Archive for ‘Auditor Fiscal em Destaque’

março 14, 2012

Auditor-Fiscal lança livros com análise de súmulas de tribunais

O Auditor-Fiscal Albino Carlos Martins lançou, em em fevereiro, dois livros sobre súmulas de tribunais superiores. Os títulos “Súmulas do STF – Comentadas, Anotadas e Organizadas por Assunto – 5ª Ed.” e “Súmulas do STJ Comentadas, Anotadas e Organizadas por Assunto – 4ª ed.”, elaborados em conjunto com Auditores do Fisco municipal de Recife (PE), onde abordam a origem das jurisprudências dos magistrados e a aplicabilidade de cada uma delas.

Diante da nova posição de destaque conferida às súmulas pelo sistema processual brasileiro, culminando recentemente com a possibilidade de edição de súmulas vinculantes, previstas na EC 45/2004, importa reforçar a compreensão sobre as orientações seguidas pelos tribunais superiores, nos quais são apreciados os recursos especiais e os extraordinários”, explica Albino Vieira que, além de graduado em Engenharia e Administração de Empresas, é bacharel em Direito […] Leia mais

janeiro 25, 2012

Deputado João Dado é indicado para Secretaria de Gestão paulista

PAINEL 

Folha de S.Paulo

Agora vai? O governo paulista formalizou convite para o PDT ocupar a Secretaria de Gestão Pública. Pedetistas indicaram o deputado João Dado para o cargo.

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janeiro 16, 2012

Morre Admar Otto, presidente da Affego

Morreu na madrugada deste domingo, dia 15, aos 64 anos, Admar Cornélio Otto em decorrência de problemas cardíacos

Presidente da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Affego), ingressou no Fisco em 1984 e logo se destacou na defesa da classe, contribuindo decisivamente para escrever uma nova história do Fisco goiano. Em 1988 foi eleito, pela primeira vez, presidente da Affego, quando implantou o Affego-Saúde, plano de saúde da categoria fiscal, e criou o Sindicato dos Funcionários do Fisco (Sindifisco), sendo eleito seu primeiro presidente.

Em 2006, foi reconduzido à presidência da Associação e, por meio de um árduo trabalho e com o apoio dos colegas, tornou a Affego uma das entidades de classe mais respeitas do Brasil. Nos últimos seis anos à frente da Associação, Admar lutou com garra e afinco para garantir os direitos dos auditores fiscais do Estado, como a data-base, a paridade para aposentados e pensionistas e a implantação da Competência Plena do Fisco […] Leia mais

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janeiro 12, 2012

Auditor fiscal lança CD

Nesta quinta-feira (13), o auditor fiscal Kennedy Costa, diretor social da AFRAFEP (Associação dos Fiscais de Rendas e Agentes Fiscais do Estado da Paraíba) e ex-diretor de cultura do Sindifisco-PB, lança CD com canções carnavalescas, no Sebo Cultural, localizado no centro de João Pessoa. A coletânea Carnavais, Cafuçus e Outras Folias resgata frevos como os do Bloco Cafuçu e do Acorde Miramar.

O trabalho acompanha o período próximo de prévias carnavalescas do tradicional carnaval de rua de João Pessoa. Algumas músicas já são conhecidas do público paraibano, mas tem também canções inéditas, como o hino do “Trouxa Arrumada”, bloco do bairro do Seixas. 

O CD tem 11 faixas com várias participações No lançamento, o compositor fará show acústico.

dezembro 31, 2011

Agora é lei: governador sanciona a Lei Orgânica do Fisco do Pará

Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, comemora a transformação do projeto em Lei Orgânica do Fisco: maior conquista sindical em toda a história do Grupo TAF

Nesta quinta-feira, 29, precisamente um ano depois do ingresso da primeira versão do projeto de lei na Assembleia Legislativa, o Diário Oficial publicou nesta quinta-feira o decreto do governador Simão Jatene sancionando a Lei Orgânica do Fisco do Pará. Em mensagem aos auditores e fiscais de receitas do Estado, Alcantara exaltou a conquista coletiva. A lei extinguiu o Grupo TAF e instituiu as Carreiras da Administração Tributária (CAT):

Nunca mais, a partir de hoje, precisaremos falar na Lei Orgânica como um projeto, um sonho, um desejo. Agora, a Lei Orgânica é, de fato e direito, LEI. Agora, a Lei Orgânica é REALIDADE” 

Como disse o colega Chene, um filho. Um filho que precisamos cuidar e amar, com todas as suas virtudes e defeitos. E faz parte do “cuidar” continuar a laborar pelo cumprimento da lei e, mais ainda, pelo seu aprimoramento constante, pois há muito a ser aprimorado nessa obra.

