Archive for ‘Auditor Fiscal em Destaque’

dezembro 9, 2011

Instituto dos Auditores da Bahia lança livro

De autoria do auditor fiscal Marcos Carneiro o livro “Concurso Público, Cidadania e Patrimonialismo”, esta obra inaugura uma série do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) com o intuito de explicar ao leitor como o concurso público pode ser um instrumento de promoção da cidadania e aborda, também, o processo histórico de recrutamento de trabalhadores para o Estado.
Segundo Maurício Ferreira, diretor de Comunicações da IAF, a coleção tem o intuito final de estreitar a relação dos auditores fiscais e a sociedade:
A coleção tem como proposta estreitar a relação entre o Instituto dos Auditores Fiscais e a sociedade, em especial o mundo acadêmico. Para isso, os temas foram pensados de forma a atender uma demanda existente para a discussão de temas relativos à Administração e à Gestão Pública” [...] Leia mais
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dezembro 8, 2011

Livro conta a história do fisco paraense

“Foi assim”: a história sindical do Fisco do Pará contada em livro

Próximo da comemoração de 20 anos do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), o auditor João Chene e o fiscal de receitas Antônio Henriques lançaram nesta terça-feira, 6, na Fox da Doutor Moraes, o livro “Foi Assim”, que conta e valoriza a história da luta sindical dos servidores de carreira do Fisco no Estado. O livro traça um perfil do sindicalismo no Fisco do Pará, contemplando muitos fatos da trajetória, desde a abertura do regime que proibia a organização sindical dos servidores públicos, além de registros de um jornal interno que circulava na Sefa produzido pelos próprios servidores e o momento da união dos cargos, na época, chamados de fiscal e agente [...] Leia mais

novembro 27, 2011

Homenagem ao saudoso colega DEME

por Luiz Carlos Pepice

“Ontem, dia 25-11-11, fui convidado para partcipar de uma homenagem em memória do meu filho, o Deme. A família UNI-EQUIPE, liberada pela sua diretora, a sra. Sirlene Lima resolver colocar uma placa de metal na sala maior do curso que passará a ser a “Sala Demétrio Pepice”. Houve a interrupção de uma aula que estava sendo ministrada para mais de 150 alunos para que o Prof Alexandre Meireles relembrasse a importância que o Deme teve em 2005 e 2006 na comunidade dos alunos também chamada “concurseiros”. Explicou, também, que está recebendo através da internet mensagens das pessoas que de alguma forma receberam material de estudo ou “dicas” que acabaram por ser importantes nas suas vidas. Ele, Meireles, pretende reunir todo esse material para entregar aos pais do Deme. Lembrou que ele e o Deme estiveram juntos em muitas palestras pelo Brasil, todas eles com o objetivo de divulgar as técnicas de estudo que ambos empregaram para atingirem o sucesso que conseguirem ser aprovados nos concursos para fiscais de tributos em boas colocações. 

 

Depois recebi uma placa de metal em homenagem ao meu filho. Muito orgulhoso porém emocionado falei para todos os presentes que existem situações na nossa vida que são muito importantes. como aquela que estava acontecendo porém que não podem ser adquiridas pelo donheiro. Depois comentarei mais fatos ocorridos nessa noite que foi muito especial para mim.”

 


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novembro 23, 2011

João Dado pode ir para a Secretaria de Gestão

Visando ampliar base para 2014, Geraldo Alckmin se movimenta

Em reação às intensas movimentações para dificultar seus planos de reeleição ao Palácio dos Bandeirantes em 2014, o governador Geraldo Alckmin iniciou uma série de articulações visando ampliar sua base política e neutralizar a consolidação de outros pólos de atração. É o que se depreende, por exemplo, das mudanças no primeiro escalão, que fazem o governo abrir negociações com o PDT, através de seu presidente estadual, Paulo Pereira da Silva. Caso avancem as tratativas, a tendência mais forte seria a nomeação do deputado federal João Dado para a secretaria de Gestão, em substituição a Julio Semeghini, agora deslocado para o Planejamento [...] Leia mais

A Coluna IG-Poder Online e o Diário do Grande ABC já havia emitido nota na semana passada: “O governador de São Paulo já teria, inclusive, acertado com lideranças do PDT a entrada da sigla na administração estadual, mas ainda não definiu qual pasta será entregue à legenda, que já indicou o nome do deputado federal João Dado.”

