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| Decisão do STJ vai orientar decisão em recursos… | |
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| Sérgio Furquim (BA) | |
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| TeoFranco (SP) | |
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| Gustavo Theodoro (SP) | |
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| Licença-prêmio em pecúnia | |
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| Edison Farah (SP) | |
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| Antônio Sérgio Valente (SP) | |
outubro 15, 2011
D E S T A Q U E S
maio 25, 2012
Crime tributário só ocorrerá em fraudes
A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que prevê a existência de crime tributário ou previdenciário apenas quando ocorrer fraude. Atualmente, o simples fato de um cidadão ou empresa deixar de recolher tributos ou contribuições é motivo para que eles respondam a processo penal.
Pelo texto aprovado, o crime só ocorrerá se a falta de recolhimento do tributo ou contribuição será mediante fraude ao Fisco ou à Previdência Social. A pena proposta para o crime continua a mesma de atualmente, de dois a cinco anos de prisão e multa
A comissão decidiu que fica livre de ser punido pelo crime quem pagar os valores devidos até a Justiça receber a denúncia do Ministério Público, após o suposto sonegador apresentar sua resposta preliminar. Pela legislação atual, até a qualquer momento do processo, até seu trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso), o sonegador pode ter extinta sua punição [...] Leia mais
maio 24, 2012
Operação Espírito de Porco
Carlos H. Peixoto
Existem dois tipos de Operação Especial: as que são um sucesso e as que, mesmo sendo um fracasso, são um sucesso também.
Prender corrupto no Brasil é como enxugar gelo — raramente o meliante fica trancafiado por mais de setenta e duas horas. Nos últimos 40 anos, o Supremo condenou por crime de colarinho branco apenas um político. De tudo que é desviado pela via da corrupção, apenas 15% retorna aos Cofres Públicos. Bem conversado, os peixes grandes da iniciativa pública e da privada — os mandantes —, além de não ficarem em cana, terão o prazer de usufruir da grana em outros paraísos. É só esperar a poeira baixar, no máximo até o próximo escândalo.
De 2003 a 2010 a Polícia Federal realizou 1062 operações especiais. Para que a PF consiga levar adiante sua missão, muitos são os percalços enfrentados pelos Delegados e Agentes, sejam de ordem interna, política, judicial e/ou administrativa. Por toda parte há inimigos e espiões. Parafraseando All Ries e Jack Trout: a batalha crucial do marketing de guerra policial é travada na mente do cidadão. Se a primeira vítima da guerra é a verdade, então o maior aliado do General é a propaganda. A Polícia Federal conhece a cartilha midiática. Ao mexer com tubarões de costas largas, o sucesso da missão depende principalmente de ter a opinião pública a seu favor (da PF). Portanto, o nome da operação é o primeiro passo para que o trabalho da Polícia tenha repercussão no mundo do crime.
Já que é impossível para o Fisco estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e considerando que os documentos emitidos pelos contribuintes são meras representações de fatos já acontecidos, estabeleceu-se o primeiro axioma para a construção dos Sistemas de Informações: “O que não ingressou no computador através de dados nunca existiu no mundo dos fatos”. Em consequência, se o agente não entrou com os dados no Sistema é por que ele, o fiscal, não trabalhou. Para garantir a mobilidade da Fiscalização e fazer com que os dados não informados pelos clientes externos sejam introduzidos no Sistema, foram criadas duas novas divisões com oitenta cargos de gerência: DF-TETA e NOIA [...] Leia a crônica completa
maio 24, 2012
Divulgação de salários abre nova guerra no Judiciário
Presidente da Associação dos Magistrados classifica medida como “quebra de sigilo bancário” e “risco à segurança pessoal”
Enquanto a Ministra do STF, Cármen Lúcia, determinou a divulgação dos seus próprios contracheques*, antes mesmo do TSE discutir o tema, a questão vem dividindo magistrados em todo o país. Algumas entidades como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendem a medida; outras como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), são contra. A AMB, inclusive, já fala em ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a divulgação nominal de salários.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, é contra a medida. Ele comparou a divulgação nominal de salários à “quebra de sigilo bancário” de desembargadores, juízes e demais servidores:
O direito à transparência e à informação não é maior do que o direito à intimidade e à segurança”, declarou. “Para quem tem apenas uma renda, como justificar o sigilo bancário? Você quebra o sigilo bancário e fiscal apenas para sustentar a curiosidade de terceiros?
