setembro 24, 2014

D E S T A Q U E S

Comportamento Social Apolítico

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

O coitadismo

João Francisco Neto (SP)

Esforço Útil

Alexandro Afonso (SP)

Entrevista – Renato Villela, novo Sefaz-SP

“No momento o importante é não prometer

é preciso segurar, não ser tão generoso…”

Reforma Tributária Urgente: 13ª Parte

IVA Federativo Nacionalizado

Inadimplência e Cobrança

Antônio Sérgio Valente (SP)

Mensagem aberta ao novo Corpo Diretivo

da Afresp 2015-2017

Edison Farah (SP)

Autonomia Técnica e Funcional

Gustavo Theodoro (SP)

A banalização da mobilização

Teo Franco (SP)

A historia de 1 bilhão para Rondônia

Francisco das Chagas Barroso (RO)

Promoção 2011. Resultado final

Baixe a listagem completa (requer senha)

Teto salarial. Novo quadro nacional

Fisco paulista na “zona de rebaixamento”

Antes e depois do Choque de Gestão

Carlos H. Peixoto (MG)

PR: Publicado iCAT do 3º trimestre

Baixe a planilha de cálculo (requer senha)

Teto e IPCA: Evolução em 10 anos

Veja o gráfico de projeção para novo PLO

Dignidade – Agente Fiscal de Rendas

Adermir Ramos da Silva (SP)

Paga-se muito imposto no Brasil?

João Batista Mezzomo (RS)

A PEC dos magistrados

Charles Alcantara (PA)

Serviço público: O cemitério da motivação?

Hamilton Coimbra Carvalho (SP)

Tabela de pontos do AFR é inconstitucional

Prof. Marcos de Aguiar Villas-Bôas

A falácia do choque gestão em Minas

João Batista Soares (MG)

Quadro de vagas Sefaz-SP – 31/12/13

Estimadas 1.016 vagas até o final deste ano

Queda de braço entre carreiras e atribuições

Correção para qüinqüênios e sexta-parte

O Fisco violado e a cidadania ameaçada

Servidor sofre represália por denunciar ao MP

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

Fingimento irresponsável

Antonio C. Moura Campos (SP)

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

Não somos culpados meu Rei

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

Remuneração dos magistrados paulistas

Saiba a remuneração e demais vantagens

EC 47/2005- Aposentadorias X Nomeações

Escalada de aposentadorias aumenta em 2014/15

janeiro 25, 2015

O Estado mínimo

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“No Brasil, a classe política dominante criou uma fórmula inusitada para sempre se dar bem”

Em 1974, ou seja, há pouco mais de 40 anos, que hoje nos parece um século, o filósofo americano Robert Nozick (1938-2002) publicava um livro que, à época, provocaria algumas rachaduras nas poderosas torres de marfim da academia instalada no seio das principais universidades dos Estados Unidos; o título da obra é “Anarquia, Estado e Utopia”. Boa parte desse barulho todo devia-se ao fato de o livro constituir uma vigorosa reação contra uma outro obra que havia revolucionado o pensamento político contemporâneo, “Uma Teoria da Justiça, de John Rawls (1921-2002),  publicada em 1971, ou seja, há apenas três anos.

Ambos os autores eram professores na Universidade Harvard, porém, ao contrário de Rawls, que tinha introduzido uma visão ampla da igualdade de oportunidades  e da distribuição de riquezas, a obra de Nozick ia contra toda e qualquer forma de justiça social. Em linhas gerais, se Rawls era a favor do estado do bem estar social, Nozick fazia uma defesa explícita do chamado “Estado Mínimo”, que não procura corrigir as desigualdades sociais; para Nozick, o papel do estado deveria se limitar apenas a proteger os cidadãos contra a violência, o roubo e a fraude,  além de cuidar da garantia dos contratos […] Continue lendo

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janeiro 24, 2015

Fiscal apreende urna funerária

FLASHBACK

Caso ocorreu no governo Laudo Natel*

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Veja as publicações na íntegra:

Correio da Manhã (pdf – 1,39 Mb)

Estadão (pdf – 1,35 Mb)

* vice-governador que substituiu o então governador Ademar de Barros, cassado pelo governo militar brasileiro

Leia também:

Concursos em foco

Flashback III – Lei nº 9.207/65 unifica carreiras

Concurso de 1951 e unificação de carreiras

Concurso para Exator e Fiscal de Rendas

janeiro 22, 2015

[Charge animada] Operação Esquenta

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Sindicato lacra duas agências devido ao calor

[Charge] da Série “Mobilização”

+ Charges

janeiro 22, 2015

Aprovados fazem protesto por nomeações

Segundo estimativa, déficit de pessoal é de 36% no Banco Central

Aprovados no último concurso do Banco Central fizeram manifestação, nesta quarta-feira (21), em frente ao prédio da autarquia em Brasília. Com faixas e cartazes, cantaram músicas e entregaram rosas aos servidores como forma de protesto por ainda não terem sido nomeados. O grupo de 100 pessoas representa 730 aprovados, todos com curso de formação concluído.