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novembro 10, 2011

João Dado tem apoio de Paulinho da Força

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não deixou o cargo, mas já foi aberta a bolsa de apostas para a escolha de seu substituto

O nome do dia é o deputado federal João Dado (PDT-SP), preferido por Paulinho da Força para assumir o cargo. Dado tem sua base eleitoral em Votuporanga, na região de Rio Preto (SP) e, apesar de ter força dentro da Câmara, é um total desconhecido no cenário nacional.

Outro nome ventilado é o do também deputado federal Wolney Queiroz, indicado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Na eleição estadual de 2006 – a primeira vencida pelo socialista –, o parlamentar foi um dos defensores da aliança com Campos, dentro do PDT pernambucano, que é presidido por seu pai e prefeito de Caruaru (Agreste do Estado), José Queiroz [...] Leia mais

novembro 8, 2011

João Dado pode ir para o Ministério do Trabalho

O colega e deputado federal João Eduardo Dado tem seu nome cotado para assumir a pasta do Trabalho

Teste de sobrevivência

Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo

Ciente das cobranças que sofrerá hoje da rachada bancada do PDT, Carlos Lupi passou a procurar os “dissidentes” do partido para demovê-los da ideia de que o melhor caminho para a solução da crise no Ministério do Trabalho seria seu afastamento temporário até a conclusão das investigações na pasta. O ministro sabe também que, apesar da nota protocolar divulgada ontem, as centrais sindicais já tratam da sua possível sucessão nos bastidores. Entre os nomes colocados à mesa, um dos mais lembrados é o do deputado federal João Dado (PDT-SP), que mantém base eleitoral no funcionalismo público.

outubro 21, 2011

Bolçone perde a vaga de deputado

Tribunal tira cadeira de Bolçone na Assembleia
TSE acata recurso de Luciano Batista, que teve mais votos do que o deputado estadual na eleição de 2010. Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acatou nesta quinta-feira (20) recurso de Luciano Batista (PSB), que teve candidatura a deputado estadual barrada em 2010, e agora deve ficar com a cadeira de Orlando Bolçone (PSB) da Assembleia. O deputado com base eleitoral em Rio Preto recebeu 31.274 votos, Batista, que teve 52.300 votos, foi barrado pela Lei Ficha Limpa no ano passado, segundo o TRE-SP. O tribunal deve fazer nova retotalização de votos para oficializar a perda do mandato de Bolçone.

Nesta quinta-feira, o deputado admitiu que perde a cadeira com a decisão. “Dessa forma eu perco o mandato. É uma questão jurídica e vou conversar com meu advogado. Estou tranquilo”, disse  Bolçone sobre a possibilidade de recorrer da decisão.

Ex-presidente da Câmara de São Vicente, Luciano Batista, teve despesas do Legislativo julgadas irregulares em 2002 e 2004. O Tribunal de Contas apontou que Batista recebeu salários acima do teto previsto na Constituição. Ele teve de ressarcir o erário em R$ 40,5 mil. A maioria dos ministros, no entanto, apegou-se a lei municipal de São Vicente que permitia a Batista receber acima do teto. A lei foi considerada “atenuante” para validar a candidatura dele [...] Leia mais

setembro 25, 2011

AFR paulista vence prêmio

Ivan Ozawa Ozai, 28 anos, Agente Fiscal de Rendas (SP), ex-aluno de direito do Mackenzie, ganhou R$ 150 mil ao vencer o Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas

Ivan concorreu com 88 trabalhos e foi avaliado pelos melhores juristas do país, venceu com um texto polêmico: “Dever estatal de indenizar nos contratos administrativos inválidos por ausência de licitação: boa-fé objetiva, consequencialismo e segurança jurídica”. Segundo diz,

“Boa parte do problema nas contratações administrativas está no alto grau de corrupção existente no mercado

O prêmio foi entregue durante evento em São Paulo. Juristas, estudantes de direito e empresários reuniram-se para discutir a relação entre o Estado e entidades privadas quando o assunto é “cumprimento de contratos” que contou com a participação de personalidades como o economista Delfim Netto, os juristas J.J. Gomes Canotilho e Ives Gandra, Jorge Rendo, diretor do Grupo Clarín e o jornalista William Waack.

