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Autoridades fiscais da Grécia iniciaram hoje uma greve de 48 horas para protestar contra cortes nos salários e outras medidas de reforma

A greve deixará fechados escritórios do setor em todo o país nos dois últimos dias do ano e forçou o governo a estender prazos para o pagamento de alguns impostos de fim de ano. Governo grego tem dificuldades para alcançar as metas de receita que prometeu a seus credores internacionais. Como resultado das medidas, autoridades fiscais sofreram cortes nos salários e outras perdas. A greve começou um dia depois de dois altos promotores encarregados de acabar com a ampla evasão fiscal no país renunciarem em razão de interferência política em seu trabalho.

A Grécia está no segundo ano de um esforço de austeridade que pretende fechar um vácuo no orçamento que obrigou o governo do país a pedir assistência internacional de seus parceiros europeus e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Foram implementados novos impostos e cortes de gastos, mas, mesmo assim, o governo já admitiu que não atingirá a meta para este ano e o déficit orçamentário será de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), ou 19,68 bilhões de euros [...] Leia mais

Relações de trabalho no setor público

Com a lentidão do governo para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para as relações de trabalho no setor público, o Legislativo ganhou mais motivos para acumular projetos de lei. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou proposta para disciplinar o exercício de greve dos servidores públicos, tema que já faz parte da convenção da OIT. Embora a 151 tenha sido ratificada no Brasil há um ano, até agora, a legislação do país não se adequou às normas.

Grevistas recorrem ao Tribunal de Justiça pelos  descontos de dez dias de greve no mês de setembro quando os fazendários conseguiram 7,1%

Magistrados de todo o país participaram ontem de uma greve relâmpago. A categoria reivindica 15% de reajuste salarial, a título de reposição de inflação, além de mudanças na política de segurança e previdênciária. A paralisação de um dia teve adesão de cerca de 80% dos juízes. A expectativa era de que o julgamento de mais de 20 mil processos fosse interrompido, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o número foi bem inferior. “Ao contrário do que era esperado, o movimento não prejudicou o andamento da Justiça Federal”, disse o procurador Marcelo Siqueira.

No Distrito Federal, 75% dos profissionais pararam e a análise de 645 processos foi adiada. Os juízes e membros do Ministério Público da União (MPU) participaram, em Brasília, de um ato no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O protesto, com manifestações das entidades que representam a categoria, foi realizado em uma confortável sala com ar condicionado e teve direito a coquetel e a tira-gosto.

por Larissa Garcia/Correio Braziliense

Gilberto Carneiro anuncia desconto nos salários dos auditores fiscais

Os auditores fiscais que passaram 45 dias em greve vão ter uma surpresa no final do mês, quando receberem seus contra-cheques.O Governo vai descontar 20 cento do total do salário deles, pelos dias parados. Para que não fiquem com os contra-cheques zerados, os descontos serão feitos mês a mês, à base de 20 por cento, assegurou o procurdor geral do Estado, Gilberto Carneiro (foto), durante entrevista ao Conexão Arapuan. Carneiro também anunciou que vai processar o Jornal da Paraíba, por causa daquela denúncia dando conta de que ele recebia por duas fontes – o Ministério Público e o Poder Executivo.

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Procurador do Estado acusa Fisco de ´armar´ denúncia

PARAÍBA – Ex-promotor e ex-procurador de Justiça do Acre, Hidelbrando Neto, hoje advogado, traz em sua coluna uma análise sobre o impasse envolvendo o Governo do Estado e a greve do Fisco na Paraíba. No texto, Hidelbrando destaca que primeiramente é preciso entender a hierarquia das leis e suas consequências práticas. No texto, o advogado remete a uma reflexão por parte do Governo do Estado ao analisar que para o governador deixar de cumprir a própria lei que o Estado criou, deve buscar ou (i) a sua revogação e/ou substituição por outra de igual categoria – respeitados eventuais direitos adquiridos durante a sua vigência – ou então (ii) pleitear a declaração de sua inconstitucionalidade, caso em que não haverá direitos individuais a serem resguardados, já que os efeitos serão ‘ex tunc’ retroagindo à data da promulgação, assim como a obrigação de os servidores do Fisco devolverem as parcelas recebidas.