O concurso tem validade até setembro de 2015. Apenas nos últimos 5 anos o Banco Central perdeu mais de 1.840 servidores por aposentadorias e até 2016 mais de 700 deixarão a autarquia. Até o momento, foram nomeados apenas a quantidade autorizada em edital (500 aprovados).

A necessidade de reposição do quadro foi verificada pela CGU nos anos de 2007 e 2012 por meio de auditoria. Para 2015, o BC enviou pedido de previsão orçamentária para a nomeação dos 730 aprovados. A expectativa é que a previsão seja aprovada e utilizada para a nomeação de todos […] Saiba mais

Leia também:

Governador anula nomeação de Auditores Fiscais capixabas

Concurso AFRFB. Portaria prorroga validade

ANFIP trabalha pela convocação de excedentes

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janeiro 21, 2015

Comportamento Social Apolítico

tiao.viana.2015Sebastião Amaro Viana Filho

Não há pretensão alguma em querer rasgar a cortina do pensamento relembrando a prática de ações sociais pouco recomendadas levadas a efeito pelos governantes que se sucedem no poder, mas, segundo noticiado nas redes sociais “a vaca tossiu” recentemente quando promessas deixaram de ser cumpridas pela atual governante do Brasil, no concernente ao sistema da previdência social, em que se introduziram alterações na legislação previdenciária em prejuízo das famílias e da sociedade brasileira, principalmente em relação às restrições impostas nas concessões das pensões por morte.

A vaca também tossiu no que a correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas para o ano calendário de 2015, aprovada pelo Congresso Nacional em seis e meio por cento, encontrou veto na canetada mágica da mandatária do executivo nacional, prejudicando ainda mais a classe trabalhadora porque faz aumentar o desconto do imposto de renda na fonte.  Em sendo mantido o veto, pelo Congresso Nacional, a tabela continuará defasada com o reajuste apenas de quatro e meio por cento, gerando consequente um valor maior do imposto de renda retido na fonte e ainda poderá resultar em imposto a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.

Agora, direcionando o foco do pensamento para o Palácio dos Bandeirantes, temos no Estado de São Paulo servidores públicos considerados classe de elite, que exercem funções privativas do Estado no incremento da arrecadação de impostos, mas, que há muito tempo está ouvindo “conversas pra boi dormir” e vive-se um tempo de promessas em que o Governador atual – do PSDB – deixou de cumprir, desde 2004 […] Continue lendo

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janeiro 20, 2015

Sindicato lacra duas agências devido ao calor

Ação decorreu da blitz sindical por reclamação dos filiados

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A semana começou com duas agências fechadas por falta de condições de trabalho na base do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região. Através da Campanha “Sem ar não tem clima para trabalhar”, diretores e funcionários fecharam na manhã de segunda-feira (19).

Em função das altas temperaturas registradas neste mês, muitos aparelhos de ar condicionado estão apresentando problemas, fazendo com que o ambiente de trabalho fique inadequado para trabalhar. Contudo, bancários denunciam os casos ao sindicato que age rapidamente para que a agência seja fechada até que o problema seja resolvido, garantindo a qualidade de vida dos trabalhadores e dos clientes […] Saiba mais

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Por falta de refrigeração, bancários paralisam mais duas agências na Baixada Santista

Com calor, funcionário público vai trabalhar de saia

Servidores protestam por causa do calor

janeiro 20, 2015

Tabela do IR: Dilma veta reajuste de 6,5%

Justificativa é a de ‘prejuízo’ de R$ 7 bi aos cofres públicos

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(Veto) DOU de 20/01/2015

Texto final enviado à sansão presidencial (pág. 68), com 169 artigos

Emenda, dep. Mendonça Fº (pdf)

Med. Prov. 656/14 (original), com 55 artigos

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Dilma pode vetar correção da tabela do IR

Dilma sanciona nova gratificação para juízes

Tabela do IR: Sem reajuste, contribuinte pagará mais em 2015

Paga-se muito imposto no Brasil?

janeiro 19, 2015

Subteto – Subservidor e Subcidadão

Mauro Hidalgo*

“A quem interessa acabar com a simetria de limites de remuneração?”