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setembro 21, 2011

21 de Setembro – Dia do Agente Fiscal

A função de arrecadar tributos é antiga e sempre lembrada por personagens bíblicos como apóstolo S.Mateus* e Zaqueu**, chefe dos publicanos. Além de mexer no bolso do cidadão, que por si só causa antipatia, pior ainda quando o tributo vai para os cofres dos dominadores, como na época em que os Romanos dominavam muitos povos.

Atualmente, o cidadão, embora compulsoriamente, entregue parte da sua renda de forma direta ou indireta, tem maior consciência da importância do trabalho do agente fiscal. O que na antiguidade era um meio de sustento da nobreza, foi mudando com o passar dos séculos, para um meio de manutenção do equilíbrio social. Hoje, o agente fiscal deve ser encarado como um instrumento da democracia, pois, ao coibir a sonegação, zela para que os tributos sejam arrecadados em benefício de toda a sociedade sem distinção.

Embora, ainda existam arestas a corrigir, tanto na justa tributação e menor carga tributária, como na correta aplicação dos recursos, a atuação do Fisco tem sido eficiente na medida em que se modernizou tornando mais rápido os procedimentos exigidos por parte do contribuinte, além do atendimento mais eficiente por parte dos órgãos públicos, reduzindo, pelo menos, sobremaneira a carga burocrática.

De outra forma, os “Programas de Educação Fiscal” tem auxiliado na difusão do relevante papel social dos tributos, desde os bancos escolares até as campanhas publicitárias. Afinal, pagar tributo é um dever fundamental do cidadão, para a manutenção e o crescimento de uma nação, sendo assim, o preço da verdadeira cidadania.

TeoFranco
www.BLOGdoAFR.com

*Mt 9:9 – “Passando por ali, Jesus viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria, e disse-lhe: “Siga-me”. Mateus levantou-se e o seguiu.”
**Lucas 19:1-10 – “Havia aí um homem muito rico chamado Zaqueu, chefe dos recebedores de impostos.”

setembro 20, 2011

Presos acusados de atirar em auditor fiscal

O auditor José Jesus Ferreira e a caminhonete em que ele estava

Dois acusados de tentar matar o auditor da Receita Federal Jesus Ferreira foram presos pela Polícia Federal (PF). Um terceiro envolvido está sendo procurado pela Polícia. O iraniano Farhad Marvizi é apontado como mandante do crime. Ele foi preso no ano passado, acusado de liderar uma organização criminosa voltada para contrabando e descaminho de produtos eletrônicos. A tentativa de homicídio ocorreu em dezembro de 2008 quando o auditor saía do trabalho, para casa, na Hilux dele. José de Jesus Ferreira, chefe da Divisão de Contrabando e Descaminho da Receita Federal, na semana anterior à tentativa de homicídio, ele havia participado de uma operação de combate ao comércio ilegal de equipamentos eletrônicos, no Maranhão. De volta a Fortaleza, ele dava continuidade às investigações.  a vida pessoal e profissional mudou drasticamente após o atentado. Apesar do auditor já ter voltado ao trabalho, mesmo com os seguranças, sua filha declarou que Jesus Ferreira não se sente tranquilo [...] Leia mais

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setembro 20, 2011

A esperança tem duas filhas lindas: a raiva e a coragem…

…A raiva do estado das coisas e a coragem para mudá-lo (Confúcio)

A decisão de Confúcio e da incorrigível Assembléia Legislativa de Rondônia, que aprovou na surdina a lei no início de agosto, fere a Constituição Federal, a LDO, a Constituição Estadual, o Código Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E nem por uma vírgula do até agora sucedido em torno do caso demonstraram que a perda de arrecadação vale a pena para a população que necessita de segurança, educação, água tratada, etc.

Deve ter sido o sentimento da frase de Santo Agostinho, supracitada, que levou o auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso a acionar o Tribunal de Contas de Rondônia para o exame da constitucionalidade e legalidade da lei estadual 2538/2011, que isenta de ICMS as concessionárias construtoras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau.

Traduzido o sentimento em apelo cívico, o gesto de Barbosa foi considerado. Por unanimidade surpreendente de seus membros, o Tribunal de Contas aprovou relatório do conselheiro Paulo Curi relativo ao processo 2278/2011, fulminando as superficiais e subjetivas alegações do governo do Estado para a renúncia de impostos que ninguém exatamente sabe de quanto é, mas pode atingir até R$ 1 bilhão. É menos dinheiro para tudo. Para a saúde, tida como calamidade publica pelo governador Confúcio Moura, que por insondáveis mistérios da arte de governar resolveu macular sua vida pública com proposta carregada de ilegalidade, inexistindo qualquer razão de interesse público que justifique a isenção concedida [...] Leia mais

TudoRondônia

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setembro 17, 2011

Não lesa Rondônia. E o Maranhão?

