março 31, 2014

D E S T A Q U E S

Milagre em causa própria

Antônio Sérgio Valente (SP)

O Fisco violado e a cidadania ameaçada

Servidor sofre represália por denunciar ao MP

Justiça que Tarda

Gustavo Theodoro (SP)

Concursos públicos: novos tempos

João Francisco Neto (SP)

Algozes da cidadania…

Francisco das Chagas Barroso (RO)

Concurseiro – da depressão à euforia

Livro do AFR Igor Nardelli: As 27 Lições…

PR 4.º Trim/2013 - requer senha

Planilha de cálculo c/ opção p/ 1ª Turma 2013)

Direitos Humanos e Crime Organizado

Sebastião Amaro Viana Filho (SP)

Picando Fumo XV – Nóis tá na roça… (humor)

…e a bençoada da assembréia do sindicatu…

IR: ação contra limite de gastos com educação

Filiados do Sindifisco Nacional poderão deduzir…

Discurso de posse – 2ª turma 2013

Assista ao SlideShow da cerimônia com áudio

Desabafo pela união

AFR divulga manifesto sobre as lideranças…

Ebook – O ICMS para as prefeituras

Cartas do Fiscal nº 6 - IPM 2003/2013

Superman na malha fina da Receita

História em quadrinhos. Ed. 148 da revista

2013 Blog in review

310.000 acessos somente neste ano

Revisão do subteto paulista é rejeitada

Assista ao vídeo

Fingimento irresponsável

Antonio C. Moura Campos (SP)

Estado e Desigualdade

Dão Real Pereira dos Santos (RS)

Promoção por merecimento 2011

Baixe a listagem completa (incluindo Nível II)

Comunicação é meio de disputa de poder

Charles Alcantara (PA)

Tributo é bem ou mal?

João Batista Mezzomo (RS)

Auditor fiscal, fator de justiça social

Gilvan David (GO)

Tudo que a administração toca vira meta

Carlos H. Peixoto (MG)

O ralo da corrupção

Vilson Antonio Romero (RS)

Os ralos do dinheiro público…

Clair Maria Hickmann (SP)

Fábula do Índio XX -Sindi-mensalidade

Índio é muito esquisito (humor)

Sefaz SP – Quadro de vagas e funções

Portaria CAT 96 – distribuição nas unidades

Não somos culpados meu Rei

Amadeu Robson Cordeiro (PB)

TJ: Adicionais devem incluir VPNI no cálculo

Correção para quinquênios e sexta-parte

Priorização da PEC 186/07

Glauco dos Santos Gouvêa (PB)

O sigilo fiscal e a transparência tributária

Prof. Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV)

A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

Análise inédita dos fiscos estaduais. Requer senha

Remuneração dos magistrados paulistas

Saiba a remuneração e demais vantagens

EC 47/2005 – Aposentadorias X nomeações

Escalada de aposentadorias aumenta em 2014/15

Choque de gestão e o estado de exceção em Minas

João Batista Soares (MG)

abril 24, 2014

Protegido: AGE com trasmissão ao vivo

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abril 23, 2014

Protegido: 15 questões que fragilizam uma AGE

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abril 22, 2014

Rio Grande do Sul: 100 vagas para auditor fiscal

Salário total é de R$19.128,94 (básico + prêmio)

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) abriu concurso para 100 vagas de auditor-fiscal da Receita Estadual. Do total de oportunidades, 10 são para candidatos com deficiência e 16 para negros ou pardos. Os candidatos precisam ter graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração, Engenharia ou Tecnologia da Informação.

A remuneração é de R$19.128,94, composta pelo vencimento básico de R$10.940 e prêmio de produtividade e eficiência de R$8.188,94 (valor variável, correspondente a março/2014). As inscrições começam no dia 12 de maio. A homologação final sairá dia 30 de setembro. A seleção será válida por um ano, podendo dobrar [...] Saiba mais

Edital completo

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Concurso público: Cotas raciais geram polêmica

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abril 21, 2014

Mobilização de empresários contra a carga tributária

“Com a corda no pescoço” manifestação protesta contra o peso de 36,25% do PIB

Uma passeata diferente das que vêm ocorrendo em Belo Horizonte ao longo dos últimos meses chamou a atenção de quem passou ontem na Região Centro-Sul. Centenas de empresários aproveitaram o 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que ocorre na capital mineira, para protestar contra a alta carga tributária no país.

