setembro 24, 2014

D E S T A Q U E S

PR: Publicado iCAT do 3º trimestre

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Substituição Tributária

Robin Hood às Avessas – Parte 10

Antônio Sérgio Valente (SP)

Custos invisíveis

João Francisco Neto (SP)

Sobre a Portaria CAT 115/2014

Gustavo Theodoro (SP)

Eleições Afresp: O debate e o desgaste

Teo Franco (SP)

O iCAT e o atraso da PR

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

Teto e IPCA: Evolução em 10 anos

Veja o gráfico de projeção para novo PLO

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Resultado – Promoção 2011

Baixe a listagem completa (requer senha)

Saiu o iCAT ref. 2º Trim/2014

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Amafresp

Edison Farah (SP)

Sete narizes

Carlos H. Peixoto (MG)

Paga-se muito imposto no Brasil?

João Batista Mezzomo (RS)

Ponto de vista (requer senha)

Alexandro Afonso (SP)

A PEC dos magistrados

Charles Alcantara (PA)

Serviço público: O cemitério da motivação?

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

A falácia do choque gestão em Minas

João Batista Soares (MG)

Quadro de vagas Sefaz-SP – 31/12/13

Estimadas 1.016 vagas até o final deste ano

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

O Fisco violado e a cidadania ameaçada

Servidor sofre represália por denunciar ao MP

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Revisão do subteto paulista é rejeitada

Assista ao vídeo

Fingimento irresponsável

Antonio C. Moura Campos (SP)

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

Não somos culpados meu Rei

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

Remuneração dos magistrados paulistas

Saiba a remuneração e demais vantagens

EC 47/2005- Aposentadorias X Nomeações

Escalada de aposentadorias aumenta em 2014/15

novembro 28, 2014

Sobre o secretariado de Alckmin

Governador articula escalação da nova equipe

Alckmin tem tido dificuldade para encontrar nomes técnicos para seu secretariado. O ex-presidente do BNDES Eleazar Carvalho Filho foi sondado para a Secretaria da Fazenda, no lugar de Andrea Calabi, mas, por ora, não demonstrou interesse. (Coluna Painel – Folha Poder, 23/11/14)

O novo secretário da Fazenda de Geraldo Alckmin não virá de fora nem é uma estrela. No lugar de Andrea Calabi, o governador quer colocar Milton Luiz Melo Santos– hoje titular da agência Desenvolve São Paulo. (Blog Sonia Racy – Estadão, 26/11/14)

Geraldo Alckmin convidou a secretária de Planejamento de Minas Gerais para integrar seu governo, na área de gestão. O tucano quer anunciar práticas de modernização administrativa no novo mandato. Renata Vilhena, que foi adjunta no governo de Aécio Neves e depois assumiu como titular da pasta na gestão de Antonio Anastasia, ainda não decidiu se aceita o convite ou se vai para a iniciativa privada. (Coluna Painel – Folha Poder, 21/11/14)

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[Charge] da Série “Promessas de Campanha”

Cronologia do descaso

Um passo atrás com a reeleição de Alckmin…

Alckmin, Sinafresp e AFR’s

novembro 27, 2014

Câmera grava assassinato de auditor no Maranhão

José Saraiva foi assassinado no último dia 19

Um dos suspeitos de participar do crime do auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão foi identificado pela polícia.

Elionai Silva Costa, foi identificado após a polícia conseguir um vídeo que mostra o carro do fiscal passando pela avenida principal da Vila Maracujá, até um lugar sem saída. Nas imagens, é possível ver o motorista de uma caminhonete (que seguia o carro do fiscal) saindo do veículo e disparando em direção a ele. Mesmo ferido, o fiscal ainda tenta sair do carro onde estava, mas morre no local.