Legalidade e a Greve do Fisco - (…) deve a Administração Pública andar nos “trilhos da lei”, corroborando a velha máxima do direito inglês: “rule of law, not men” (regra da lei, não do homem). Agora que foi encerrada a greve do fisco, mister uma rápida análise sobre alguns aspectos jurídicos que a envolve. Segundo, em termos estritamente jurídicos, a polêmica sobre o direito deferido na Lei do Subsídio, motivo da greve do Fisco, é de fácil deslinde: há dois interesses jurídicos em conflito que devem ser ponderados à luz da Constituição e diploma legal que a complementa (Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n. 101/2000), para se saber qual deve ser flexionado para que o outro prevaleça, por seu maior escopo e proteção. (…) Quinto, do contrário, a inobservância da lei poderá revelar ato arbitrário e ilegal, incidindo, em tese, o governador, em crime de responsabilidade (CE., art. 87, VI), passível de julgamento pela Assembléia Legislativa na forma do art. 88 da Carta Estadual, o que é sempre difícil de configurar e muito menos ainda de ocorrer (o julgamento) face a maioria que ali detém. Sexto, quer isto significar, meritoriamente, que se discorda da lei do subsídio por achar que ela fere a Constituição Federal, cabe ao governador manejar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF visando afastar sua validade e incidência, inclusive em sede liminar. (…) Em conclusão, para o governador deixar de cumprir a própria lei que o Estado criou, deve buscar ou (i) a sua revogação e/ou substituição por outra de igual categoria (…)

Procurador do Estado acusa Fisco de ´armar´ denúncia como retaliação ao processo de decretação da ilegalidade da greve determinada pelo TJPB

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, emitiu nota rebatendo as acusações de que recebeu irregularmente dois salários enquanto secretário de Administração do Estado. Funcionário concursado do MP desde 1992, Carneiro diz que foi cedido com ônus pelo órgão para exercer a função de Secretário, o que permite o recebimento das duas remunerações.

A cessão com ônus é perfeitamente legal, existem inúmeros servidores do Estado cedidos com ônus, cito como exemplo o auditor da receita e ex-secretário, Nailton Ramalho, cedido ao tribunal de justiça com ônus e recebendo salários do Estado e do Tribunal”, diz Gilberto. Ele disse que há centenas de casos de servidores nesta situação. Incluindo auditores fiscais como Nailton Ramalho, cedido com ônus pelo Estado ao Tribunal de Justiça, e ainda o atual presidente da Fenafisco (Federação Nacional dos Agentes Fiscais), Manoel Isidro, cuja portaria de cessão o próprio Carneiro assinou.

Com a palavra os agentes fiscais e ainda a Justiça paraibana [...] Leia mais

Nada do que foi será: Ricardo Coutinho quer menos dependência em casos de greve do Fisco

Diante do abalo na arrecadação, na retenção de mercadorias, nos prejuízos no comércio por causa de uma paralisação de quase 50 dias, o governador descobriu que o Poder Executivo não pode mais ficar nas mãos dos agentes fiscais, como se a categoria fosse o único pulmão da Paraíba. De acordo com o blog do jornalista Luis Torres o governador Ricardo Coutinho está estudando meios para alterar a atuação da Receita na Paraíba, assegurando ao Poder Executivo, esteja ele nas mãos de quem estiver, menos dependência em casos como o de uma greve geral do Fisco.

Não se trata de desmerecê-los. Mas de criar um mecanismo que o Estado não sofra tão intensamente como sofreu em caso de paralisações como a que foi registrada este ano. Essa mudança de concepção provoca – e provocará – insatisfeitos, críticas e ataques. Ricardo parece não se importar. Ao quebrar paradigmas, ele não espera elogios. Espera mais autonomia para o Poder Executivo [...] Leia mais