O ponto alto do ato simbólico foi a fixação de mini forcas ao redor da estátua do alferes José Joaquim da Silva Xavier (1746-1792), na esquina das avenidas Afonso Pena e Brasil. Cada cruz simbolizava um imposto. Segundo o presidente do Sindilojas-BH, Nadim Donato Filho:

Continuamos com uma carga tributária altíssima. Em 1792, Tiradentes morreu por ter liderado uma revolta contra o quinto, que eram os 20% de impostos destinados à Coroa. Mais de dois séculos depois, continuamos com uma carga tributária altíssima. Essa é uma situação que precisa ser combatida [...] Saiba mais

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abril 20, 2014

Concursos em foco

FLASHBACK

Folha de S. Paulo – Quarta-feira, 10 de julho de 1968

Concurso51-recorte2-c2

Clique na imagem para ver a seção completa da publicação

+ FLASHBACK

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abril 19, 2014

Milagre em causa própria

valenteAntônio Sérgio Valente

É curioso observar que a maioria dos milagres de Jesus narrados pelos evangelistas foi praticada para beneficiar terceiros: paralíticos, cegos, mudos, enfermos, leprosos, o jovem lunático, a filha já quase morta do chefe da sinagoga, a mulher com hemorragia, a ressurreição do filho único da viúva da cidade de Naim, o servo de um centurião, e tantos outros.

Houve também milagres que beneficiaram amigos, familiares e discípulos de Jesus: quando estava num barco com os apóstolos e acalmou uma tempestade; quando, a pedido de Maria, transformou água em vinho, na festa de casamento de um amigo da família ou parente, em Caná, cidade próxima a Nazaré; quando multiplicou pães e peixes para dar de comer a uma multidão de seguidores e discípulos que o ouviam, já famintos, ao fim de uma longa jornada; quando curou a sogra de Pedro; quando ressuscitou o amigo Lázaro, que morrera havia quatro dias.

Note-se que em nenhum desses exemplos o milagre foi em causa própria. Sempre eram terceiros que se beneficiavam. Todavia, há um caso muito curioso, sobretudo para a classe fiscal, eis que é de natureza tributária [...] Continue lendo

abril 18, 2014

Haddad quer bônus de produtividade

Haddad disse que a proposta foi feita pelos próprios empresários

Para agilizar a abertura de empresas em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) estuda pagar uma espécie de bônus aos servidores municipais que trabalham na emissão de documentos para empresários. De acordo com Haddad, a ideia seria “incorporar uma parcela variável do salário em função da agilidade dos procedimentos“.

A SP Negócios – empresa municipal criada para fomentar negócios na cidade – vai inaugurar, em julho, um site para agilizar a abertura de empresas. A Prefeitura quer reduzir para cinco dias o tempo de abertura de uma empresa. Atualmente, esse processo leva 107 dias. Também está em estudo uma forma de agilizar a emissão dos alvarás de obras. Segundo a Prefeitura, hoje o tempo médio é de dois anos. A intenção é que os alvarás sejam emitidos em até 90 dias [...] Saiba mais

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abril 17, 2014

TCE: USP pagou acima do teto

Reitor e 166 professores tiveram remunerações acima do teto constitucional

Investigação do Tribunal de Contas do Estado aponta que recebiam acima do limite constitucional (subsídio do governador) o então reitor, João Grandino Rodas (R$ 23 mil), e o atual reitor, Marco Antonio Zago (R$ 24 mil), que na época era pró-reitor.

Em 2008 as contas já haviam sido rejeitadas pelo órgão por causa dos salários. A Universidade de São Paulo, que enfrenta uma crise financeira por comprometer 100% de seu orçamento com folha de pessoal, discorda da lógica utilizada pelo tribunal para estipular o teto e afirma que cortes já foram feitos.