De qualquer modo temos todos os motivos para nos orgulharmos dessa conquista que, acredito, é a mais expressiva conquista da nossa história, desde que foi criado o Grupo TAF, agora extinto para dar lugar às Carreiras da Administração Tributária (CAT). 

Quis Deus que eu tenha tomado conhecimento da publicação da Lei Orgânica por intermédio do Catete [Antônio Catete, presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará-Asfepa], que me telefonou ainda bem cedo para dar-me a notícia. Quis o destino – ou talvez o acaso, para quem não acredita em destino – que a Lei Orgânica tenha sido publicada no dia 29 de dezembro de 2011, pois foi exatamente no dia 29 de dezembro de 2010 – há 1 ano – que a primeira versão do projeto foi protocolada na ALEPA.

A Lei Orgânica é uma conquista coletiva, uma conquista de todos nós. A Lei Orgânica é uma conquista da união das entidades representativas do Fisco; uma conquista da união da categoria; uma conquista da perseverança; uma conquista dos que acreditaram em si próprios; uma conquista dos que, em momento algum, perderam a fé. Mas a Lei Ogânica também é uma conquista de gerações, pois muitos – inclusive alguns que não estão mais fisicamente entre nós – lutaram por ela ao longo dos anos. Estamos todos de parabéns!

Mas a luta continua, sempre!

Feliz 2012!!!!!

dezembro 27, 2011

LESA RONDÔNIA – O golpe de 1 bilhão e o Chico

Paulo Andreoli

Paulo Andreoli*

Chico, servidor público, que vale por 300 policiais federais, 24 deputados estaduais, um secretário de finanças e um governador

Um golpe que estava sendo tramado contra o erário rondoniense e que foi  cessado pela Justiça. Um golpe que deixa em valores a quadrilha da operação Dominó e seus 23 deputados corruptos no chinelo. Uma fortuna que deixa o pessoal da operação Termopilas parecendo “crianças de fralda”. Estou falando da vergonhosa, imoral e corrupta lei estadual que pretendia dar isenção de ICMS ás empresas que constroem as Usinas do rio Madeira.

O valor do butim podia chegar a quase 1 bilhão de reais (R$1.000.000.000,00) e foi corrigido graças a corajosa atuação de um auditor fiscal que descobriu a tramóia nos porões imundos da Sefin – Secretaria de Finanças. Francisco Barroso, este é o nome do Homem que merecia ganhar da Assembléia Legislativa o titulo de cidadão rondoniense. O Chico (para os amigos) recebeu o total apoio do Rondoniaovivo e outros veículos de comunicação deste Estado comprometidos com a comunidade. Outros jornais e Tvs, acertados com as “Usinas” ficaram calados, como verdadeiros covardes e traidores que são do povo rondoniense. Chico protocolou denuncia no MPE – Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e outros órgãos fiscalizadores. Correu atrás, fez pressão e graças a atuação de corajosos diligentes da lei, a golpe multimilionário foi brecado. 
Vale lembrar que tudo começou com a mudança de um parágrafo num decreto que concedia isenção de ICMS para empresas locais na compra de materiais e insumos fora do estado. O decreto datava de 1991. Pois bem, algum marginal mal intencionado acrescentou no decreto do século passado, um parágrafo que também permitia a isenção para compra de Turbinas (Alstom e Bardella) e Torres de Energia (Toshiba) entre outras empresas que seriam beneficiarias. E olha que em 1991, ninguém nem sonhava ainda com Usinas em Rondônia. O decreto fajuto precisava virar “lei” e para tanto foi enviado para a Assembléia Legislativa, onde os deputados estaduais, vergonhosamente na calada da noite, aprovaram a “toque de caixa” a lei do “Lesa Rondônia” como foi batizada por este escriba. Não é difícil imaginar, agora depois da operação Termopilas que a “mala preta” das Usinas deve ter corrido entre os corruptos de plantão.

Tudo caminhava para que Rondônia, um estado que ainda necessita de saúde de qualidade fosse penalizado por uma sangria criminosa, que iria privar nossos irmãos de um futuro melhor. A quantia que seria “doada” aos grandes empresários poderia conceder aumento para policiais militares em greve e todos os outros servidores estaduais. Poderia se construir centenas de casas populares. Dezenas de escolas e postos de saúde. Hospitais e estradas.