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Apesar de afirmar que não é contra a “transparência”, na visão do presidente da AMB, a divulgação nominal de salários de servidores do Judiciário pode se tornar um risco à segurança. “Expor as pessoas não é púbico”, ressalta [...] Leia mais |
*R$ 17,9 mil líquidos. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ganha um acréscimo de R$ 5,4 mil. Os dados podem ser conferidos nos contracheques
Leia também: SP vai disponibilizar salários de servidores
maio 24, 2012
STJ – Licença-prêmio em pecúnia não prescreve na data da aposentadoria
Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria
O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta. Esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Seção no âmbito dos recursos repetitivos.
A decisão, tomada com base no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), vai orientar a solução de recursos que versam sobre o mesmo tema e ficaram sobrestados nos tribunais de segunda instância à espera da definição do STJ
No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada nem utilizada para efeito de aposentadoria, afastou a tese de prescrição, tendo em vista que o servidor se aposentou em novembro de 2002 e a ação foi ajuizada em junho de 2007 – dentro, portanto, do prazo de cinco anos. Sobre o prazo prescricional do direito de pleitear a indenização, o relator, ministro Benedito Gonçalves destacou que ele somente começa a contar na data da aposentadoria do servidor, conforme vários precedentes do STJ.
Por essa razão, disse o ministro, não se pode falar em ocorrência da prescrição quinquenal no caso em análise, uma vez que entre a aposentadoria, ocorrida em novembro de 2002, e a propositura da ação, em junho de 2007, não houve o decurso de cinco anos [...] Leia mais
maio 23, 2012
Fechamento de Postos Fiscais em Minas
O SINDIFISCO-MG participa de audiência pública, na Assembleia Legislativa, contra o fechamento de Postos nas rodovias
Através dos deputados Rogério Correia e Neider Moreira, autores do requerimento, o sindicato do fisco mineiro conseguiu efetivar a realização da audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), ocorrida no dia 17, com o objetivo de discutir a medida do governo de fechar a maioria dos Postos de Fiscalização. O debate com os auditores fiscais e a sociedade mineira foi democrático e a diretoria do Sindicato parabeniza a ALMG pela realização da audiência e pela forma como essa foi conduzida.
A defesa do trabalho dos auditores fiscais e os resultados de recuperação de receita para o Estado, frutos desse trabalho, foi o ponto de partida da apresentação feita pelo presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, durante a audiência. Ele apresentou números da dívida ativa do Estado e da evolução da Receita Tributária de Minas, destacando que o trabalho realizado pelos Postos de Fiscalização é muito importante para obtenção de tais resultados.
A categoria de auditores fiscais tem demonstrado profissionalismo, seriedade e ética, contribuindo para o fortalecimento da Administração Tributária e, consequentemente, da capacidade do Estado de sustentar os gastos nas áreas sociais, como saúde e educação [...] Leia mais
maio 23, 2012
Blog do Agnelo replica Blog do AFR
O Blog “Cabresto sem Nó” é editado pelo Analista-Tributário da Receita Federal, Agnelo Reis, desde 2007, com o slogan:
O Estado precisa do servidor público valorizado e respeitado. A Receita federal é o instrumento de sustentação do Estado
Veja o artigo publicado e conheça mais do “Cabresto sem Nó”: Governo quer separar Aduana da Receita Federal. Solange Silva mostra a razão
maio 21, 2012
Confirmado: AFR morre após assalto em SP
É com pesar que noticiamos a morte do colega Hélcio Augusto Campos Claro, de 67 anos, vítima de assalto
A tragédia ocorreu no momento em que Hélcio foi buscar as chaves do imóvel que providenciava para mudança. Ao entrar no carro, com a esposa e a filha, dois bandidos armados anunciaram o assalto. A polícia diz que Hélcio reagiu e levou um tiro na cabeça. A vítima foi socorrida e levada ao pronto-socorro do Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento [...] Leia mais
O BLOG do AFR se solidariza aos familiares e amigos neste difícil momento de dor.