Entenda o caso: O crime tem relação com o trabalho de fiscalização de uma carga de arroz avaliada em R$ 100 mil. A carga, que foi inspecionada por José de Jesus no dia do crime, era originária de Santa Catarina, e estava sendo monitorada pela Receita Estadual, após a suspeita de que uma empresa fantasma receberia a carga, para não pagar impostos. Segundo informações da polícia, o fiscal foi assassinado quando o proprietário da carga que estava no caminhão tomou conhecimento de que ela seria fiscalizada e toda a trama de sonegação seria descoberta […] Saiba mais

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Auditor fiscal é assassinado em Rondônia

Atentado contra auditor fiscal. Justiça mantém condenação

Confirmado: AFR morre após assalto em SP

novembro 27, 2014

[Charge] da Série “Promessas de Campanha”

promessas

+ Charges

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Cronologia do descaso

Um passo atrás com a reeleição de Alckmin…

Alckmin, Sinafresp e AFR’s

Quadro do absurdo abuso de poder sindical (requer senha)

AGE que seria parlamentar, foi pra lamentar

5 pontos para um sindicato forte

Projeto de Formação de Liderança Sindical

novembro 26, 2014

Protegido: PR: Publicado iCAT do 3º trimestre

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novembro 26, 2014

PF investiga fiscais com patrimônio incompatível

Investigado tinha adega de vinhos no valor de R$ 300 mil

A operação Alcateia Fluminense, deflagrada nesta terça-feira (25) pela Polícia Federal, identificou a participação de dez auditores da Receita Federal em ações criminosas. O esquema de sonegação fiscal envolvia mais de 40 empresas dos setores de limpeza urbana, transporte, frigoríficos e empresas de construção civil, diminuindo impostos federais, que geraram prejuízo de mais de R$1 bilhão aos cofres públicos.

Dentre os crimes cometidos pelos fiscais, estão fraudes em licitações, favores ou redução do valor de multas em troca de propinas, entre outros. Alguns fiscais investigados tinham empresas de fachada para lavar o dinheiro ilícito e ofereciam advocacia administrativa, conforme destacou o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos D’Ávila:

Alguns faziam uma autuação frágil tecnicamente para que posteriormente, prestando assessoria tributária ao contribuinte, ajudassem na impugnação desse auto na delegacia ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […] Saiba mais

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Auditor fiscal é preso em operação da PF

Auditores anfíbios são condenados pelo STJ

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Auditor da Receita vira réu por contrabando

novembro 25, 2014

Tabela do IR: Sem reajuste, contribuinte pagará mais em 2015

Às vésperas do recesso parlamentar, governo ainda não acenou com reajuste

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.

De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central […] Saiba mais

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Tabela do IR: MP não é votada e perde validade

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Tabela do IR acumula defasagem de 66%

novembro 25, 2014

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 10

valenteAntônio Sérgio Valente

A Distorção da Distorção

Nos artigos anteriores apresentamos uma proposta que qualificamos de factível: a extirpação da ST simultaneamente à transformação do atual ICMS não-cumulativo periódico em efetivo IVA puro, físico. Para a primeira providência, basta a marcha a ré na ST, mas para que o seu custo não a torne impraticável, é fundamental que ao mesmo tempo se adote a segunda medida.

Argumentamos que sequer seria preciso alterar a CF para tornar o ICMS em IVA puro, pois a CF já menciona a não-cumulatividade e a combina com o abatimento em cada operação do montante cobrado nas (operações) anteriores. Estas características descrevem o imposto sobre valor acrescido físico, e não apenas não-cumulativo financeiro.

O ovo de Colombo desta proposta, se nos permitirem o gracejo e a petulância, está na constatação de que o ICMS praticado no Brasil, não-cumulativo periódico, distingue-se claramente do IVA puro, físico, efetivamente sobre o valor agregado, e esse viés de certo modo é compensado, por linhas tortas, pela ST […] Continue lendo

novembro 24, 2014

[Charge] da Série “Pomar da Fazenda”

pomar-fazenda

Custos invisíveis [e o processo de rivalidade interna]

Serviço público: O cemitério da motivação?

+ Charges & Cartuns

novembro 24, 2014

SPPrev: PR será paga no dia 9/12

extragNotícia do site da São Paulo Previdência 

Participação nos Resultados (PR) dos inativos e pensionistas Agentes Fiscais de Renda referente ao 3º trimestre de 2014 está prevista para ser creditada no dia 9 de dezembro de 2014 […] Saiba mais

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Sobre a PR do 3º Trimestre

O iCAT e o atraso da PR

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

novembro 23, 2014

Custos invisíveis

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“…com a autoestima abalada, iniciou-se um pernicioso processo de rivalidade interna…”

Todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas, grandes ou pequenas, estão sujeitas à ação de fatores denominados de “custos invisíveis”. De forma simples e direta, custos invisíveis são aqueles custos que não estão demonstrados em relatórios ou balanços, mas que, de maneira efetiva, afetam o desempenho de uma instituição. Grosso modo, são como uma doença não diagnosticada, cujos efeitos nocivos se espalham sem que a pessoa perceba.