A igualdade do teto único para todos os servidores públicos – federais, estaduais ou municipais de quaisquer dos poderes – foi desfigurada na Reforma da Previdência, levando a um questionamento: existe diferença entre a qualidade dos servidores e os serviços públicos prestados que justifique tal alteração? A qualidade dos serviços públicos municipais e estaduais é menor que a dos prestados pela União? Qual serviço no país é mais eficiente: o de limpeza urbana e educação fundamental ou o do Judiciário?

Entretanto, este valor máximo deveria vir na forma de um teto único nacional. Isso porque a solução apresentada pelo Congresso Nacional é inconcebível ao construir um parâmetro ético aceitável para os servidores federais e não-aceitável para os servidores municipais e estaduais, a quem se instituiu, na proposta da Reforma Previdenciária, um limite inferior, um subteto.

Com a figura do subteto, criou-se a categoria dos subcidadãos, aqueles que necessitam de serviços públicos de qualidade, mas que terão como prestadores desses serviços [no entender até agora do Congresso Nacional] subservidores públicos […] Saiba mais

compara-subsidio-stf-governador

* Ex-Presidente da FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

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Reajuste automático para juízes estaduais

Teto salarial. Novo quadro nacional

Teto e IPCA: Evolução em 10 anos

janeiro 17, 2015

O coitadismo

jfrancisconewJoão Francisco Neto

Papel dramático e de autocompaixão que conduz ao conformismo

Winston Churchill (1874-1965), estadista e escritor inglês, uma das grandes figuras históricas do século XX, costumava dizer uma frase emblemática: nunca se queixe e nunca se explique. Essa expressão curiosa demonstrava o espírito de uma pessoa decidida, que assumia seus atos e não esperava por compreensão ou compaixão dos outros; alguém que tinha consciência de que viver não é fácil e exige de nós muita atitude e determinação. Pois bem, aqui no Brasil, desde sempre, floresceu entre nós o espírito do “coitadismo”.

São milhões e milhões de indivíduos que sempre esperam que alguém venha em seu socorro; seja o governo, a Igreja, alguma instituição, ou até o vizinho; desde que venha em sua ajuda.

Alimentadas por esse chamado espírito do “coitadismo” estão legiões de pessoas:  os sem-terra que almejam uma gleba para “produzir”; os sem-teto que sonham com uma “casa própria”; os quilombolas que pretendem retalhar as terras do antigo quilombo; outros que querem cotas para tudo, na universidade, no serviço público; outros tantos, mais modestos, que se contentam apenas com uma cesta básica mensal; alguns milhões que se acomodam com as bolsas-família da vida; vendedores ambulantes que acham que temos a obrigação de comprar seus produtos. Enfim, essa lista é extensa e seguramente será cansativa […] Continue lendo

janeiro 15, 2015

[Charge] da Série “Mobilização”

OPERAÇÃO ESQUENTA

(Saunão chega antes da Op. Padrão)

operacao-suadao

AFRs iniciam operação padrão em todo o Estado

[Charge] da Série “Puppet Show”

+ Charges

janeiro 15, 2015

Reajuste automático para juízes estaduais

Medida liminar amplia autonomia do Judiciário que dispensa trâmite legislativo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país reajustem imediatamente os salários dos juízes e desembargadores, sem a necessidade de encaminhar antes projetos de lei às assembleias legislativas. O aumento deve ter como referência o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O novo salário é de R$ 33.763 e já aparecerá na conta bancária dos ministros em fevereiro. O acréscimo nos vencimentos foi de 14,96% sobre os R$ 29.462 pagos atualmente.

O aumento salarial dos ministros do STF reflete em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de desembargadores de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores. A liminar do CNJ foi concedida pelo conselheiro Gilberto Martins na terça-feira, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Pela decisão, os tribunais de Justiça devem estender o reajuste a inativos e pensionistas […] Saiba mais

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Dilma sanciona nova gratificação para juízes

Remuneração dos magistrados paulistas

Magistrados vão ganhar auxílio-saúde retroativo

Procuradores vão receber auxílio moradia

As castas de servidores públicos

 

janeiro 14, 2015

Esforço Útil

alexandroafonsoAlexandro Afonso*

Num esquema simples emprestado da física, temos duas situações de esforço X que gera um resultado Y (roda quadrada) ou Z (roda redonda)

Um engenheiro nunca utilizaria um indicador de esforço como forma de melhorar o sistema ou o resultado. Muito pelo contrário, a redução do esforço é a busca primordial da humanidade. Engenheiros, por incrível que pareça, também são humanos. Porém, no campo da gestão e administração as coisas não são tão claras quanto nos eventos físicos já controlados pela humanidade. Para nossa alegria, a analogia nesse caso é direta. Vamos chamar de “indicadores de esforço” os “indicadores de procedimento”, já para o resultado temos, inclusive, o mesmo termo.