O Brasil padece de desmandos por parte de lideranças políticas retrógradas e autoritárias. Causa maior indignação quando se dá em regiões de alto índice de pobreza e baixo nível de instrução. Nesta semana, duas decisões colegiadas foram em sentido oposto:

TCE diz que a isenção fiscal às usinas é ilegal e inconstitucional* – O relator citou ainda, entre outras irregularidades encontradas, que o benefício estrapolou o previsto no convênio 47/2011/Confaz. Em seu voto o conselheiro Paulo Curi disse que o benefício concedido através da Lei Estadual nº 2.538/2011, que dá a isenção fiscal de ICMS nas aquisições de torres, cabos e componentes das linhas de transmissão, instalações, máquinas e equipamentos destinados à integração no ativo imobilizado na construção e operação das usinas, além das subestações e das linhas de transmissão correlatas, nas importações e nas operações interestaduais, caracteriza renúncia de receita pelo Estado de Rondônia, eivada de ilegalidade e de inconstitucionalidade.

STJ anula provas contra filho de Sarney - O STJ anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações. Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro. O que motivou a investigação contra o filho do presidente do Senado foi uma comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre uma movimentação atípica nas contas bancárias de Fernando Sarney e de sua mulher. O Coaf faz notificações sempre que detecta movimentações atípicas acima de R$ 100 mil. No caso do empresário, o Conselho chamou a atenção para uma movimentação de R$ 2 milhões.

*O auditor Francisco das Chagas Barroso foi o autor da representação que redundou na Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia e ADIn que obtiveram decisão liminar da justiça para suspensão da famigerada isenção de ICMS de 1 bilhão [...] Leia mais

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setembro 16, 2011

Lesa Rondônia: Lobista é cunhado do governador

Esquema de isenção de R$ 1 bi para usinas, denunciado pelo auditor Francisco das Chagas Barroso, beneficia cunhado de Confúcio, que ganharia um hotel para hospedar trabalhadores das usinas

Não foi de graça a tentativa do Governo do Estado de favorecer as empresas construtoras das usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, com uma isenção de ICMS de quase R$ 1 bilhão. O acordo para isentar as usinas foi negociado pelo cunhado do governador Confúcio Moura (PMDB), Francisco de Assis Ramos, casado com Cláudia Moura, secretária de Ação Social. Coordenador de campanha de Confúcio, Assis é casado com a irmã do governador, e é tido como o operador dos “grandes esquemas” do atual Governo, incluindo ai as negociações com os executivos das usinas para favorecer os empreendimentos com uma renúncia fiscal de quase R$ 1 bilhão, que só não se concretizou graças a ação rápida do Ministério Público de Rondônia e da Justiça Estadual. Liminarmente, a Justiça desfez o negócio fechado, na surdina, pelo cunhado de Confúcio.

Lobista dos mais atuantes no atual governo, como todos que atuam neste ramo, Assis não trabalha de graça. Segundo apurou o TUDORONDONIA, lhe foi prometido pelos executivos das usinas a “administração” de um grande hotel, o maior de Rondônia, onde ficariam hospedados todos os trabalhadores dos empreendimentos. Além deste negócio altamente rentável, Assis já desfruta de várias mordomias patrocinadas pelas usinas, de quem é uma espécie de representante junto ao Governo do cunhado. Assis age nos bastidores e tem como seu “homem“ no Governo Ednei Lima –atual presidente do PSL (Partido Social Liberal). A mulher de Assis, Cláudia Moura, é quem de fato manda no Governo. Ela compartilha o poder com seu marido, Assis, e com a irmã, Cira Moura. Confúcio assiste a tudo passivamente.

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setembro 2, 2011

Charles é convidado a depor em Altamira: Belo Monte

A comissão externa da Assembleia Legislativa que acompanha as obras da hidrelétrica de Belo Monte convidou o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, para reiterar em reunião dos parlamentares com as empresas do consórcio construtor da usina, no dia 30 deste mês, em Altamira, o teor do manifesto da entidade condenando as compras das empreiteiras fora do Estado. Anteontem, o deputado Martinho Carmona, que preside a comissão, disse a Alcantara que o documento do Sindifisco, assinado em parceria com o presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antônio Catete, que também será convidado da comissão, é “irrepreensível” ao defender o Pará.