A USP não divulga os salários de seus servidores, já tendo recusado pedidos feitos a partir da Lei de Acesso à Informação

O tribunal exige que, atingido o teto por meio dos benefícios da carreira, a remuneração pare de subir. Rodas, reitor à frente da universidade à época, foi multado em R$ 40 mil. O tribunal determinou também que a USP ajuste os vencimentos ao teto. Cabe recurso de todas as decisões [...] Saiba mais

Assista ao vídeo:

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abril 16, 2014

Concurso: Receita Federal tem 246 candidatos/vaga

ESAF registra 68.540 inscrições para 278 vagas de Auditor Fiscal

Os números relativos à concorrência são bem maiores que os registrados no último concurso para o cargo, promovido em 2012. Isso pode ser explicado pelo fato desta ser a primeira vez em mais de 15 anos que é aberta seleção apenas para auditor, não havendo oportunidade para o cargo de analista-tributário, que também integra a carreira de auditoria da Receita Federal.

Em 2012, houve 26.313 inscritos para 200 vagas de auditor (132 candidato/vaga) e 93.692 para 750 vagas (candidato/vaga) de analista. O percentual de abstenção foi de 46% para auditor e de 42% para analista.

As avaliações serão aplicadas em todas as capitais, com os locais sendo informados a partir do dia 7 do próximo mês, no site da Esaf (organizadora). O concurso terá validade de seis meses, podendo dobrar, período no qual o número de vagas poderá chegar a pelo menos 417 (incluindo as 139 correspondentes aos 50% sobre o número original de vagas, como permite a legislação), desde que haja autorização do governo [...] Saiba mais

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abril 15, 2014

Reforma Tributária Urgente

5ª Parte — Guerra Fiscal

valenteAntônio Sérgio Valente

Nos artigos anteriores, vimos que a maioria das modalidades ilegais de evasão, embora continuem na praça, vêm perdendo participação no total dos vazamentos tributários, em face da concorrência com formas mais recentes de evasão, mormente na última década. Dentre estas, seguramente a guerra fiscal é das mais relevantes.

Guerra Fiscal

evasão estimulada pelos próprios entes federativos, também conhecida como guerra fiscal, foi largamente ampliada. Ocorre quando, sem autorização do CONFAZ, certa UF concede uma redução de alíquota ou base de cálculo, um crédito outorgado, um financiamento do tributo a perder de vista, enfim, alguma forma de desoneração. Tudo para atrair empresas de outras regiões. Ainda que os migrantes percam escalas econômicas, elevem custos de logística, passem a operar com menor produtividade, o incentivo tributário em muitos casos funciona como uma boa compensação.

Em geral, essa opção é exercida à luz do dia, como se não houvesse nenhum óbice legal, como se o mercado tributário fosse livre, embora por lei não o seja, e embora haja situações, e não são poucas, em que o contribuinte chega a simular o processo de fabricação alhures, no todo ou em parte. É como se tudo valesse a pena, quando a vantagem tributária não é pequena — numa paródia de Fernando Pessoa [...] Continue lendo

abril 14, 2014

TEFE’s participam da reunião dos Delegados Regionais

sitesp-drtMobilização: técnicos pedem apoio da CAT ao nível superior para a carreira

O SITESP, representado por seu presidente Mauro de Campos, fez apresentação na reunião de delegados tributários, realizada em São José do Rio Preto (SP).

AspasATrabalhando pela valorização da classe dos Técnicos da Fazenda Estadual e, assim, vem apresentando diversas propostas para a reconfiguração do cargo [...] Entendemos assim que os TEFES estão nessa linha do tempo exercendo atividades que requerem maiores níveis de compreensão, conhecimento e vêm agregando e aplicando essas novas ferramentas de trabalho. 