maio 21, 2012
Rap do Fisco – Campanha na mídia do Pará
Sindifisco do Pará valoriza o marketing institucional
Com letra de Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, o clipe musical de educação fiscal “Fisco é essencial”, popularmente conhecido como “O rap do Fisco” é interpretado pelos cantores MG Calibre e Adriana Cavalcante e dirigido pelo cineasta Fernando Segtowick, todos paraenses. A produção vai participar do concurso ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais [...] Leia mais
maio 20, 2012
Regras para Promoção 2010, 2011 e 2012
Regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas
(…)
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 1º – Excepcionalmente, aplicar-se-ão os critérios do Decreto nº 30.671/89, alterado pelo Decreto nº 43.062/98, aos processos de promoção por merecimento relativos aos anos de referência 2010, 2011 e 2012.
Artigo 2º – O somatório dos pontos acumulados pela sistemática anteriormente aplicada e não utilizado até 31 de julho de 2012, será computado mediante aplicação de fator de correção a ser estabelecido em resolução do Secretário da Fazenda
maio 19, 2012
SP vai disponibilizar salários de servidores
Enquanto a CPMI do Chachoeira segue divulgando a conta gotas aquilo que bem entende, para proteger os aliados, tanto o governo federal como o estadual, lançam nova medida demagógica. Na esteira do velho e batido discurso de que os servidores públicos são os ‘vilões’, desvia-se o foco de matérias de relevo.
Oras, para identificar a minoria que tem acúmulo de cargos ou funções, é só fazer um levantamento e trocar informações entre os órgãos, e não expor todos os funcionários, inclusive a risco de vida… Enquanto a (in)segurança pública não consegue proteger o cidadão (trabalhador), com a divulgação do salário, os bandidos nem precisarão ter muito trabalho para identificar as suas vítimas…
Eis a notícia:
Um dia depois da presidente Dilma Roussef ter anunciado que vai disponibilizar na internet os salários dos servidores federais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo paulista fará o mesmo. De acordo com o governador, a medida deve ocorrer “o mais rápido possível”, sem, contudo, estipular um prazo. Os anúncios ocorrem na semana em que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação em todo o país, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.
Já determinei à Casa Civil e à Secretaria de Gestão Pública que torne público todos os salários do poder Executivo, ativos, aposentados e pensionistas. Será divulgado nome por nome, o mais rápido possível
O governo paulista já vinha disponibilizando em seu portal da transparência os vencimentos dos funcionários públicos por cargo, sem, no entanto, citar nomes dos funcionários. Por esse sistema, não era possível verificar acúmulo de funções e pagamentos de extras e outros adicionais [...] Leia mais
maio 18, 2012
Autorizadas 100 vagas para auditor fiscal do Paraná
As vagas serão distribuídas para diversas regiões com salários de R$ 10 a R$ 12 mil
O Governador Beto Richa autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de 100 vagas no cargo de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado do Paraná. Com a aprovação do governador será iniciada a discussão do cronograma, editais e demais providências necessárias. O objetivo é realizar todo o processo do concurso e convocar os aprovados até o final de 2012 [...] Leia mais
maio 17, 2012
Auditor Fiscal do Paraná é condenado a 35 anos de prisão
As fraudes teriam beneficiado cinco empresas, causando um prejuízo de R$ 1,6 milhão ao Estado do Paraná
Sob acusação de inserção de dados falsos em sistema de informação, o auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná, terá que pagar 398 dias-multa (equivalente ao valor R$ 54 mil), além da perda do cargo público. O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia sob a alegação de que o servidor alterava contas correntes fiscais de contribuintes de ICMS, através do uso de senha e chave de uso exclusivo.
