determinação está em portaria que será assinada hoje pela presidenta Dilma Roussef, pouco antes de se encontrar com as centrais sindicais para discutir a correção da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias.
Dilma dobrou centrais sindicais, analisa Gerson Camrotti. Assista
Fonte: O Globo e O Dia
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março 11, 2011

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março 10, 2011
Ao preencher sua declaração de ajuste anual do imposto de renda, os servidores deverão lançar o total descontado do IAMSPE como despesas médicas. A Declaração do IR Retido na Fonte e o Comprovante de Rendimentos relativos ao exercício de 2010, fornecida aos servidores pelo Depto. Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, está excluindo o valor do IAMSPE do campo “Deduções”, passando a incluí-lo no campo “Informações Complementares”, com o CNPJ 60.747.318/0001-62 do IAMSPE. Essa orientação foi preparada pelo DDPE.
Fonte: Sinafresp
Site da Receita Federal – download do programa IRPF 2011
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fevereiro 28, 2011
Para evitar nova quebra-de-braço com as centrais sindicais, o Planalto decidiu acelerar o envio ao Congresso de uma Medida Provisória para corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda, que deve ser publicada nos próximos dias.
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fevereiro 23, 2011
O reajuste de 4,5% na tabela vigorará a contar da sanção da medida. As novas faixas de incidência do tributo, a serem ratificadas pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, entram em vigor a partir da aprovação da medida. O entrave à correção foi quase integralmente solucionado com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do salário mínimo de R$ 545. O governo aguarda a votação no Senado para ratificar a mudança da tabela. A área econômica deverá cumprir a negociação feita com as centrais sindicais – reajuste de 4,5% da tabela para o período entre 2011 a 2014.
Fonte: Valor Econômico
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janeiro 29, 2011
28 jan 2011
Dilma dissociou a discussão do aumento do salário mínimo da correção da tabela do Imposto de Renda. “Não concordamos com o que saiu nos jornais e era dito por várias pessoas, inclusive pelas centrais, que o reajuste, se houvesse, da tabela do Imposto de Renda, fosse feito pela inflação passada”, ressaltou a presidente.
“No que se refere a esse reajuste, teria sempre de olhar não a inflação passada, porque isso seria carregar a inércia inflacionária para dentro de uma das questões essenciais que é o Imposto de Renda”, completou, para lembrar que “o que foi dado sempre foi uma mudança baseada na expectativa de inflação futura”, citando que, nesse caso, o índice é de 4,5%.
http://economia.estadao.com.br/noticias/not_52906.htm
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janeiro 27, 2011
Um dia depois de um ministro anunciar que a tabela do Imposto de Renda pode ser corrigida em 4,5 por cento, o titular da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o assunto não está em estudo pelo governo.
“Não está sendo estudado”, disse Mantega a jornalistas, depois de pedirem que ele comentassem sobre o reajuste da tabela do IR.
Na noite de quarta-feira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência disse, após se encontrar com representantes das centrais sindicais, que o governo pode corrigir a tabela do IR em 4,5 por cento.
Fonte: O Globo
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janeiro 26, 2011
Antes mesmo de se sentarem à mesa com o governo, as centrais sindicais afirmam que não vão aceitar negociar um salário mínimo mais baixo para obter o reajuste da tabela do Imposto de Renda.
O presidente da FENAFISCO, Manuel Isidro Neto, lembra a correção da tabela é mais importante para a classe média:
— Quem tem salário de R$ 3.800 desconta o mesmo percentual daquele que ganha R$ 100 mil. Deveria haver uma diferença entre eles.
http://extra.globo.com/noticias/economia/imposto-de-renda/ir-2011-correcao-da-tabela-pode-deixar-500-mil-contribuintes-isentos-927667.html
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janeiro 25, 2011

A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faça parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545. No máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais. E também não seria atendida, neste acordo, a terceira reivindicação da pauta dos sindicatos, que é o aumento de 10% das aposentadorias acima do mínimo – esses benefícios foram reajustados apenas pela inflação.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=35868
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janeiro 20, 2011

Foto:
Paulinho da Força adverte:
“Cuidado, Dilma. O FHC começou assim. Não corrigiu a tabela. Foi o primeiro erro dele”
Segundo publicou o jornal Valor Econômico, na tentativa de pressionar o governo federal a abrir as negociações, as centrais sindicais cumpriram a promessa e realizaram ontem a primeira manifestação em favor de um reajuste maior para o salário mínimo. O ato ocorreu paralelamente em 20 Estados da Federação. Na capital paulista, o discurso inflamado de alguns líderes revelou que as entidades não estão satisfeitas com o tratamento dispensado até o momento pela presidente Dilma Rousseff. Os sindicalistas já solicitaram uma audiência com a presidente, mas ainda não tiveram resposta.
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=5115
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janeiro 19, 2011
Em defesa da auditoria da dívida dos Estados com a União e da correção da tabela do IR
Confira o artigo do presidente do SINDIFISCO-MG – O Tempo, 8/1
Veja carta do SINDIFISCO-MG – FSP, 8/1
Leia a matéria “Defasagem na tabela do IR passa de 70%” – FSP, 6/1
http://www.sindifiscomg.com.br/informes/2011/03.sindifisco.na.midia.10.01.2011.html
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janeiro 19, 2011
Organizado pelas Centrais Sindicais, o protesto reivindicava a correção da tabela do IR, entre outros
http://www.sinafresp.org.br/index.html?method=mostrarNoticia&id=5194
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