Mas tudo foi diferente do que arquitetaram os marginais e criminosos do ICMS rondoniense. E olha que nem precisou da Policia Federal. Bastou um auditor fiscal sério, comprometido com suas obrigações patriotas.

A quadrilha que preparou o golpe está solta. Não existe acusação criminal contra os “espertos” empresários, políticos e gestores estaduais. Não duvido que todos estes quadrilheiros estão arquitetando novo golpe em favor da Usinas. É uma questão de tempo.  O que não falta é vagabundo querendo sacanear o povo a troco de propina.

Chico Barroso

Fica o recado aos bandidos do colarinho branco. Aqui não! Aqui tem o Chico, que vale por 300 policiais federais, 24 deputados estaduais, um secretário de finanças e um governador. Tudo bem que como retaliação à sua atuação ética e cívica, Chico foi transferido de setor por integrantes do grupo “Lesa Rondônia”. Jogaram o cara numa sala lá pelas bandas do porto graneleiro e o caso está na Jusitça. Aqui também tem o Rondoniaovivo. E não pretendemos nos ajoelhar perante Usineiros. Bem diferente de alguns que já venderam o corpo, a alma e entregaram a mãe como brinde para as Usinas.

Então fica assim. Nem Termopilas, muito menos Dominó. O maior roubo da história rondoniense  foi tramado e cessado em 2011. Foi a operação Lesa Rondônia que não deixou quase um bilhão de reais sair pelo ladrão. Sem duplo sentido.

*Paulo Andreoli é jornalista e editor do http://www.rondoniaovivo.com

Leia também:

Justiça suspende isenção das Usinas em Rondônia

LESA RONDÔNIA – Sindicato do Tocantins se posiciona

Peleguice Sindical – O sindicalismo de negócio no Brasil

Auditor fiscal pede a servidores que denunciem

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dezembro 17, 2011

Auditor fiscal na Academia de Ciências Contábeis do Paraná

O auditor fiscal aposentado Moacir Carlos Baggio toma posse, pela segunda vez, do cargo de presidente da Academia de Ciências Contábeis do Paraná, para o biênio 2012/2013. O vice presidente de Aposentados e Pensionistas do SINDAFEP, Olávio Pires Pereira cumprimentou:

É com grande orgulho e satisfação que a diretoria do SINDAFEP parabeniza Baggio, por ocupar, mais uma vez, cargo de tão relevante função. A Academia de Ciências Contábeis do Paraná conta com os principais ícones da classe contábil do estado em suas cadeiras e é composta pelos melhores professores da área, auditores, consultores e profissionais do ramo. Para nós esse acontecimento é muito significante e gratificante. Esperamos que esse possa ser mais um biênio de muitas realizações e conquistas para a Academia” […] Leia mais

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dezembro 9, 2011

Instituto dos Auditores da Bahia lança livro

De autoria do auditor fiscal Marcos Carneiro o livro “Concurso Público, Cidadania e Patrimonialismo”, esta obra inaugura uma série do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) com o intuito de explicar ao leitor como o concurso público pode ser um instrumento de promoção da cidadania e aborda, também, o processo histórico de recrutamento de trabalhadores para o Estado.
Segundo Maurício Ferreira, diretor de Comunicações da IAF, a coleção tem o intuito final de estreitar a relação dos auditores fiscais e a sociedade:
A coleção tem como proposta estreitar a relação entre o Instituto dos Auditores Fiscais e a sociedade, em especial o mundo acadêmico. Para isso, os temas foram pensados de forma a atender uma demanda existente para a discussão de temas relativos à Administração e à Gestão Pública” […] Leia mais
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dezembro 8, 2011

Livro conta a história do fisco paraense

“Foi assim”: a história sindical do Fisco do Pará contada em livro

Próximo da comemoração de 20 anos do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), o auditor João Chene e o fiscal de receitas Antônio Henriques lançaram nesta terça-feira, 6, na Fox da Doutor Moraes, o livro “Foi Assim”, que conta e valoriza a história da luta sindical dos servidores de carreira do Fisco no Estado. O livro traça um perfil do sindicalismo no Fisco do Pará, contemplando muitos fatos da trajetória, desde a abertura do regime que proibia a organização sindical dos servidores públicos, além de registros de um jornal interno que circulava na Sefa produzido pelos próprios servidores e o momento da união dos cargos, na época, chamados de fiscal e agente […] Leia mais