Por longo período não são detectados e, quando descobertos, o mal já está feito. Existem custos invisíveis de todo tipo: ligados às questões gerenciais, de pessoal, de organização, de recursos materiais, etc. A dificuldade em se lidar com o tema dos custos invisíveis reside justamente no fato de que as pessoas tendem a tratar com mais facilidade os elementos concretos, mensuráveis e visíveis; obviamente, que os problemas invisíveis, ainda que muito importantes, são de difícil percepção.

Às vezes, uma organização nunca percebe a ação destrutiva dos custos invisíveis e, em virtude disso, perde eficiência, recursos, valores, lucros, resultados, etc. Já se vê que um grande desafio para os administradores é tornar esses custos visíveis para o dia-a-dia das pessoas […] Leia o artigo completo

novembro 22, 2014

[Charge] A carreira fiscal no divã…

diva-do-analista

Piauí aprova PEC do subteto de R$ 29 mil

+ Charges

novembro 22, 2014

AFRFBs paralisam Ponte da Amizade por Adicional Fronteira

Espera por regulamentação completa 14 meses

Centenas de Auditores Fiscais estiveram na Ponte da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai, na quarta-feira (19), para participar de um ato em favor da Indenização de Fronteira. A Lei nº 12.855/13, que institui o benefício, precisa de imediata regulamentação para ter efeito prático.

Os sindicalistas ressaltaram que é preciso valorizar o Auditor Fiscal e buscar o fortalecimento da Receita Federal do Brasil (RFB). Deixaram claro que o quadro de pessoal é insuficiente para a demanda. Eles também alertaram que é necessário melhorar as condições da infraestrutura do local de trabalho.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, destacou que o ato é o pontapé inicial de uma grande mobilização que será realizada no Brasil inteiro. Anunciou que será realizado um grande ato em Brasília, no dia 10 de dezembro, pelos direitos dos Auditores:

Aqui está a prova de que os Auditores estão insatisfeitos com o que vem acontecendo com a carreira. Nós não aguentamos mais tamanho descaso do Governo em relação às nossas reivindicações. É importante que a categoria lute pelo que é justo e necessário” […] Saiba mais

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Servidores protestam com torneira que jorra dinheiro

Policiais Federais terão reajuste de 15,8%

Juízes federais confirmam protesto

USP: R$ 1.154 mensal de bônus alimentar

Procuradores vão receber auxílio moradia

STF: Auxílio-moradia para todos juízes federais

As castas de servidores públicos

novembro 21, 2014

Auditor fiscal é preso em operação da PF

Ex-adjunto da Sefin seria um dos operadores de mega esquema de corrupção envolvendo o governador

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União e do GAECO, deflagrou nesta quinta-feira (20) a Operação Plateias que tem como objetivo desarticular organização criminosa formada por lobistas e agentes públicos responsável por desvio de verba pública e direcionamento de licitações. Iniciada em 2012, a investigação apurou que empresas interessadas em participar de processos licitatórios do Governo de Rondônia precisavam doar financeiramente formal ou informalmente para campanhas eleitorais.A licitação era direcionada para ser vencida pelas empresas que faziam parte do esquema criminoso. Em alguns casos, havia dispensa de concorrência pública.

Também foram verificados pagamentos indevidos a agentes públicos. Foi criado um “fundo de propina” que chegava a movimentar cerca de R$ 2 milhões por mês. O prejuízo aos cofres públicos do Estado de Rondônia ultrapassa R$ 57 milhões.