Considerando a compreensão e uso dessas novas tecnologias para o exercício do cargo, o TEFE vem se constituindo um profissional qualificado a exercer atividades que requerem maiores graus de complexidade e responsabilidades

Por todo o exposto, visando aumento das potencialidades dos níveis de eficiência, faz-se necessário a ampliação dos investimentos na carreira através de uma remuneração condizente com as atividades e atribuições exercidas a partir da exigência do diploma de nível superior para ingresso na carreira, pelo que, solicitamos o apoio da CAT [...] Saiba mais

AspasF

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abril 13, 2014

Greve da PF corre risco de retaliação

O ardil foi denunciado por um técnico do governo e confirmado pelo presidente do sindicato

Policiais federais de todo o país paralisaram mais uma vez as atividades, ao longo de todo o dia, na última terça-feira (8). As sucessivas greves, da única categoria que não aceitou o reajuste de 15,8%, em três parcelas [negociado em 2012], estaria, segundo boatos, incomodando o governo. O mal-estar teria causado uma reação articulada entre o Ministério da Justiça e o do Planejamento para calar os protestos: baixar a exigência [de formação educacional] para acesso à Polícia Federal, com o intuito de reduzir o impacto no orçamento com a folha de salários, e banir as propostas de reestruturação de carreira e recomposição inflacionária. A estratégia seria passar a estabelecer escolaridade de segundo grau em concursos para cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas. E colocar em extinção os atuais cargos, com servidores de nível superior.

O ardil foi denunciado por um técnico do governo e confirmado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol-DF), Flavio Werneck. “Isso chegou a ser ventilado, sim. E em tom de ameaça. Nos assustou. Seria o cúmulo do absurdo em um governo democrático. Estamos com salários congelados desde 2006. Temos direito de reivindicar”, destacou Werneck. Após a greve de 70 dias, em 2012, os policiais prepararam vários protestos criativos: usaram mordaça, fizeram algemaço, desfilaram com elefantes brancos e deitados em uma maca, para demonstrar que a Polícia Federal está enferma [...] Saiba mais

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abril 12, 2014

PEC 555 – A pedra no sapato…

Carlos Cardoso Filho*

A cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados se mostra um desconforto geral

A Proposta de Emenda à Constituição Federal – PEC nº 555/2006 visa a acabar, de modo gradativo, com a contribuição previdenciária atualmente cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Essa cobrança nunca coube no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que a sua análise de constitucionalidade precisou contar com argumentação de fundo predominantemente financista e deixou sérios arranhões em um dos importantes pilares de sustentação da segurança jurídica de um Estado de Direito: o direito adquirido.

A arrecadação total com a contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas representa pouquíssima receita para a previdência, que gasta muito mais com renúncia fiscal. É o que revelam os números do exercício de 2012, quando as receitas previdenciárias (RGPS) somaram mais de R$ 278 bilhões, enquanto o valor arrecadado, sacrificando aposentados e pensionistas, foi apenas R$ 2,2 bilhões. Ou seja, o que é pago pelos aposentados e pensionistas do Brasil, submetendo-lhes a restrições orçamentárias e até sacrifícios, representa somente 0,8% do total que arrecada a previdência.

Quando se compara a arrecadação dessas contribuições com o que é dispensado de receita por conta da renúncia fiscal (desonerações tributárias, através de isenções e incentivos concedidos a setores e empresas), o custo social de manter a atual cobrança se mostra bastante injusto para com os servidores que sofrem com o desconto da contribuição. Só no ano de 2012, o valor total da renúncia fiscal montou em R$ 24,4 bilhões, o que corresponde a 12 vezes o valor que é descontado dos aposentados e pensionistas.

Como se constata, a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas se mostra um desconforto geral, uma pedra no sapato de todos: nunca coube no ordenamento jurídico; não atende ao caixa da previdência e sacrifica o servidor aposentado e sua família.

*Carlos Cardoso Filho, Auditor Tributário do Fisco Municipal do Ipojuca e Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)

abril 11, 2014

Morre Sérgio Haroldo, o pai do Zeca…

sergio-haroldo-zeca…personagem que ilustrava as tirinhas do Jornal Afresp

A classe dos agentes fiscais de rendas se despediu da companhia do colega aposentado Sérgio Haroldo Ribeiro. Aos 76 anos de idade, portador de diabetes, tinha sido hospitalizado há uma semana para tratamento na Unidade de Terapia Intensiva. O sepultamento ocorreu nesta quinta-feira (10) em São Paulo.