novembro 27, 2011

Homenagem ao saudoso colega DEME

por Luiz Carlos Pepice

“Ontem, dia 25-11-11, fui convidado para partcipar de uma homenagem em memória do meu filho, o Deme. A família UNI-EQUIPE, liberada pela sua diretora, a sra. Sirlene Lima resolver colocar uma placa de metal na sala maior do curso que passará a ser a “Sala Demétrio Pepice”. Houve a interrupção de uma aula que estava sendo ministrada para mais de 150 alunos para que o Prof Alexandre Meireles relembrasse a importância que o Deme teve em 2005 e 2006 na comunidade dos alunos também chamada “concurseiros”. Explicou, também, que está recebendo através da internet mensagens das pessoas que de alguma forma receberam material de estudo ou “dicas” que acabaram por ser importantes nas suas vidas. Ele, Meireles, pretende reunir todo esse material para entregar aos pais do Deme. Lembrou que ele e o Deme estiveram juntos em muitas palestras pelo Brasil, todas eles com o objetivo de divulgar as técnicas de estudo que ambos empregaram para atingirem o sucesso que conseguirem ser aprovados nos concursos para fiscais de tributos em boas colocações. 

 

Depois recebi uma placa de metal em homenagem ao meu filho. Muito orgulhoso porém emocionado falei para todos os presentes que existem situações na nossa vida que são muito importantes. como aquela que estava acontecendo porém que não podem ser adquiridas pelo donheiro. Depois comentarei mais fatos ocorridos nessa noite que foi muito especial para mim.”

 


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novembro 23, 2011

João Dado pode ir para a Secretaria de Gestão

Visando ampliar base para 2014, Geraldo Alckmin se movimenta

Em reação às intensas movimentações para dificultar seus planos de reeleição ao Palácio dos Bandeirantes em 2014, o governador Geraldo Alckmin iniciou uma série de articulações visando ampliar sua base política e neutralizar a consolidação de outros pólos de atração. É o que se depreende, por exemplo, das mudanças no primeiro escalão, que fazem o governo abrir negociações com o PDT, através de seu presidente estadual, Paulo Pereira da Silva. Caso avancem as tratativas, a tendência mais forte seria a nomeação do deputado federal João Dado para a secretaria de Gestão, em substituição a Julio Semeghini, agora deslocado para o Planejamento […] Leia mais

A Coluna IG-Poder Online e o Diário do Grande ABC já havia emitido nota na semana passada: “O governador de São Paulo já teria, inclusive, acertado com lideranças do PDT a entrada da sigla na administração estadual, mas ainda não definiu qual pasta será entregue à legenda, que já indicou o nome do deputado federal João Dado.”

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novembro 10, 2011

João Dado tem apoio de Paulinho da Força

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não deixou o cargo, mas já foi aberta a bolsa de apostas para a escolha de seu substituto

O nome do dia é o deputado federal João Dado (PDT-SP), preferido por Paulinho da Força para assumir o cargo. Dado tem sua base eleitoral em Votuporanga, na região de Rio Preto (SP) e, apesar de ter força dentro da Câmara, é um total desconhecido no cenário nacional.

Outro nome ventilado é o do também deputado federal Wolney Queiroz, indicado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Na eleição estadual de 2006 – a primeira vencida pelo socialista –, o parlamentar foi um dos defensores da aliança com Campos, dentro do PDT pernambucano, que é presidido por seu pai e prefeito de Caruaru (Agreste do Estado), José Queiroz […] Leia mais

novembro 8, 2011

João Dado pode ir para o Ministério do Trabalho

O colega e deputado federal João Eduardo Dado tem seu nome cotado para assumir a pasta do Trabalho

Teste de sobrevivência

Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo

Ciente das cobranças que sofrerá hoje da rachada bancada do PDT, Carlos Lupi passou a procurar os “dissidentes” do partido para demovê-los da ideia de que o melhor caminho para a solução da crise no Ministério do Trabalho seria seu afastamento temporário até a conclusão das investigações na pasta. O ministro sabe também que, apesar da nota protocolar divulgada ontem, as centrais sindicais já tratam da sua possível sucessão nos bastidores. Entre os nomes colocados à mesa, um dos mais lembrados é o do deputado federal João Dado (PDT-SP), que mantém base eleitoral no funcionalismo público.

outubro 21, 2011

Bolçone perde a vaga de deputado

Tribunal tira cadeira de Bolçone na Assembleia
TSE acata recurso de Luciano Batista, que teve mais votos do que o deputado estadual na eleição de 2010. Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acatou nesta quinta-feira (20) recurso de Luciano Batista (PSB), que teve candidatura a deputado estadual barrada em 2010, e agora deve ficar com a cadeira de Orlando Bolçone (PSB) da Assembleia. O deputado com base eleitoral em Rio Preto recebeu 31.274 votos, Batista, que teve 52.300 votos, foi barrado pela Lei Ficha Limpa no ano passado, segundo o TRE-SP. O tribunal deve fazer nova retotalização de votos para oficializar a perda do mandato de Bolçone.