Se um engenheiro nunca utilizaria um indicador de esforço para melhorar algo, por que motivo, razão ou circunstância um administrador utilizaria? A questão é mais simples do que parece. O administrador (este, não todos) toma como certo que quanto mais esforço for empregado, mais resultado será alcançado. Continuemos com a nossa analogia física x administração […] Continue lendo

sindicais

janeiro 13, 2015

Entrevista – Renato Villela, novo Sefaz-SP

“[Sobre o corte de gastos] o importante nesses momentos é não prometer. É dizer de forma muito clara que no momento é preciso segurar, não ser tão generoso”

Recém empossado, Villela disse que a arrecadação estadual poderá ter crescimento real no mesmo ritmo da expansão do PIB, estimado por ele em 0,7% ou 0,8% no ano. Ele descarta criação ou elevação de impostos. O aumento da receita virá da recomposição de tarifas de energia elétrica, aliada à maior fiscalização e à possível ampliação da substituição tributária.  O novo secretário informou que o governo pediu levantamento sobre as ações minoritárias que detém em empresas para eventualmente vendê-las. A venda da Cesp, porém, é considerada mais remota […] Saiba mais

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Alckmin define novo Sefaz. O que esperar?

Sobre o secretariado de Alckmin

Rio aprova teto único estadual

janeiro 13, 2015

Dilma sanciona nova gratificação para juízes

Benefício veio depois que juízes pararam de julgar processos de outra jurisdição

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12) o aumento salarial dos ministros do STF e do procurador-geral da República. O valor, que corresponde ao teto do funcionalismo público, a partir do dia 1º, chegou a R$ 33.763,00 (aumento de 14,6% sobre o anterior, de R$ 29.462,25).

Dilma também autorizou a criação da gratificação de substituição para os juízes que acumularem funções de outras jurisdições. Esse benefício pode aumentar em até um terço as verbas mensais de juízes que substituírem colegas em férias ou atuarem em mais de uma corte

Poderão receber o benefício os membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União. No entanto, os valores extras, em conjunto com as demais verbas remuneratórias do juiz, não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo […] Saiba mais

Íntegra da lei que institui a gratificação

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Remuneração dos magistrados paulistas

Magistrados vão ganhar auxílio-saúde retroativo

Procuradores vão receber auxílio moradia

As castas de servidores públicos

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janeiro 12, 2015

Justiça proíbe sindicato de iniciar Operação Padrão

Ministro diz que o movimento não atende aos requisitos previstos na legislação

O ministro Og Fernandes, do STJ, determinou ao Sindifisco Nacional que se abstenha de deflagrar movimento grevista, inclusive na forma de “operação padrão“, “operação meta vermelha” ou qualquer outra “ação organizada que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados no âmbito interno e no tratamento ao público” […] Saiba mais

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Proposta de Ações 2015 – AFR-SP

Governo amordaça ações reivindicatórias

Operação Padrão pode ser alvo de processo administrativo

janeiro 12, 2015

O retorno do xerife à Receita Federal

Sonegação é crime, e onde há corrupto há corruptor

Anunciado na segunda-feira 5, durante a posse do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é um velho conhecido do Fisco e mais um nome do segundo governo Dilma Rousseff que o PT não digere. Secretário da Receita entre 2003 e 2008, Rachid chegou ao comando do órgão no primeiro mandato de Lula chancelado pelo antecessor Everardo Maciel, que esteve à frente da Receita durante o governo FHC.

A volta do xerife da Receita ocorre num momento em que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acena para um possível aumento de impostos. Durante sua posse, Levy afirmou:

Possíveis ajustes em alguns tributos também são considerados. Ajuste nos tributos será feito principalmente para aumentar poupança doméstica”

Como parte da nova política de ajuste fiscal, o Palácio do Planalto e a equipe econômica recém-empossada estudam, por exemplo, tentar a volta da CPMF. Em 2007, em meio às discussões sobre o fim da CPMF, Rachid foi um defensor ferrenho da manutenção do tributo. O novo secretário da Receita também é conhecido pela “tolerância zero” com a sonegação fiscal. Ele rejeita a tese de que a sonegação é produto da alta carga tributária e da complexa legislação. Rachid compara o argumento de que “se precisa sonegar para sobreviver” ao de que se deve “matar para comer”. “Sonegação é crime, e onde há corrupto há corruptor”, costuma dizer […] Saiba mais

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Receita Federal vai nomear 278 aprovados

Receita Federal quer abrir novos concursos

Escalada de aposentadorias na Receita Federal

Perdão a multinacionais abre crise na Receita Federal

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