Ele ilustrou o cotidiano dos AFRs com charges publicadas no Jornal da Afresp, na qual o personagem Zeca representava o dia a dia dos AFR’s, estimulando a reflexão dos temas classistas. Certa ocasião, Sérgio disse:

Fazer o Zeca é uma satisfação e me proporciona a oportunidade de colaborar com a Afresp, uma entidade de classe muito representativa, a qual estimo muito

Depois de aposentar-se, Sérgio Haroldo esteve à frente da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor de Atibaia (PROCON), fez programa de rádio, escreveu colunas em jornais e revistas. Atualmente era colunista do jornal O Atibaiense, há mais de uma década. Em geral, seus textos eram direcionados à defesa de direitos do consumidor.

Sérgio Haroldo deixa a esposa, senhora Mafalda Ribeiro e os filhos Lucila e Ricardo.

Leia matéria especial:
Zeca, o fiscal”: conheça a história de seu criador

 

zeca-fiscal

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Homenagem ao saudoso Sr. Dito

Confirmado: AFR morre após assalto em SP

Homenagem ao saudoso colega DEME

abril 10, 2014

O Fisco violado e a cidadania ameaçada

A verdade incomoda

Conta a lenda que o conquistador Gengis Khan, conhecido e temido por sua crueldade nos combates, mandava matar os mensageiros quando estes traziam más notícias. Guardadas as proporções, essa reação de inconformismo com a verdade ainda motiva nos dias de hoje ações de represália e violência contra quem ousa informar a verdade. Veja-se o que ocorreu, em 2012, com a estudante catarinense Isadora Faber, de 13 anos, que resolveu criar uma página no Facebook para relatar o dia a dia de sua escola. Desde então, ela já foi repreendida pela direção, foi processada por uma professora, teve que prestar depoimento em delegacias, teve seu trabalho indevidamente utilizado por um candidato na recente campanha eleitoral e teve sua casa apedrejada e foi ameaçada de agressão por ter denunciado uma irregularidade na prestação de um serviço para a escola.

R$ 1 bilhão vale menos que R$ 18 mil

Quem conhece o técnico João Ribeiro, lotado na Delegacia Regional Tributária de Marília, garante: é um servidor público exemplar. Além de competente, possui comportamento irrepreensível. Ele tem 54 anos, 25 dos quais na área de arrecadação tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Em 24 de janeiro de 2003, indignado com o que ouvia e se comentava no órgão sobre várias irregularidades, João fez uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) [...] Continue lendo

abril 9, 2014

Reforma Tributária Urgente

4ª Parte — Evasão Legal e Travestida de Legal

valenteAntônio Sérgio Valente

As evasões legal e travestida de legal não são propriamente novidades no mundo econômico, mas a sua maior expansão se deu, sem dúvida, na última década. De certo modo representam uma resposta aos cruzamentos eletrônicos de dados, à maior complexidade de alguns tributos, à elevação do nível de escorcha, e à incontinência maquiavélico-criativa de alguns governantes. Estes fatores induziram os contribuintes a buscar alternativas de evasão. E o fizeram vislumbrando brechas sugeridas pelo próprio adversário, em sua ânsia de tributar.

Evasão Legal

O contribuinte não precisa escavar a brecha da evasão legal. O próprio governo a escancara, basta passar por ela e divertir-se. E não estamos cogitando de isenções ou reduções de base de cálculo, ou incentivos à pequena e média empresa, absolutamente. São operações e receitas que normalmente seriam tributadas. As brechas atendem interesses de grandes corporações, ou de pessoas físicas de altíssimo poder aquisitivo. Decorrem de efeitos legislativos colaterais, inadvertidamente criados pelo próprio governo. O resultado é que esses contribuintes não precisam correr riscos, sonegar, nada disso, basta cumprir a lei e seguir por caminhos frescos, protegidos por sombras de árvores frondosas plantadas pelo próprio governo [...] Continue lendo

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