A sentença foi proferida pelo juiz da 11ª Vara Criminal de Curitiba Antonio Carlos Schiebel Filho. O réu ainda pode recorrer da decisão [...] Leia mais
maio 17, 2012
MP quer fim dos desvios de função na Sefa do Pará
Há casos de motoristas fazendo a fiscalização além de acesso a senhas de uso exclusivo de auditores e ficais
O Ministério Público Estadual do Pará fez duas recomendações a Secretaria de Estado da Fazenda para que regularize em 45 dias a situação dos ficais e auditores da receita. Especialmente nas unidades de fiscalização das fronteiras, há trabalhadores exercendo funções sem ter competência legal para isso. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco) entrou com uma representação no MPE, em 2009, pedindo providências. A denúncia foi investigada pelo promotor de justiça Domingos Sávio Campos.
O Secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto e o subsecretário de Administração Tributária, Nilo Rendeiro Noronha se reuniram com o promotor para garantir que a SEFA já está agindo para atender as recomendações. Em nota, o subsecretário afirmou que a Sefa tem avançado nas medidas de controle e esta meta faz parte dos projetos desenvolvidos dentro do programa de modernização da administração fazendária [...] Leia mais
maio 16, 2012
Fisco paulista faz megaoperação em cervejaria
Empresa teria sonegado mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos
Foram mobilizados cerca de 80 agentes públicos dentre os quais promotores do Ministério Público, agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e policiais das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, para cumprir mandados de busca e apreensão em uma cervejaria do Grupo Petrópolis.
A sede da empresa localizada na cidade de Boituva (SP), segundo as investigações, estaria sonegando o ICMS devido por substituição tributária através da realização de operações simuladas de transferências de bebidas entre o estabelecimento paulista e uma de suas filiais, localizada em outro Estado.
Sendo fabricante de um produto sujeito à substituição tributária (situação em que um estabelecimento, normalmente a indústria, recolhe antecipadamente todo o ICMS da cadeia produtiva), a empresa deveria recolher tanto o ICMS próprio, devido por suas operações, como o incidente nas demais etapas da circulação da mercadoria ao Estado, isto é, o imposto das vendas no atacado e no varejo [...] Leia mais
maio 16, 2012
Novo articulista fala do Futuro da Gestão Tributária
Sérgio Furquim*
Com a minha experiência de mais de 20 anos de trabalho na Administração Tributária tendo como foco a auditoria de pequenos até grandes contribuintes do Estado da Bahia, e sempre com uma visão crítica aguçada, acredito que hoje posso citar seis das inovações necessárias para que a Administração Tributária alcance o destaque merecido. Apesar dos avanços tecnológicos, sinto constatar que os grandes eixos conceituais que regem a Administração Tributária se mantém, tentando responder a problemas do século XXI com soluções de trinta anos atrás. Seguem abaixo as seis grandes inovações para colocar a Administração Tributária como algo realmente essencial e que, se integradas, trarão o melhor resultado possível ao Estado:
Administração Tributária com foco no desenvolvimento do Estado: Segundos os velhos paradigmas, o grande objetivo da Administração Tributária é garantir o cumprimento da legislação, maximizando a arrecadação. Esta é uma visão já ultrapassada pois os novos tempos impõem que a Gestão Tributária tenha como foco principal o desenvolvimento do Estado como um todo. Administração Tributária independente: O futuro aponta para a independência da Administração Tributária, o destaque para a meritocracia e a seleção dos mais habilitados, além do aporte de recursos financeiros suficientes para a inovação [...] Leia o artigo completo
*Auditor fiscal, diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e coordenador do Grupo de Estudos da Sefaz do Futuro
maio 15, 2012
Tuccillio apoia atuação do Blog do AFR
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, concorda com a importância da integração e faz um alerta:
Aquele abraço p/ Teo Franco. Estou com ele, precisamos nos unir. O maior inimigo do servidor público é sem dúvida as próprias entidades, que ao querer maior visibilidade não conseguem essa UNIÃO. Vamos insistir. [Antonio Tuccillio]
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Vale ressaltar a atuação de lideranças dos servidores públicos, como Antonio Tuccillio e Sylvio Micelli, que participam ativamente nas redes sociais. |
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