Aproximadamente 300 policiais federais em cumprimento a 193 mandados judiciais: 163 pessoas conduzidas coercitivamente, 26 buscas e 4 prisões temporárias. Os mandados são cumpridos em 9 estados e Distrito Federal, além de uma condução coercitiva na Espanha […] Saiba mais

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Sinafresp aponta ‘supostas condutas abusivas’

MP apreende R$ 450 mil em três Delegacias Tributárias

Auditores anfíbios são condenados pelo STJ

Op. Paraíso Fiscal: Auditora é demitida

Op. Lava Rápido: Presidente do TIT se omitiu, diz MP

Auditor fiscal é assassinado em Rondônia

Sindicato falha, mas fiscal busca melhorias

Parabéns ao Ministério Público de Rondônia

Peleguice Sindical – O Sindicalismo de negócio no Brasil

Auditor fiscal pede a servidores que denunciem

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novembro 19, 2014

Sobre a Portaria CAT 115/2014

gtheodoronewmGustavo Theodoro

No dia 08 de novembro foi publicada a Portaria CAT 115/2014, que visa disciplinar o controle de qualidade antecedente à lavratura de Autos de Infração e Imposição de Multa. Em tese, a norma recém editada não passaria de atualização da polêmica Portaria CAT 21/1999, que havia instituído a Comissão de Controle de Qualidade de AIIMs.

No entanto, a Portaria CAT 115/2014 avança sobre pontos que a legislação revogada não regulava, como os casos em que o AIIM poderá deixar de ser lavrado. Há outros aspectos que merecem exame na nova legislação, como seu impacto na autonomia e na tabela de produtividade do AFR, conforme veremos.

Faz-se necessário examinar a nova norma sem perder de vista o ambiente em que ela se insere. O ICMS perdeu suas características originais em razão da ampliação da Substituição Tributária, que o transformou em um imposto predominantemente monofásico. A implantação da substituição tributária teve como principal motivador a suposta incapacidade de se fiscalizar o varejo. A premissa é totalmente equivocada e não são poucos os países do mundo a demonstrar isso […] Leia o artigo completo (requer senha)

novembro 18, 2014

PR e Receita Tributária. Reavaliação de Metas

Resolução SF 80, de 14-11-2014

Dispõe sobre a fixação da meta da receita tributária e do desdobramento das metas e das linhas de base das receitas tributária e não tributária, para fins de pagamento da e da PR.

Artigo 1º – Para o exercício de 2014, a meta da receita tributária, para fins de pagamento da BR, e da PR, fica fixada em R$ 146.643.535.403,27*.

Artigo 2º – O desdobramento em períodos trimestrais das metas e das linhas de base das receitas tributária e não tributária, para o exercício de 2014, corresponde a:

res-pr

Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-01-2014.

*Meta anterior (Resolução SF 52, de 31-07-2014): R$ 148.815.676.604,75 (dif. atual: -1,4596%)

DOE 15-11-14

Leia também:

PR: Resoluções Conjuntas de 29-7-2014

PR com novas Resoluções de 26-6-2013

PR com novas Resoluções de 15-6-2012

novembro 17, 2014

Servidores fazem protesto contra auxílio-moradia para juízes

Manifestantes questionam vantagem de R$ 4.377,73 aos magistrados

O manifesto contou com presença de mais de 500 pessoas que caminharam pelo centro de Porto Alegre, sexta-feira (7), em protesto contra o pagamento de auxílio-moradia concedido a juízes e promotores.

Segundo o diretor de imprensa e divulgação do SindiJus, Fabiano Zalazar:

Queremos chamar atenção para a contradição para a nossa realidade, com histórico de mau pagamento, sem plano de carreira, com mais de dois mil cargos vagos, fora o sucateamento e a desvalorização dos servidores

A remuneração de um promotor público ultrapassa o valor bruto de R$ 50 mil e líquido  de R$ 40 mil (clique aqui). No site Transparência do MP, além do auxílio de R$ 4.377,73 (que na descrição aparece como “indenização”), a maioria recebe em torno de R$ 15 mil na coluna das “remunerações eventuais” (sem incidência de IR). Esse pagamento inclui “Parcela Autônoma de Equivalência”, conhecida como PAE, que nada mais é do que um auxílio-moradia retroativo para quem já estava no MP e no Judiciário entre 1994 e 1998 […] Saiba mais

Site Transparência do MP

Leia também: 

Juiz abre mão do auxílio-moradia

[Vídeo] Presidente do TJ-SP: “Juiz precisa comprar ternos em Miami”

Procuradores vão receber auxílio moradia

STF: Auxílio-moradia para todos juízes federais

Juízes aposentados vão receber auxílio-alimentação

Remuneração dos magistrados paulistas

Penduricalhos fazem ganhos de juízes acima de R$ 50 mil

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