REFORMA DA PREVIDÊNCIA – 2003
No dia 11 de março de 2003, trinta mil servidores públicostomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a reforma da previdência proposta pelo governo Lula. Os auditores-fiscais de todo o Brasil marcaram presença na marcha que foi considerada a maior manifestação já realizada na história recente do movimento do funcionalismo.
-
-o-o-o-o-o-
Audiência pública
Antes que a PEC do governo LULA fosse aprovada em 11/12/2003, sem modificações, foram necessários 118 dias, sendo que a votação na Câmara terminou com 357 votos favoráveis X 123 contrários e no Senado com 51 votos X 24.
Rolo compressor
Desde o início da discussão sobre o tema, que começou mesmo antes de o presidente LULA, enviar a PEC ao Congresso no dia 30 de abril, o rolo compressor do governo já havia sido acionado. Uma comissão especial foi criada para agilizar a realização de audiências públicas sobre o assunto com representantes do Governo e da sociedade civil. Quando a PEC foi entregue ao Congresso, sua apreciação se iniciou pela CCJ a qual realizou audiências públicas além de diversas reuniões com as lideranças partidárias. Ao final, o texto foi enviado ao Senado sem ter incorporado nenhuma das mais de 300 propostas de mudanças apresentadas por meio de emendas de parlamentares de oposição e pelos representantes de entidades de classe que foram às audiências públicas.
A direção do PT também reagiu de forma autoritária contra os parlamentares que se posicionaram contrários a PEC 40/03 na Câmara. Após a primeira votação do texto na Câmara, o presidente nacional do PT, José Genoino ameaçou de expulsão os deputados federais petistas que votaram contra a proposta de emenda constitucional da Reforma da Previdência. Outros oito parlamentares do PT que se abstiveram também foram repreendidos pelo Diretório Nacional. Enquanto alguns parlamentares do PT não votaram, Luciana Genro, Babá e João Fontes, firmes em seu compromisso histórico com os servidores votaram contra o texto principal do relator, se colocando, assim, como alvos da Comissão de Ética do PT e chegaram a receber advertências públicas da cúpula do partido.
Material complementar:
“O GOVERNO LULA E A CONTRA-REFORMA PREVIDENCIÁRIA”
por Rosa Maria Marques e Áquilas Mendes
Resumo: A reforma previdenciária, proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, constitui mais um passo decisivo na destruição do Estado iniciada no governo Collor. Este artigo tem por objetivo destacar o impacto e os verdadeiros interesses do governo Lula no tocante à reforma, ou melhor, à contrarreforma previdenciária.
(Artigo baseado em apresentação no III Colóquio de Economistas Políticos da América Latina, realizado em Buenos Aires, no período de 16 a 18 de outubro de 2003).
Fonte: Sindireceita
-o-o-o-o-o-
IV PLENAFISCO – Plenária do Fisco Estadual e Distrital
14 julho 2009
Realizada em Belo Horizonte, comemorando os 18 anos de existência do SINDIFISCO-MG, o presidente do Sindicato, Matias Bakir Faria, lembrou a importância da boa gestão fiscal e como ela garante ao cidadão o direito de desfrutar de certos bens sem grandes sacrifícios, e pontuou a luta constante pela diminuição da carga tributária. Concordando com o apelo feito por Rogério Macanhão, Matias mencionou os problemas que a categoria enfrenta no estado. “Nenhum governante é dono de nada. São apenas servidores da terra, ou melhor, do povo”, pontuou.
O Fisco e o Ministério Público
O promotor de Justiça, Rogério Filippetto, destacou o quão imprescindível o auditor fiscal se mostrou ser ao longo da história uma vez que a sua atuação consiste em arrecadar para financiar as políticas públicas. Depois, explanou sobre o importante trabalho que o Fisco tem desenvolvido em parceria com o Ministério Público no combate aos crimes contra a ordem tributária. Em seguida, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, reforçou as afirmações de Filippetto. Ao final dos discursos, foi feito um coquetel de comemoração. A festa foi embalada por música ao vivo e se estendeu até meia-noite.
-o-o-o-o-o-
BRASÍLIA – COMISSÃO ESPECIAL – PEC 89/2007
AFR's Dep. João Dado e Teo Franco (Em Brasília - intervalo da Comissão Especial da PEC 89/2007)
-o-o-o-o-o-
ASSEMBLÉIA GERAL DO SINAFRESP – 2008