Nesta quinta-feira, o deputado admitiu que perde a cadeira com a decisão. “Dessa forma eu perco o mandato. É uma questão jurídica e vou conversar com meu advogado. Estou tranquilo”, disse  Bolçone sobre a possibilidade de recorrer da decisão.

Ex-presidente da Câmara de São Vicente, Luciano Batista, teve despesas do Legislativo julgadas irregulares em 2002 e 2004. O Tribunal de Contas apontou que Batista recebeu salários acima do teto previsto na Constituição. Ele teve de ressarcir o erário em R$ 40,5 mil. A maioria dos ministros, no entanto, apegou-se a lei municipal de São Vicente que permitia a Batista receber acima do teto. A lei foi considerada “atenuante” para validar a candidatura dele […] Leia mais

setembro 25, 2011

AFR paulista vence prêmio

Ivan Ozawa Ozai, 28 anos, Agente Fiscal de Rendas (SP), ex-aluno de direito do Mackenzie, ganhou R$ 150 mil ao vencer o Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas

Ivan concorreu com 88 trabalhos e foi avaliado pelos melhores juristas do país, venceu com um texto polêmico: “Dever estatal de indenizar nos contratos administrativos inválidos por ausência de licitação: boa-fé objetiva, consequencialismo e segurança jurídica”. Segundo diz,

“Boa parte do problema nas contratações administrativas está no alto grau de corrupção existente no mercado

O prêmio foi entregue durante evento em São Paulo. Juristas, estudantes de direito e empresários reuniram-se para discutir a relação entre o Estado e entidades privadas quando o assunto é “cumprimento de contratos” que contou com a participação de personalidades como o economista Delfim Netto, os juristas J.J. Gomes Canotilho e Ives Gandra, Jorge Rendo, diretor do Grupo Clarín e o jornalista William Waack.

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setembro 21, 2011

21 de Setembro – Dia do Agente Fiscal

A função de arrecadar tributos é antiga e sempre lembrada por personagens bíblicos como apóstolo S.Mateus* e Zaqueu**, chefe dos publicanos. Além de mexer no bolso do cidadão, que por si só causa antipatia, pior ainda quando o tributo vai para os cofres dos dominadores, como na época em que os Romanos dominavam muitos povos.

Atualmente, o cidadão, embora compulsoriamente, entregue parte da sua renda de forma direta ou indireta, tem maior consciência da importância do trabalho do agente fiscal. O que na antiguidade era um meio de sustento da nobreza, foi mudando com o passar dos séculos, para um meio de manutenção do equilíbrio social. Hoje, o agente fiscal deve ser encarado como um instrumento da democracia, pois, ao coibir a sonegação, zela para que os tributos sejam arrecadados em benefício de toda a sociedade sem distinção.

Embora, ainda existam arestas a corrigir, tanto na justa tributação e menor carga tributária, como na correta aplicação dos recursos, a atuação do Fisco tem sido eficiente na medida em que se modernizou tornando mais rápido os procedimentos exigidos por parte do contribuinte, além do atendimento mais eficiente por parte dos órgãos públicos, reduzindo, pelo menos, sobremaneira a carga burocrática.

De outra forma, os “Programas de Educação Fiscal” tem auxiliado na difusão do relevante papel social dos tributos, desde os bancos escolares até as campanhas publicitárias. Afinal, pagar tributo é um dever fundamental do cidadão, para a manutenção e o crescimento de uma nação, sendo assim, o preço da verdadeira cidadania.

TeoFranco
www.BLOGdoAFR.com

*Mt 9:9 – “Passando por ali, Jesus viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria, e disse-lhe: “Siga-me”. Mateus levantou-se e o seguiu.”
**Lucas 19:1-10 – “Havia aí um homem muito rico chamado Zaqueu, chefe dos recebedores de impostos.”

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