Na última terça-feira, 30, o manifesto do sindicato embasou os argumentos da comissão parlamentar externa na primeira reunião com o presidente do consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento, contratante do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), que reúne dez empreiteiras, entre elas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS. Secretário da comissão, o deputado Raimundo Santos abriu o encontro lendo a íntegra do manifesto “Morte não é com M”, apontando danos ao Pará [...] Leia mais

Sindifisco-Pará

agosto 26, 2011

Justiça suspende isenção das Usinas em Rondônia

O BLOG do AFR recebeu a notícia que revela o espírito público, fibra e determinação de colega de Rondônia

A representação do Auditor Fiscal Francisco das Chagas Barroso que redundou na Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia começa a surtir seus efeitos.

Decisão da juíza Inês Maria da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a isenção de ICMS aos Consórcios Construtores das Usinas Hidrelétricas do Madeira, na importação de equipamentos, estabelecida pela Lei 2.538/2011. O pedido de liminar requerido pelo Ministério Público e que foi concedido pela magistrada nesta quinta-feira, dia 25, e já foi encaminhada para publicação no Diário de Justiça. O mérito da ação civil pública que pede a inconstitucionalidade da lei aprovada em 11 de agosto, pela Assembleia Legislativa, ainda não foi julgado.

Na decisão a juíza determina que a Secretaria de Estado de Finanças se abstenha de proceder a exclusão dos créditos tributários lançados de janeiro de 2008 até a presente data. Determina ainda que suspenda a análise dos pedidos de exclusão do ICMS e por último que se abstenha de fornecer certidão negativa tributária valendo-se da pretendida exclusão.

A polêmica lei 2.538/2011 isenta a cobrança de ICMS nas importações de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, sem similar nacional, e a aquisição e transferência interestadual de bens destinados a integrar o ativo imobilizado, adquiridos para a construção e operação das Usinas Hidrelétricas e linhas de transmissão de energia elétrica relacionados às usinas de Santo Antônio e Jirau.

Porém a magistrada, baseada no princípio da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, não vê na justificativa do projeto de lei apresentado, nenhuma demonstração das vantagens e benefícios ao Estado, ou se investimentos a serem realizados na área social como contrapartida dos consórcios são mais vantajosos para o interesse público do que a arrecadação do ICMS, por isso considerou a alternativa “inviável”.

A juíza questiona outro aspecto da lei, o que deixa os valores destinados à compensação na área social a critério da Coordenadoria da Receita Estadual e da Assembleia Legislativa, sem indicar quais os parâmetros serão utilizados para isso. Para a magistrada é inoportuna a celebração do termo de compromisso “sem qualquer critério objetivo, mínimo que seja, para aplicação do recurso oriundo do tributo isento”.

Destacou ainda que o prejuízo público com a isenção, segundo dados da própria Sefin, pode chegar a cem milhões de reais, referentes só aos lançamentos já realizados desde janeiro de 2008. “Isto somente em relação às empresas Energia Sustentável, Santo Antônio Energia, Consórcio Santo Antônio Civil e Construtora Norberto Odebrecht”, escreveu. Acrescentou ainda que a concessão da liminar não trará nenhum prejuízo ao Estado de Rondônia, que tem dez dias para se manifestar após a notificação.

Rondônia Dinâmica

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agosto 24, 2011

Blog do Moacir Leão

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Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, escreve sobre a sua experiência como Corregedor-Geral da Receita Federal até junho de 2005. Em 2010, teve aposentadoria precoce, aos 47 anos devido a uma doença: “meu corpo estava desabilitado, nenhum movimento sendo-lhe possivel: era a esclerose lateral amiotrofica, conhecida pela sigla ELA.”

Sendo o Corregedor, fiz o que pude para combater a corrupção e seus propinodutos neste importante órgão da administração pública, que é, aliás, composto na sua enorme maioria por servidores honestos e qualificados. São os corruptos que não deixam o país ter segurança pública, saúde e educação dignos para o seu povo. Por isso, a corrupção precisa ser enfrentada como a grande praga nacional.

Acesse a Home Pagehttp://moacirleon.blogspot.com/

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